A Inquisição Portuguesa

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A Inquisição Portuguesa

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Ao contrário da Espanha, em que soberanos ultracatólicos faziam absoluta questão da uniformidade religiosa como um meio de unificação política, Portugal foi, geralmente, bastante tolerante com os moradores que praticavam outra religiões. Mouros e judeus tinham suas comunidades – "mourarias" e "judiarias" – conservando livremente costumes e religião, em troca, apenas, de uma certa sobrecarga impositiva. Os judeus chegaram a conservar o seu próprio sistema judicial, representado pôr "arrabis", que julgavam com base no direito talmúdico e estavam subordinados a um magistrado principal, com o título de "arrabi-mor".
Essa tolerância oficial derivava das diferentes circunstâncias que rodearam a expansão de Portugal. Isolados no oeste da península, sem grandes conflitos internos e com uma fronteira moura relativamente estável, os monarcas portugueses eram católicos, mas não fanaticamente. Antes, embarcados na grande aventura mercantilista que foi a epopéia dos descobrimentos, dependiam, em boa medida, do apoio econômico e do investimento espontâneo dos comerciantes judeus. Muito mais do que na Espanha, a rejeição aos judeus partia do povo, mais ou menos estimulado pelos representantes da Igreja.
Assim como acontecera em Aragão e Navarra, Portugal conhecera, em séculos anteriores, tentativas de estabelecimento da inquisição delegada, que, pôr não haver muito a fazer, languideceram e acabaram desaparecendo. Assim aconteceu, principalmente, em 1376, quando o papa Gregorio IX, visando controlar o crescimento do judaísmo, chegou a nomear um inquisidor especial. No entanto, as Cortes insistiam permanentemente no assunto e a inquisição episcopal era bastante ativa.
A Coroa oscilava. Ora protegia os mouros e judeus, proibindo constrangê-los ao batismo e perturbar suas festas religiosas, ora os excluía das funções públicas e mandava que ficassem isolados nas suas comunidades. Em verdade, procurava, com preocupações muito mais políticas que religiosas, contornar os conflitos e esfriar os ânimos, evitando tomar determinações drásticas.
O estabelecimento da Inquisição espanhola viria a alterar esse precário equilíbrio. Clero e povo viam como uma afronta e uma debilidade dos seus reis que seu país não contasse ainda com um órgão de cuja posse seus vizinhos tanto se orgulhavam. Por outra parte, numerosos "marranos", foragidos da Espanha, refugiavam-se em Portugal, tornando a situação ainda mais explosiva. Em 1487, D. João II obteve autorização do Papa para punir, por intermédio de juízes especiais, os "cristãos novos" vindos da Espanha que se julgasse terem faltado aos deveres que o batismo lhes impusera. Vários deles pereceram no fogo.
A situação piorou quando Isabel e Fernando, donos já de Granada, consideraram chegado o momento do ajuste final com o inimigo interno. Em 1492, os judeus espanhóis foram intimados a converter-se ou abandonar o país. Muitos deles rumaram para Portugal onde, apesar da falta de números confiáveis, fácil é imaginar que a população dessa religião tenha dobrado. D. João II optou por aceitá-los apenas temporariamente, dando-lhes um prazo de oito meses para procurarem novo asilo. Mas a solução não era tão simples. Muitos dos exilados eram pobres e, mesmo que não o fossem, os espanhóis não lhes deixavam carregar suas riquezas. A Coroa deveria, necessariamente, oferecer o transporte, e não havia navios suficientes. Apesar das intenções do rei, muitos dos refugiados permaneceram.
Morto D. João II, o problema ficou para seu filho. À semelhança de seus predecessores, D. Manuel não via muita vantagem em lutar contra os judeus mas, às pressões do clero e do povo, juntaram-se as da Coroa espanhola, que o jovem príncipe ambicionava. O casamento com a infanta Isabel, primogênita dos Reis Católicos, lhe colocaria em boa posição, mas a condição estabelecida era a expulsão dos judeus.
Diversas interpretações foram levantadas sobre a extensão da medida. D. Manuel optou pela mais rigorosa: todos os judeus que não aceitassem o batismo seriam expulsos no prazo de dez meses. Parece estranho encontrar nele uma atitude tão drástica e, simultaneamente, tão pouco prática. Mal poderia a Coroa obrigar a sair e dar condução a todos os judeus se nem mesmo com os vindos da Espanha tinha conseguido fazê-lo. Talvez, fechando todas as opções, D. Manuel esperasse uma conversão generalizada, que resolvesse de vez o problema, mas os judeus eram ciosos da sua fé e, cientes da escassa firmeza das pressões da Coroa. Poucos foram os que aceitaram a coação. Frustrado e encurralado pelas pressões, D. Manuel optou por batizar coercitivamente os menores de vinte anos e, pouco depois, até mesmo os adultos que optassem por permanecer. Assim, entre 1496 e 1498 todos os "infiéis" conhecidos foram transformados, pela força, em "novos cristãos".
Não escapava à inteligência de D. Manuel a artificialidade dessa medida. Assim, em 1497 declarou inimputáveis por vinte anos os "cristãos novos" que violassem as regras da sua nova fé. Esperava-se, com isso, dar um tempo prudencial para que os conversos se habituassem à sua nova vida. Mas os judeus eram fiéis às suas crenças, e os cristãos persistiam na intolerância. Se a Coroa se omitia, o próprio povo se bastava para fazer justiça. Durante os anos seguintes, várias massacres de judeus aconteceram em Lisboa, Évora e outras cidades portuguesas. Para piorar ainda a situação, os que não aceitaram o batismo e alguns que, tendo-o aceito, receavam represálias por sua falsa conversão, optaram por abandonar o país levando, em muitos casos, riquezas escondidas, o que, lesando à economia nacional, obrigou a Coroa a proibir, sob qualquer conceito, a saída de judeus.
Não se haviam completado ainda os vinte anos de tolerância, quando D. Manuel, em 1515, resolveu requerer de Roma o estabelecimento de um tribunal inquisitorial. Tomava como pretexto os judaizantes que entravam clandestinamente da Espanha e que, portanto, não estavam protegidos pela mencionada lei, mas nem ele nem o Papa tinham muita certeza do acertado da medida. As queixas contra a Inquisição espanhola eram freqüentes e havia fundados temores de que a portuguesa se formasse nos mesmos moldes. Por volta de 1525, D. João III insistiu no requerimento, reiterando-o, com mais convicção, em 1531. Observara, aparentemente, as vantagens que o controle desse órgão dava à Coroa espanhola e queria reproduzir o modelo em Portugal. A negociação que se seguiu é uma escura malha em que não faltam intrigas palacianas, pressões e acusações de corrupção. A Espanha, velha interessada no assunto, entrou na disputa, apoiando as pretensões portuguesas. A Santa Sé não aceitava que a reincidência dos que foram forçados a converter-se fosse julgada como apostasia, e foi preciso uma invasão de herejes luteranos – que, na verdade, não parece ter existido com a virulência que lhe foi atribuída – junto a rumores, mais ou menos fundados, da iminência de um cisma semelhante ao liderado, na Inglaterra, por Henrique VIII, para que, mais uma vez, Roma cedesse às pressões políticas e econômicas e autorizasse o estabelecimento da nova Inquisição.
A nova Inquisição demorou em adquirir uma estrutura estável. A Santa Sé resistia a entregar o controle do órgão, e D. João não aceitava menos do que o poder absoluto sobre suas decisões. Frei Diogo da Silva, confessor do rei, nomeado Inquisidor Geral em dezembro de 1531, foi destituído dez meses depois, sem ter assumido o seu posto. Em 1533 o Papa anulou as decisões, proferidas, provavelmente, pelos bispos a ele subordinados. Em 1536 foi estabelecido um tribunal de quatro membros, solução que já era, no fundo, uma concessão às pressões hispano-portuguesas, mas não satisfez o rei, autorizado a nomear apenas um dos magistrados, sendo os restantes providos pelo Papa. A controvérsia se prolongou pôr mais de dez anos. Em 1539, desrespeitando as instruções de Roma, D. João investiu seu irmão, o Cardeal D. Henrique, no cargo de Inquisidor Geral. Ao tentar reagir, o núncio papal foi expulso. Em 1542, o novo núncio foi impedido de entrar em Portugal, enquanto aumentavam as ameaças de cisma, arriscando envolver também à Coroa espanhola que, com Portugal, passaria a constituir uma nova Igreja, peninsular, independente de Roma. Encurralado, o Papa acabou confirmando a nomeação de D. Henrique e em 1547, após uma terceira ameaça de separação, autorizou a instalação definitiva do tribunal português.
Estrutura dos Tribunais
Com os antecedentes acima apontados é fácil deduzir que a Inquisição portuguesa nasceu nos moldes da espanhola. Baseava-se aquela nos manuais de Raimundo de Penyafort e Nicolás Eymerich, complementados pelas "Ordenanzas o Instrucciones para los Tribunales" de autoria de Frei Tomás de Torquemada, aprovadas pelas Cortes de Tarazona e por uma Junta Magna, celebrada em Sevilha em 24 de outubro de 1484. A essas fontes iniciais cabe acrescentar outras disposições, publicadas em 1498 e 1500, e um novo regimento, considerado o definitivo, promulgado em 1561.
Em Portugal, o primeiro regimento do Santo Ofício deve-se ao Cardeal D. Henrique – depois rei em substituição de D. Sebastião – e foi publicado em 1552. Outros regimentos foram elaborados, em 1613 e 1640, pelos bispos Pedro de Castilho e Francisco de Castro. O quarto e último regimento foi publicado em 1774, já no período da decadência dessa instituição. Por ser o que mais tempo permaneceu em vigor e caracterizar o período mais estável da Inquisição portuguesa, o regimento de Francisco de Castro torna-se referência necessária para o estudo da estrutura e procedimentos que iniciamos a seguir.
Cada tribunal – chegou a haver quatro, sediados em Lisboa, Évora, Coimbra e Goa – contava com "tres Inquisidores, quatro Deputados com ordenado, e sem elle os mais que nos parecer, um Promotor, quatro Notarios, dous Procuradores dos presos, e os Revedores que forem necessarios, um Meirinho, um Alcaide, e quatro Guardas no carcere secreto, um Porteiro, tres Solicitadores, um Dispenseiro, tres homens do meirinho, dous Medicos, um Cirurgião, e um Barbeiro, um Capellão, um Alcaide, e um Guarda no carcere da penitencia". O tribunal de Goa, instalado em 1561 a instâncias de São Francisco Xavier, funcionou inicialmente com uma estrutura híbrida, constituída pelo arcebispo e dois inquisidores adjuntos, adequando-se, depois, à estrutura geral instituída pelo regimento.
Por cima desses tribunais, existia o Supremo Conselho da Sancta e Geral Inquisição e, finalmente, o Inquisidor Geral do Reino de Portugal. A eles se deveria dar conta de tudo que fosse deliberado pelas diversas Cortes e não poucas questões dependiam do seu parecer para serem resolvidas.
Não houve, como na Espanha, tribunais espalhados por todas as províncias e -excetuando Goa – também não houve cortes instaladas nos domínios coloniais. No seu lugar, deveria haver "em cada um dos Logares maritimos um Visitador das Naus de estrangeiros, com Escrivão de seu cargo, um Guarda, e um Interprete; e em cada uma das Cidades, Villas, e Logares mais notaveis, um Commissario com seu Escrivão, e os Familiares que forem necessarios". Muito além das "visitas" (1591 e 1618, no Brasil; 1626, em Angola), que eram missões conjunturais, sem presença permanente, esses funcionários subalternos personificavam o poder inquisitorial nos domínios ultramarinos.
Dentre esses cargos, merecem especial consideração os "cruce signatum" ou "familiares do Santo Ofício". Funcionários leigos, sem remuneração e sem função específica na estrutura jurídico-administrativa do órgão, eram grandes colaboradores, dos quais se exigia serem "pessoas de bom proceder, e de confiança, e capacidade conhecida", devendo possuir "fazenda, de que possão viver abastadamente, e as qualidades, que conforme ao Regimento do Santo Ofício se requerem em seus Officiaes". Constituíam uma sorte de milícia informal, que podia ser convocada individual ou coletivamente pelos inquisidores, visitadores ou comissários para desenvolver atividades de vigilância, investigação ou prisão de suspeitos.
Embora não percebessem salários, podiam receber uma ajuda de custo de "quinhentos reis por dia", em compensação "pelo tempo que gastarem nas diligencias do Santo Officio", podendo levar, como ajuda, "hum homem de pé, ao qual se pagará conforme o uso da terra". Fora essas funções, remuneradas diretamente pelo Santo Ofício, um familiar podia ser incumbido de acompanhar "algum judeu de signal", verificando "que traga sempre chapéo amarello, e não se communique em segredo com a gente de nação, e só falle com aquellas pessoas, com que tiver negocio, e tanto que for noite se recolha a sua casa", serviço pelo qual os inquisidores "lhe assignarão o sallario que parecer, que o mesmo judeu lhe pagará".
Os familiares tinham hábito próprio mas, ao contrário dos religiosos, só estavam autorizados a vesti-lo em ocasiões especiais; notadamente quando fossem prender alguma pessoa ou quando estivessem participando de um auto-de-fé. Para essas solenidades, que lhes proporcionavam a máxima figuração, eram convocados todos os familiares e, se não fossem suficientes, chamavam-se outras pessoas "de limpeza conhecida, e de bons procedimentos, e as mais authorisadas que se acharem" incumbindo-as de acompanharem os penitenciados ao cadafalso.
Grande número de brasileiros pleitearam esses cargos. Fora o interesse pecuniário – provavelmente insignificante para homens que, por imposição regimental, deviam possuir "fazenda, de que possão viver abastadamente" -, era importante a confirmação da sua limpeza de sangue e dos seus bons antecedentes, confirmação essa capaz de abrir, aos seus possuidores, as portas da alta aristocracia e da burocracia estatal, além de garantir, por antecipação, que eles próprios não se tornassem suspeitos dos delitos perseguidos pela inquisição.
Visita
Boa parte dos procedimentos inquisitoriais começavam pela chamada "visita", procedimento de inspeção herdado da antiga inquisição episcopal. Para realizá-la era designado "um dos Inquisidores, ou Deputados, de que se deva fiar negocio de tamanha importancia, pessoa de conhecidas letras, e de tanta authoridade, que com ella possa acrescentar a estimação de seu cargo".
A visita devia ser iniciada por uma "procissão solemne, com as maiores demonstrações de respeito e authoridade, que fôr possível", acompanhada pelas "Justiças, e Officiaes da Camara" e o "Senhor da terra, ou Alcaide-mór", indicando-se, para maior brilho, que "nesse dia não haja outra procissão, nem pregação". À continuação, haveria "Missa com toda a solemnidade, com Diacono, e Subdiacono" e "Sermão da Fé" após o qual seria publicado o "Edito da graça", declarando "por quanto tempo a graça se concede, o qual o Visitador assignará, conforme a grandeza do logar; mas nunca passará de trinta dias" e a "Provisão de Sua Magestade, pela qual se ha por bem de remetter os bens aos que dentro do dito tempo confessarem suas culpas".
A solenidade concluía com a leitura do "Edital da Fé" ou "Monitório Geral", em que se instava "a todas e quaesquer pessoas ecclesiasticas , seculares, e regulares, de qualquer grau, estado, preeminencia, ordem, e condição, que sejam, isentas, e não isentas, em virtude da santa obediencia, e sob pena de excommunhão maior, ipso facto incurrenda" a denunciar, no prazo de trinta dias, quaisquer indícios de judaísmo, islamismo, luteranismo, calvinismo, apostasia, bigamia, sodomia, astrologia, adivinhação etc. Esse edital não estava restrito às visitas. Ele devia ser publicado de ofício, todo primeiro domingo de Quaresma, em todos os conventos e paróquias, e dessa publicação derivavam boa parte das causas processadas pelo Santo Ofício.
Após a publicação do edital, começava a averiguação dos fatos. Estimulava-se a apresentação voluntária, considerada como atenuante e indício de que o culpado tinha vontade de redimir-se. Culpas leves, "como são blasfemias hereticaes, proposições temerarias, malsoantes e escandalosas, affirmar que a fornicação simples não é peccado, bigamia, superstições, e sortilegios, renegar no exterior em terra de mouros com medo dos tormentos", podiam ser despachadas de imediato, com o bispo da diocese, fazendo os apresentados "abjuração de leve" e impondo-se-lhes "penitencias espirituaes, sem alguma pena publica, ou qualquer outra, por que se possa vir em conhecimento da culpa". Já a denuncia dessas mesmas culpas, sem apresentação espontânea do acusado, a presunção ou delação de faltas maiores que as espontaneamente confessadas ou a constatação – ainda que por apresentação espontânea – de culpas graves, como judaísmo ou heresia, motivavam a apuração detalhada dos fatos e a remissão do processo ao Conselho Supremo.
Embora a figura do visitador estivesse rodeada das máximas demonstrações de autoridade, não lhe estava permitido julgar por si as faltas maiores ou fazer prisões, "ainda que para o fazer ache bastante prova". Havendo receio de que alguns acusados fugissem enquanto o processo era remetido ao Conselho, o visitador deveria providenciar "que as Justiças Seculares, ou Ecclesiasticas, da terra, […] sem se intender que é por ordem sua, retenham na cadêa as ditas pessoas".
Exceção explícita, no regimento, diferencia as atribuições dos Visitadores de Ultramar, entre os que se contam, evidentemente, os que visitaram o Brasil nos séculos XVI e XVII. Podiam, "porque nas visitas dos logares ultramarinos, fica sendo o recurso ao Conselho mais difficultoso, e grande o prejuizo, que se poderá seguir da dillação da resposta", julgar e reconciliar – também em conjunto com o bispo da diocese – também os acusados de culpas graves, desde que fizessem "inteira e verdadeira confissão". Ainda, nos casos de "negativos" (réus que não admitiram a sua culpabilidade) e "confitentes diminutos" (aqueles que confessaram apenas parte do que se lhes imputava), os processos deveriam ser encaminhados para seu julgamento pelos tribunais.
Instrução
Fossem denunciados durante as visitas, publicações de ofício ou, simplesmente, descobertos em qualquer época e lugar, os suspeitos deviam passar por um longo processo, que o regimento detalha pormenorizadamente.
Na primeira sessão, chamada "de genealogia", o preso era perguntado "por seu nome, por sua idade, qualidade de sangue, que officio tinha, de que vivia, donde é natural, e morador, quem foram seus pais, e avós, de ambas as partes, que tios teve, assim paternos, como maternos, e que irmãos, o estado que uns e outros tiveram, se são casados, e com quem, que filhos, ou netos tem vivos, ou defunctos, e de que idade são, se é christão baptizado, e chrismado, onde, e por quem o foi, e quem foram seus padrinhos; e se depois que chegou aos annos de descrição ia ás Igrejas, se ouvia Missa, e se confessava, e commungava, e fazia as mais obras de christão", após o qual era mandado ajoelhar e rezar diversas orações.
Era perguntado, ainda, "se sabe lêr, e escrever, se estudou alguma sciencia e onde; se tem algumas Ordens, se sahio fôra do Reino, e por que partes andou, e nelle em que terras esteve, com que pessoas tratava, e communicava, e se foi outra vez preso, ou penitenciado pelo Santo Officio, ou se teve alguns parentes que o fossem".
Finalmente, perguntava-se "se sabe, ou suspeita, a causa por que foi preso" e, respondendo o acusado negativamente, era feita a primeira admoestação para que confessasse suas culpas "na qual lhe não será declarada a qualidade das culpas por que foi preso, e somente lhe será dito que está preso por culpas, cujo conhecimento pertence ao Santo Officio". Esta reserva seria mantida durante todo o processo, ignorando o prisioneiro não apenas o nome dos acusadores como também os delitos pelos quais era interrogado, o que o tornava ainda mais indefeso e o motivava, potencialmente, a confessar culpas desconhecidas dos próprios inquisidores.
Na segunda sessão, chamada "in genere", e realizada um mês depois da prisão, o preso era "perguntado em geral por suas culpas, e pela crença e ceremonias da lei, ou seita de que estiver delato, para que, achando-se culpado em alguma delas, o confesse, e trate do que convem á salvação de sua alma; e nesta sessão se multiplicarão as perguntas, segundo a qualidade das culpas e ceremonias da lei, ou seita de que está indiciado". Depois era feita a segunda admoestação, reiterando-lhe a necessidade de confessar as suas culpas.
Dentro "do mais breve tempo possível", era feita a terceira sessão, chamada "in specie", onde o preso era perguntado especificamente sobre os depoimentos das testemunhas de acusação e "havendo nelles alguma circumstancia particular, pela qual se possa vir em conhecimento da testemunha, neste caso se calará a tal circumstancia". Feita a terceira admoestação, e persistindo o acusado em negar sua culpa, encomendava-se ao Promotor a preparação do libelo acusatório.
Caso o acusado optasse por confessar imediatamente, podiam ser obviadas as sessões "in genere" e "in specie", optando-se por realizar a chamada "sessão de crença", na qual o réu, já confesso, era perguntado "pelo tempo em que se apartou da nossa Santa Fé, e se passou á crença dos erros, que tiver confessado; por quem lh’os ensinou, e ceremonias, que fez […] e em que Deus cria no tempo de seus erros, que orações rezava, a quem as offerecia […] se cria no Mysterio da Santissima Trindade, e em Christo Nosso Senhor, e se o tinha por verdadeiro Deus, e Messias prometido na Lei dos Judeus, ou se esperava ainda por elle, como os judeus esperam; se cria nos Sacramentos da Santa Madre Igreja, e os tinha por bons, e necessarios para salvação da alma, e se lhe fez alguma irreverencia, principalmente ao da Eucharistia; se tomava os Sacramentos, e fazia as mais obras de christão, e com que tenção as fazia; se confessava os erros que tem declarado, a seus confessores, e se os tinha por taes; se sabia que ter crença na lei de Moyses, ou seguir os erros que tem confessado, era contra o que tem, crê e ensina a Santa Madre Igreja de Roma, e contra o uso comum dos catholicos christãos; até que tempo lhe durou a crença de seus erros e que o moveu a apartar-se delles, e em que crê de presente".
Das declarações do acusado nessa sessão dependia a satisfação dos inquisidores ou a realização de uma nova admoestação para que confessasse suas culpas por inteiro. A negativa por parte do réu motivaria a realização de uma "sessão in specie de diminuições", durante a qual seria perguntado sobre as acusações recebidas que não tivessem sido satisfatoriamente explicadas pelas declarações anteriores.
Tormento
Mantendo-se o réu negativo ou diminuto durante as sessões "de genealogia", "in genere" e "in specie", podia ser submetido a tormento, que devia ser resolvido "em mesa", não bastando a decisão do inquisidor encarregado do caso. Nos primeiros tempos, parecem ter sido utilizados os mesmos tormentos aplicados pela Inquisição castelhana – herdeira, aliás, dos procedimentos da justiça civil -. Era comum, entre outros, a colocação dos pés do condenado sobre um braseiro, previamente retalhados e untados com banha, mas, de fato, o tipo de tormento ficava liberado à inventividade de juízes e algozes. O regimento de 1640 determina, pela primeira vez, o tipo de tormento a ser aplicado e, embora hoje nos pareça demasiadamente cruel, a indicação específica parece ter sido feita para evitar a aplicação indiscriminada de outros, ainda mais destrutivos.
Os tormentos autorizados no regimento são dois: o da polé, consistente em suspender o réu pelos pulsos amarrados atrás do corpo e deixá-lo cair violentamente, para interromper sua queda pouco antes de chegar ao chão, e o do potro, aparelho que estirava os membros do interrogado por meio de cordas. Embora, na sua versão mais conhecida, esse equipamento consista num leito de varetas sobre o qual a vítima era presa e estirada pelos pulsos e tornozelos, o regimento parece fazer referência a um tormento mais antigo, consistente em colocá-la montada num cavalete de bordas aguçadas, amarrando-lhe pesos nos tornozelos. Isso explicaria a ressalva regimental que proíbe sua aplicação nas mulheres "pelo muito que se deve attentar pela sua honestidade". O potro era considerado um tormento mais leve, indicando-se o seu uso nos homens que "por fraqueza, ou indisposição" não pudessem suportar o de polé. Também se aconselhava utilizar o potro se houvesse necessidade de "dar trato esperto" dentro dos quinze dias anteriores ao auto-de-fé "por não irem os presos a elle, mostrando os signaes do tormento". No caso das mulheres, a impossibilidade de suportar o único tormento permitido para elas deveria ser informada ao Conselho, para ele resolver o que achasse mais justo.
Nem sempre a Igreja admitiu a tortura. "Ecclesia abhorret sanguine" (A Igreja abomina o sangue) era princípio longamente aceito no Direito cristão. Questionava-se, por outra parte, a confiabilidade da confissão obtida sob tormento. No ano 866, o papa Nicolau I questionava: "Se o paciente se confessa culpado sem o ser, sobre quem recairá o pecado?". Porém, em 1252, já em pleno auge da luta contra os herejes, Inocêncio IV não resistiu as pressões e publicou a bula "Ad Extirpanda", autorizando, embora com limitações, a aplicação da tortura. Desprestigiadas, por supersticiosas, as provas por ordália, a Justiça comum aplicava já habitualmente a tortura como um meio para obter a confissão do réu, então considerada a prova por excelência. Se esses métodos eram aceitos para ladrões e assassinos – ponderava o papa – com mais razão poderiam ser aplicados aos "herejes, assassinos das almas e ladrões da fé de Cristo e os sacramentos de Deus". Essa permissão foi reiterada por Alexandre IV e Clemente IV, em 1259 e 1265.
Ainda assim, a tortura era um recurso a ser utilizado por magistrados comuns, aos quais os réus deveriam ser encaminhados para serem interrogados, o que não demorou a revelar-se prejudicial para o sigilo das investigações. Em conseqüência, os inquisidores foram autorizados a prescrever o tormento sem intervenção de outras autoridades – exceto os bispos, que deveriam ser convidados a participar da decisão – e aplicá-lo, geralmente com ajuda de irmãos leigos da ordem dominicana, em salas especialmente preparadas nos cárceres do Santo Ofício.
Diversas limitações foram publicadas em épocas diversas. A tortura não poderia causar efusão de sangue, e nem causar ferimentos duradouros ou a morte do réu. A esse efeito, a sua aplicação deveria ser acompanhada por um médico, que verificasse a resistência do paciente e mandasse interromper o tormento sempre que houvesse perigo de ocasionar danos graves ou irreversíveis. Cada sessão não poderia passar de uma hora e não poderia ser repetida, exceto em circunstâncias especiais, como a aparição de novos indícios incriminatórios. A confissão obtida sob tortura deveria ser ratificada após um prazo mínimo de vinte e quatro horas, para se ter certeza de que o réu não se acusara falsamente na desesperação por acabar com o tormento.
Não era raro, no entanto, que esses limites fossem ultrapassados. Réus morriam no tormento e o próprio regimento institucionalizava essa possibilidade. Antes de começar, a vítima devia ser formalmente advertida de que se "morrer, quebrar algum membro, ou perder algum sentido, a culpa será sua, pois voluntariamente se expõe áquele perigo que póde evitar, confessando suas culpas, e não será dos Ministros do Santo Ofício, que, fazendo justiça, segundo os merecimentos de sua causa, o julgam a tormento". Os próprios inquisidores podiam absolver-se, uns aos outros, dos pecados derivados do excesso no cumprimento das suas atribuições.
Fora os interrogatórios que procuravam a confissão dos suspeitos, casos em que o tormento era aplicado "in caput proprium", existia a tortura "in caput alienum". Estava restrita ao réu convicto que estivesse "indiciado com muitos cumplices do mesmo delicto" e com processo pronto e julgado, prestes a ser "relaxado à Justiça Secular". Perseguia a obtenção, através desse último interrogatório, de informações conduzentes à identificação e captura de "outras pessoas, que commetteram o crime por que foi accusado", situação da qual o próprio réu deveria ser advertido antes de começar. O regimento indica que "se não votará neste tormento, senão em casos muito graves, e de que se possa esperar grande fructo" e estabelece que "quando nelles se votar, antes da execução, enviarão o processo ao Conselho".
Julgamento
Concluídas as diversas sessões do interrogatório e sendo o réu ainda negativo ou confitente diminuto, o promotor era autorizado a preparar o libelo acusatório, reunindo todas as informações apuradas, prestadas pelas testemunhas e pelo próprio réu, e pedindo a sua condenação pelos delitos que lhe fossem provados. Reunido o tribunal em mesa, o réu era conduzido à sessão e advertido de que, "para alcançar mais misericordia", lhe seria conveniente confessar as suas culpas antes da leitura. À continuação, o promotor procedia à leitura formal do libelo, devendo o réu assistir em pé. Depois, era-lhe tomado juramento e a leitura era repetida, artigo por artigo, ordenando-se-lhe "que separadamente vá respondendo a elles".
Perguntado ao réu se desejava apresentar defesa, eram-lhe nomeados os "Advogados, que costumam procurar pelos presos, para que faça procuração a todos, e a cada um in solidum". Não lhe era permitido trazer seus próprios advogados, mas podia rejeitar algum dos que lhe eram oferecidos, declarando as causas, que deveriam constar no processo. Sendo o réu alfabetizado, recebia, no ato, um traslado do libelo, para melhor preparar a sua defesa. Podia, também, "pedir papel para fazer suas lembranças", em cujo caso lhe seriam fornecidas tinta, pena e tantas folhas de papel como fossem requeridas, que deveriam ser rubricadas no ato da entrega e conferidas rigorosamente na devolução, mesmo que acabassem ficando em branco. Já no caso dos analfabetos, devia ser "declarada com muita miudeza, a substancia do libelo", e

uploaded by Eduardo Cardoso Mascarenhas de Lemos on April 4, 2013

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