Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, Senador Vergueiro (1778 - 1859) MP

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Birthdate:
Birthplace: Vale da Porca, Macedo de Cavaleiros Municipality, Bragança, Portugal
Death: Died in Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brazil
Occupation: Fazendeiro de café e político
Managed by: Lucia Lucchesi
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About Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, Senador Vergueiro

EM SÃO PAULO, O PRINCÍPIO DE MUITAS COISAS

Aos 25 anos de idade, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, cidadão português, nascido em Val-da-Porca, Província de Tráz-os-Montes, resolveu tentar a sorte no Brasil. Não era rico, mas tivera educação esmerada e, com o diploma de Doutor em Leis, que conseguira em Coimbra, possuia o suficiente para estabelecer uma banca de advogado na Colônia.

Assim, em 1803, Vergueiro chegava a São Paulo, onde passaria a dividir os serviços jurídicos com os irmãos Arouche, Manuel Eufrásio de Azevedo Marques e Manuel Joaquim Ornellas. Os cinco eram os únicos advogados da vila, que então contava com cerca de 20 mil habitantes, inclusive 6 mil escravos. Nesta pequena povoação, com suas casas de taipa, pintadas de branco e com dois pavimentos, sacadas de grades, ruas asseadas, onde o uso de vacina banira as epidemias de varíola --- flagelo dos centros urbanos coloniais ---, vergueiro foi tomando contato com os hábitos da sociedade paulista. A alimentação era farta: pela manhã, o café com pão e manteiga; ao entardecer, o chá. No almoço, muita verdura, carne de porco ou vaca, batata-doce, cará, mandioca, frango assado. As festas e jantares de cerimônia eram frequentes, e neles serviam-se por vezes cinquenta pratos diversos, regados com bom vinho. Após os doces e o café, começavam as danças, e os convidados tocavam, cantavam, ou jogavam cartas.

Foi num desses “chás paulistanos” que Vergueiro conheceu Maria Angélica de Vasconcelos, cuja aparência e cultura muito impressionaram.

Passados alguns meses, estava casado. Para instalar-se com a esposa, Vergueiro gastou 700 mil réis, comprando um amplo sobrado na Rua Direita.

Nesta capital, a não ser 1813 que morou à rua do Ouvidor número 9, nos demais anos teve sempre a sua residência à rua Direita, número 14. Foi proprietário nesta rua de 2 moradas, uma assobradada, a comprada em 1806 por 700 mil réis do Sargento-mór Antonio Silveira Peixoto e outra de casas térreas, de dois lances, adquirida em 1842 do Capitão Antonio Bernardo Bueno da Veiga, por dois contos de réis.

E pôs-se a advogar. Competente, idôneo e respeitado, logo vieram os cargos públicos: promotor dos Resíduos (1806), juiz das Sesmarias da Província (1811), juiz ordinário de São Paulo (1811), vereador (1813).

Paralelamente, seu espírito irrequieto desenvolvia outros interesses.

MUITO CEDO, COMEÇA A FORTUNA

Com o casamento, Vergueiro unira-se a uma família de prestígio, influência e fortuna. Ele próprio, com sua próspera banca de advogado e o salário dos cargos que exercia, ganhava o suficiente para ir formando suas economias. Em 1807, recebeu uma sesmaria na região do rio Piracicaba, onde iniciou a construção do Engenho do Limoeiro. O exercício das funções de juiz das Sesmarias ia-lhe fornecendo conhecimentos e experiência dos negócios da lavoura. Em 1814, comprou outro terreno, o Monjolinho, situado nos Campos de Araraquara (hoje São Carlos), onde introduziu uma criação de gado.

A agricultura e a pecuária davam-lhe prazer e foram-se tornando suas atividades prediletas. Desenvolveu um projeto de constituir uma grande empresa agrária, e em 1816 encontrou o homem certo para financia-la: o Brigadeiro Luiz Antonio de Sousa, que vinha sendo o pioneiro do desenvolvimento da economia paulista. Com efeito, ele introduzira na Província os rudimentos de um sistema de crédito bancário. Quando, no princípio do século, começara a pagar juros aos que guardavam as economias nos seus cofres, entre agradecidos e espantados, os paulistas recompensaram-no com presentes: galinhas, garrafões de vinhos, tachos de marmelada. Antes dele, desconhecia-se em São Paulo a aplicação de capital, e sua atividade valera-lhe rápida fortuna.

A firma Vergueiro & Sousa começou com as duas fazendas e o financiamento proporcionado pelo banqueiro. Vergueiro era o administrador e mudou-se para Piracicaba, onde a nova e florescente sociedade iria adquirir mais terras: o Engenho de Monte Alegre, a Fazenda do Taquaral e a grande Sesmaria do Morro Azul. Esta associação teve vida curta; pois em 1819 morria o Brigadeiro Luiz Antonio e Vergueiro ficou à testa do negócio. Dedicara-se de início à pecuária e ao fabrico de açucar, mas pouco a pouco os canaviais iam desaparecendo por um novo produto, que Vergueiro acreditava, pudesse proporcionar bons lucros: o café.

Mas o Brigadeiro Luiz Antonio deixara herdeiros, e era necessário repartir com eles os lucros da sociedade, que em nove anos de existência duplicara o valor de seus bens de 26 para 58 contos. Em 1825, Vergueiro ajustou com José da Costa Carvalho (deputado, futuro regente do Império, Marquês de Monte Alegre), que se casara com a viúva do Brigadeiro, a dissolução da firma. Na partilha, couberam a Vergueiro as terras do Morro Azul.

UMA INTRODUÇÃO À POLÍTICA

Como quase todos aqueles que estudaram em Coimbra nos fins do século XVIII e princípios do XIX, Vergueiro não acreditava na origem divina dos reis e não considerava o regime absolutista o mais conveniente. Nas discussões domésticas, não ia tão longe como sua esposa, Maria Angélica, republicana fervorosa, mas era um liberal convicto. No entanto, até 1821, suas concepções de governo serviam apenas para animar os debates com o círculo de amigos.

Foi a Revolução do Porto, em 1820, que o iniciou na política. Os liberais portuguêses haviam conseguido a convocação de uma Assembléia Constituinte. O Rei Dom João VI fora obrigado a jurar uma Constituição que ainda seria elaborada e a retirar-se do Brasil, onde se encontrava, voltando a Portugal.

Reunidos na comarca de Itú, os liberais da região não esperaram por novas deliberações reais. Sob a liderança de Vergueiro, Francisco de Paula Sousa e Álvares Machado, juraram a futura Carta, solidarizando-se com a rebelião portuguêsa.

Em menos de um mes, as demais comarcas da província já haviam imitado a atitude dos ituanos, e em São Paulo (23 de junho de 1821) escolhia-se o Governo provisório da Província. Embora sem estar presente a esse ato, Vergueiro foi lembrado e eleito representante da agricultura na Junta Governativa.

Para completar a transformação do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, passando do bsolutismo à monarquia constitucional, só faltava elaborar a Constituição. Em Portugal, os deputados já tinham sido eleitos e reuniam-se as Cortes em Lisboa. Faltavam os representantes do Brasil, que seriam escolhidos à razão de um para cada 30 mil habitantes, excluídos os escravos.

O processo eleitoral era complexo e demorado: primeiro, os moradores de cada freguesia reuniam-se para escolher os compromissários, que num segundo estágio iam à sede da paróquia para eleger os eleitores da paróquia. Depois, nova reunião, agora na sede da comarca, onde os eleitores paroquiais designavam os eleitores da comarca. São Paulo dividia-se em tres comarcas: Itú, Paranaguá e São Paulo, e no último episódio das eleições, reuniam-se todos na capital da Província para, afinal, eleger os deputados.

Em São Paulo, como representantes de Itú, Vergueiro, Paula Sousa e Feijó foram eleitos deputados. Vergueiro foi o segundo mais votado da província, superado apenas por Antonio Carlos de Andrada. Sua carreira política ia-se fazendo com a mesma rapidez e brilho que caracterizaram seus wmpreendimentos anteriores. O próprio José Bonifácio, ao justificar o fato de não haver votado em Vergueiro, disse-lhe: "Sou franco, não voto no senhor porque fará muita falta ao Governo".

Realmente, a eleição dos deputados desfalcaria a Junta Governativa de São Paulo, de alguns de seus liberais mais destacados.

NAS CORTES, A DISILUSÃO

Depois de uma escala no Rio de Janeiro, onde os deputados paulistas avistaram-se com o príncipe regente, iniciaram a travessia do Atlântico, que levou 84 dias. Chegaram a Lisboa, no dia 5 de fevereiro de 1822, tão fatigados pelo desconfôrto da viagem --- na qual até as provisões haviam escasseado --- que o Padre Diogo Antonio Feijó, de saúde frágil, teve que repousar por vários dias.

A bancada das províncias brasileiras deveria somar 76 deputados, mas na realidade só haviam sido eleitos 72, muitos dos quais não seguiram para Lisboa. Houve mesmo uma bancada inteira, a de Minas Gerais, que, sentindo estar próxima a separação do Brasil, julgou desnecessária empreender a longa viagem. Assim, os 46 deputados brasileiros enviados às Cortes estavam em flagrante minoria diante dos portuguêses, que totalizavam mais de uma centena.

Os brasileiros não eram ingênuos. O próprio Vergueiro, ao jurar as bases da Constituição, havia declarado que só o fazia porque “na obrigatoriedade do juramento estava implícito o direito dos povos de recusá-la”, se assim lhe parecesse melhor. Sabiam que debates acalorados e controvérsias difíceis os esperavam em Lisboa. Entretanto, não previram a hostilidade com que foram recebidos. Os constituintes portuguêses estavam dispostos a retirar do Brasil os foros de igualdade, que havia recebido com a permanência da Corte de Dom João VI no Rio de Janeiro.

Para impingir esse retrocesso aos deputados brasileiros, pareceu-lhes que a melhor tática seria a da intimidação.

De todos os representantes, apenas a bancada fluminense apoiou as teses de Lisboa. Entre os demais, contavam-se revolucionários experientes, que tiveram participação nos diversos movimentos emancipacionistas. A Bahia mandava veteranos da inconfidência de 1798, como Cipriano Barata, Lino Coutinho e Agostinho Gomes. Pernambuco fazia-se representar pelos heróis de 1817: Muniz Tavares, Félix Tavares de Lira, Domingos de Aguiar Pires Ferreira. Pelo Ceará, um revolucionário de tendência republicana: José Martiniano de Alencar.

Desde o princípio surgiram atritos entre os parlamentares portuguêses e brasileiros. A bancada paulista, que tivera ocasião de debater preliminarmente os problemas e havia elaborado Instruções, redigidas por José Bonifácio, e escritas para o comportamento de seus membros, assumiu um papel importante. Sem participar do ceticismo dos republicanos, procurava salvar a união Brasil-Portugal.

Nesse trabalho destacaram-se Antonio Carlos de Andrada e Nicolau de Campos Vergueiro. Mas, inútilmente o representante de Itú advertia as Cortes: --- A crise em que nos achamos é muito importante. Temos que escolher entre as vantagens da união e os horrores da guerra civil. Só a generosidade, a franqueza e tranquila prudência nos podem conduzir à primeira; e todos os outros caminhos vão dar à segunda. Se empregamos a força, a guerra civil está declarada... Sirvam-se de exemplo as desgraças das províncias americanas espanholas... O Brasil, convidado à união por muitas analogias e antigos hábitos, conhece as grandes vantagens que dela resultam, o que deseja cordialmente, contando que não se degrade de sua dignidade, nem sacrifique seus interêsses sem reciprocidade...

As interveções de Vergueiro eram recebidas com indignação ou zombaria. Por ter nascido português, chamavam-no de traidor. Não compreendiam que ele procurava salvar a união do dois países, cada dia mais frágil e difícel. Ignorando seus apelos, as Cortes resolveram enviar tropas para a Bahia, Rio de janeiro e Pernambuco, a fim de obrigar o cumprimento das decisões que vinham sendo tomadas, que, por não corresponderem aos interêsses das províncias brasileiras, eram sistemáticamente desobedecidas. Diante disso, Vergueiro fez um apelo: --- Se a massa geral do Brasil é constitucional, se a tropa não era para sujeitar o Brasil, como se diz, mas reprimir os partidos, que na verdade são coisa nenhuma, parece que deviam ser atendidas as representações feitas pelo legítimo orgão dessa massa geral (as Juntas de Governo) que não a pede, antes é contra a sua remessa.

Nada adiantou. A 15 de setembro, os deputados reuniram-se para votar a Cosntituição, que Antonio Carlos considerou vergonhosa para o Brasil.

Vergueiro, Feijó, Antonio Carlos, entre outros, recusaram-se a assinar o documento. Muitos deputados, desiludidos, abandonaram as Cortes. --- O Brasil está pronto a unir-se a Portugal, mas não segundo a marcha que leva o Congresso.

As palavras de Vergueiro receberam estrondosas vaias; seus discursos, censurados, apareciam truncados nos jornais de Lisboa. Mas, no Brasil, Dom Pedro proclamara a Independência.

DEPOIS DA INDEPENDÊNCIA, OUTRA CONSTITUINTE

Ao contrário dos demais parlamentares brasileiros, Vergueiro não se preocupou em regressar imediatamente ao Brasil. Primeiro viajou para o Norte de Portugal, onde reencontrou seu pai e o resto da família. Só chegou ao Rio de Janeiro no dia 27 de julho de 1823. Na sua ausência, instalara-se a Constituinte brasileira. Embora longe, fora mais de uma vez eleito deputado, merecendo a maior votação dada a um representante paulista. Tivera 276 votos, superando Antonio Carlos, que obteve 254, e José Bonifácio que recebeu 125. Seu prestígio já transcedera os limites de Itú, e grande parte da sua votação procedia de Taubaté e da capital.

Para cumprir seu mandato, transferiu residência para o Rio de Janeiro, sem desfazer-se das propriedades que possuia no interior de São Paulo. Participando dos trabalhos da Assembléia, apresentou vários projetos que versavam sobre a educação pública, naturalização de estrangeiros, liberdade de imprensa. Quanto ao preparo da Constituição, preocupava-se em adotar o regime federalista, que a seu ver não deveria ser tão radical como nos Estados Unidos, mas antes "devia dar independência às diversas seções, conservando a unidade do todo".

Uma das discussões fundamentais envolvia o próprio conceito de liberdade. O Parlamento não chegava a uma decisão sobre os direitos e deveres do cidadão. Uns temiam o que chamavam de “excesso de liberdade”, que na sua opinião acabaria conduzindo à anarquia. Outros preocupavam-se em garantir tais liberdades, sem o que o Governo poderia degenerar numa autocracia. Diante do impasse, Vergueiro assumiu uma postura prática: --- Porventura alguém receou que a liberdade pessoal se tornasse no sentido absoluto uma liberdade ilimitada? Certamente que não. Pois o mesmo digo da liberdade religiosa, da liberdade de imprensa, etc.

Enumerem-se, por ora, os direitos, e depois veremos com que amplitude se gozam. Mas ainda dessa vez não caberia à Assembléia decidir. A grita dos liberais extremados contra o imperador, a luta da Maçonaria nos bastidores e a ação dos Andradas, que se haviam indisposto com Pedro I, levaram o soberano a decretar, a 12 novembro de 1823, a dissolução da Constituinte. Ao ato seguiu-se a prisão dos deputados tidos como perigosos. Vergueiro, juntamente com José Bonifácio, Antonio Carlos, Martim Francisco, José Joaquim da Rocha, Francisco Acayaba de Montezuma e outros, foram levados para a Fortaleza de Santa Cruz.

DAS MANEIRAS PARA SE CHEGAR A SENADOR

Se houve disputas pelo poder, Vergueiro sempre se manteve afastado delas. Não conspirou contra o Govêrno, nem tinha ambições pessoais.

Ninguém entendeu as razões da sua prisão, que parecia mais uma precipitação ou engano do Govêrno. E logo inventaram diálogo irônico: “Por que Vergueiro foi preso? Porque estava solto. Mas se agora vão soltá-lo. É porque estava preso”.

A dissolução da Constituinte e a posterior outorga imperial de uma Constiuição ao País colocaram os liberais moderados, como Vergueiro, numa situação difícil: ou rejeitavam o documento, passando a propugnar pela república --- tal qual fizeram os revolucionários da Confederação do Equador ---, ou aceitavam a Carta, engolindo o fato de não ter sido elaborada pelos deputados regularmente eleitos. --- Aceitei a Consituição: fiz mais, persuadi que se aceitasse e se jurasse, mas foi em razão da circunstância, e não por impulso ou por entusiasmo ---, contaria Vergueiro mais tarde. Com isso, pode conservar seus direitos políticos e mais uma vez ser eleito para a Câmara dos Deputados, onde participou de várias comissões e assíduamente se inscreveu na lista de oradores.

Vergueiro permaneceu na Câmara até 1828. Quatro anos antes, duas províncias --- São Paulo e Minas Gerais --- haviam-no incluido em suas listas para o cargo de senador. Contudo, na escolha dos senadores, a última palavra cabia ao imperador. Este designava o nome da sua preferência a partir da lista de tres nomes que lhe era apresentada, e Vergueiro, apesar da grande votação, não foi indicado.

A consequência prática do processo eleitoral para o Senado era que sua composição restringia-se aos indivíduos que gozavam de simpatia do imperador, permanecendo sempre um orgão dócil, submisso aos desejos do Executivo. Além disso, a função de senador era vitalícia.

A inatacável honestidade política de Vergueiro, a par do grande prestígio que o fizera sempre um dos parlamentares mais votados, dar-lhe-ia, no entanto, condições para romper as barreiras e ingressar no Senado. Aliás, teve o previlégio de ser um dos primeiros expoentes liberais a penetrar naquele refúgio de conservadores. Em 1828, tamanha era a sua reputação que, estando doente, havia jornais ocupados em publicar diáriamente seus boletins médicos. E foi no leito que recebeu de Dom Pedro sua nomeação de senador por Minas Gerais. Um jornal da época, o Astro de Minas, assim se referiu à sua escolha: “O Sr. Vergueiro, sem empregos, sem dependências, sem subôrno, circundado só de seu ilustre nome e adorado pelos seus serviços ao Brasil, obteve a honra da eleição”.

Mais cético, o Farol Paulistano escrevia: “Lucrará a Nação Brasileira com a passagem deste digno varão da Câmara dos Deputados para a Câmara dos Senadores? O Senado é composto em grande parte de homens do velho regime, de homens que ainda estão lucrando com os abusos e que, por consequência, afetando muita prudência nas reformas, querem alongar a época suspirada da queda dos ditos abusos e da dominação de seus mesquinhos interêsses...

A Câmara dos Deputados perde um homem de valor...ao mesmo tempo que é duvidoso se no Senado poderá, ao menos por ora, fazer os mesmos serviços que fazia na sua antiga Câmara...”

SE O REI SE FOI, VIVA O REI

Em 1831, a crise de autoridade entre o Imperador e o Congresso atingia o seu clímax. Dom Pedro era acusado de praticar o despotismo e favorecer os portuguêses junto ao Govêrno. Os atritos cada vez mais ferquentes entre brasileiros e reinóis acabaram forçando o soberano, que perdera popularidade, a aceitar um Ministério liberal, empossado a 20 de março. Mas a situação fugia-lhe ao controle. Tentou retoma-lo, nomeando a 5 de abril, um Gabinete de sua confiança, composto de antigos absolutistas. Os liberais saíram às ruas, a revolução era eminente.

Dom Pedro tentou, em última solução: compor novo Ministério. Para isso precisava de um homem em quem pudesse confiar, mas que tivesse prestígio suficiente junto ao povo, evitando, assim, que o pensamento republicano continuasse a se propagar. Mandou chamar o político mais popular do Império, pois só ele poderia salvar-lhe o trono e impedir a rebelião. Mandou chamar Nicolau Pereira de Campos Vergueiro.

Os emissários imperiais vasculharam todo o Rio de Janeiro. Procuraram-no no Parlamento, em casa, na residência dos amigos, nas chácaras próximas. Vergueiro não foi encontrado, e o povo e a tropa amotinada não queriam esperar por novas soluções. Dom Pedro I abdicou.

Vergueiro escondera-se propositalmente. Era o único senador que fazia parte de uma conspiração dos deputados liberais, cujo objetivo era retirar o poder pessoal do monarca. Omitindo-se no momento crítico, conseguira forçar a queda do imperador. Ao saber da decisão de Dom Pedro I, comentou: --- Se o Sr. Dom Pedro I abandonou a Coroa, viva o Sr. Dom Pedro II. Viva o Sr. Dom Pedro II, Imperador Constitucional e menor-idade.

TRES HOMENS, UM SÓ GOVERNO

Dom Pedro II tinha cinco anos de idade e não podia governar pessoalmente. Para esse caso, a Consituição de 1824 previa a formação de um Conselho de Regentes para dirigir o País em nome do soberano. Nem bem Dom Pedro I havia abdicado e os deputados e senadores reunidos nomeavam os regentes: Brigadeiro Francisco de Lima e Silva, Marquês de Caravelas (José Joaquim Carneiro de Campos), e Vergueiro. Essa formação conciliava as forças militares (Lima e Silva), o prestígio popular (Vergueiro) e a aristocracia tradicional (Caravelas). Era a Regência Trina Provisória, que reconduziu ao Governo o Gabinete de 20 de março, demitido por Dom Pedro.

O Parlamento decidiu que os regentes não teriam todos os poderes do imperador. Não poderiam dissolver a Câmara, nem conceder títulos nobiliárquicos; seus atos ficavam sob controle do Congresso. Mantinham a prerrogativa de nomear senadores.

Na realidade, era um Governo interino, que deveria permanecer tão sómente até a eleição definitiva dos regentes pelo Congresso. Vergueiro, então com 53 anos, não fez nenhum esforço para manter-se no poder. Não fugia às suas obrigações e foi um dirigente ativo. Mas o cargo o absorvia por completo, e ele desejava dedicar-se também a outras atividades. Após setenta dias de governo, a Regência Provisória era substituída por uma outra, permanente, composta de Bráulio Muniz, Costa Carvalho e Lima e Silva. Dali por diante, Vergueiro afastou-se aos poucos dos postos executivos, embora em 1832 ainda tivesse ocupado o cargo de ministro do Império.

Participou com algum entusiasmo da campanha liberal que culminou na aprovação do Ato Adicional de 1834, que permitia maior autonomia administrativa e política às províncias, reformando a Consituição de 1824. Entre outras coisas, o Ato Adicional estabelecia a existência de um único regente, cargo para o qual foi eleito Feijó. No entanto, em 1837, iniciava-se a reação conservadora com a substituição de Feijó por Araújo Lima. Paulatinamente, foram anuladas as vitórias liberais, culminando com uma lei de Interpretação do Ato Adicional. No Senado, Vergueiro lutou com todas as forças para impedir sua aprovação, mas sua palavra foi insuficiente para abalar aquele reduto de conservadores.

Antonio Carlos chefiou a última cartada, provocando a decretação da maioridade de Dom Pedro II (1840). Mas a estrela dos liberais estava-se apagando. Na Câmara, em nome de seus princípios, defendiam as garantias individuais e os direitos do homem. No Governo, eram obrigados a reagir contra rebeliões e motins, montando um forte aparelho de repressão.

Para os liberais exaltados, de tendência republicana, o Governo dos liberais moderados era tido como despótico. Para os monarquistas conservadores, levava à anarquia. E os conservadores acabaram firmando-se no poder.

O último movimento armado promovido pelos liberais foi a revolução de 1842, que eclodiu em São Paulo e Minas Gerais. Revoltavam-se contra o que denominavam tirania do poder central, buscando recuperar a autonomia relativa de que dispunham. Mas, o Governo, representado em São Paulo por Costa Carvalho, antigo amigo e sócio de Vergueiro, estava firme. As tropas comandadas pelo Barão de Caxias desbarataram os rebeldes e impuseram a paz às províncias. Vergueiro, um dos inspiradores do movimento, foi preso e só seria anistiado dois anos depois.

Terminava a geração dos liberais da Independência. José Bonifácio morrera em 1838, em 1843 desaparecia Feijó, e nos dois anos seguintes faleciam Martim Francisco e Antonio Carlos. Álvares Machado morreu em 1846. Restavam apenas Paula Sousa e Vergueiro, que permaneceu no Senado até sua morte em 1859, mas sem nenhuma convicção. fez parte ainda do 7ð. Gabinete da Maioridade, primeiro na pasta da Justiça, e depois como ministro do Império. Chegou a presidir o Conselho de Estado do imperador. No entanto, a vida política parecia ter perdido atrativos. Sua atenção voltava-se para o interior de São Paulo, onde punha em prática outras teorias.

ANTES DE TUDO, O AGRICULTOR

A política do Império não afastara Vergueiro de São Paulo. Ao contrário, desde que se criaram as Assembléias provinciais (1835), além dos cargos que exercia na Corte, Vergueiro acumulou um mandato de deputado provincial. Foi presidente da Assembléia (1835-1837), vice-presidente da província (1835-1836), e diretor da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (1837-1842). Só deixou a Assembléia em 1847, quando contava 69 anos de idade.

Por todo esse tempo continuou administrando os empreendimentos agrícolas que possuia. Vergueiro foi dos poucos liberais que aplicaram suas convicções políticas no plano econômico. Acreditava na livre iniciativa, não só quanto às relações entre os grandes empresários e o Estado, mas também no âmbito do comércio exterior. As iniciativas deveriam ser sempre livres para todos os homens, incluindo aqueles que nada tinham para vender, exceto o seu trabalho e sua inteligência. Apesar de fazendeiro, e necessitar de braços na lavoura, Vergueiro era contra a escravidão.

Já quando regente, fizera libertar todos os escravos empregados no serviço público, e dera ordens para impedir a entrada de novos escravos no Brasil. Às pressões contrárias, respondia estar apenas cumprindo um acordo assinado com a Inglaterra, em 1826. Ainda em 1831, apoiou um projeto do Marquês de Barbacena, que declarava livre todos os escravos introduzidos no País após aquela data. A lei foi aprovada, mas jamais foi cumprida.

Como empresário agrícola compreendia que a abolição pura e simples da escravatura poderia desorganizar o trabalho nas fazendas. Por isso, preconizava a substituição gradual dos escravos por agricultores livres.

Em 1835, propos ao Congresso, a organização de uma sociedade de imigração para trazer trabalhadores rurais às fazendas brasileiras. Seu plano não foi aceito, e em 1840 resolveu --- às suas custas ---fazer vir oitenta imigrantes portuguêses. Com a revolta de 1842, a iniciativa fracassou.

SISTEMA DE PARCERIA

O projeto de imigração em larga escala oferecia problemas. O primeiro era o financiamento, que Vergueiro, agora associado aos seus filhos na firma Vergueiro & Cia., conseguiu, finalmente resolver junto ao Governo da Província. Havia também as condições em que viriam os novos imigrantes. Uma antiga idéia era dar-lhes as terras não aproveitadas, mas Vergueiro argumentava que estas ficavam no sertão e tentativas desse tipo acabaram fracassando. Traze-los pura e simplesmente como assalariados era impraticável, pois não teriam condição de competir com a mão de obra escrava, que continuava a ser introduzida no País.

Finalmente, Vergueiro elaborou um sistema de parceria. O imigrante contraia uma dívida inicial com o fazendeiro, referente aos gastos de viagem e instalação. Uma vez trabalhando, ficaria encarregado de certo número de pés de café e receberia terreno para o plantio de uma roça de subsistência. Vendida a produção, cabia-lhe uma parte do lucro proporcional à sua produção, ficando o restante com o proprietário da terra. Deveria cumprir o contrato até o pagamento integral da dívida, com juros de 6% ao ano. Com isso, Vergueiro pretendia estimular o plantio de novas áreas, sem submeter o imigrante à concorrência direta do braço escravo. A dívida inicial, por sua vez, dava garantias ao fazendeiro de que o colono trabalharia para ele durante, pelo pelo menos, algum tempo.

Nessas condições, a Vergueiro & Cia. trouxe trabalhadores alemães e suiços, a princípio para a sua própria fazenda de Ibicaba, parte da antiga Sesmaria de Morro Azul, próxima à atual cidade de Limeira, no Estado de São Paulo. Posteriormente, passou a fornecer imigrantes a todos os agricultores que se interessaram pelo projeto, ampliado após a abolição efetiva do tráfico de escravos, em 1850. Em alguns anos, Vergueiro introduziu no Brasil mais de 3 mil imigrantes.

De repente, começaram a eclodir rebeliões de colonos, a mais grave delas na própria Ibicaba, e, em 1859, o Governo prussiano proibia a imigração para o Brasil. O fracasso era total e a culpa cabia a ambas as partes. Os estrangeiros vindos para trabalhar na lavoura tinham, na maioria das vezes, pouca ou nenhuma experiência agrícola, tendo sido trabalhadores urbanos em seus países de origem, e não conseguiam cuidar de um grande número de pés de café. Por seu lado, os fazendeiros não raro, destinavam-lhes as piores terras. Em muitos casos, a dívida original aumentava ao invés de diminuir, pois os imigrantes eram obrigados a fazer novos empréstimos para sustentar-se até a safra. Dessa forma, criava-se entre o imigrante endividado e o fazendeiro uma relação que se assemelhava à semi-servidão.

Não era isso o que Vergueiro planejara. Pensava constituir com os imigrantes uma massa de pequenos proprietários agrícolas que, uma vez livres dos débitos de viagem, pudessem estabelecer-se por conta própria.

Vergueiro que modificara a agricultura, transformando o homem do campo. Sua companhia tinha inclusive a finalidade de introduzir a educação primária e secundária no meio rural. Em Ibicaba, as crianças negras recém-nascidas eram declaradas livres. Criou uma fazenda modelo para ensinar as práticas agrícolas. Mas nessa tarefa não foi acompanhado pelos fazendeiros que, habituados ao trabalho escravo, davam aos imigrantes péssimas condições de vida. Assim, o plano não teve exito. O sistema foi abandonado, passando-se ao pagamento por tarefa. A imigração minguava a níveis mínimos. No entanto, seria a imigração que cinquenta anos depois solucionaria, como ele havia previsto, os problemas da agricultura, e constituiria um dos fatores a transformar São Paulo em grande centro industrial.

O velho senador não lutara sózinho. Tivera o auxílio de Maria Angélica e seus filhos, mas eram muito poucos para a tarefa a que se propunham. Faleceu na cidade do Rio de Janeiro, a 18 de setembro de 1859, estando sepultado no Cemitério São João Batista, naquela cidade.

Fonte: (http://www.jbcultura.com.br/gde_fam/pafn01.htm#22)

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Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, Senador Vergueiro's Timeline

1778
December 20, 1778
Macedo de Cavaleiros Municipality, Bragança, Portugal
1802
August 13, 1802
Age 23
São Paulo, Brasil
1804
August 2, 1804
Age 25
Sao Paulo, São Paulo, Brazil
1806
1806
Age 27
Sao Paulo, São Paulo, Brazil
1813
June 13, 1813
Age 34
1824
November 19, 1824
Age 45
Piracicaba, São Paulo, Brazil
1859
September 18, 1859
Age 80
Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brazil
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