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Evandro Cavalcanti Lins e Silva

Birthdate:
Birthplace: Parnaíba, Parnaíba, Piauí, Brazil
Death: December 17, 2002 (90)
Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, State of Rio de Janeiro, Brazil
Immediate Family:

Son of Raul Lins e Silva and Maria do Carmo Lins e Silva
Husband of Maria Luisa Konder Lins e Silva
Father of Ana Teresa Konder Lins e Silva; Private; Patricia Konder Lins e Silva and Private
Brother of Raul Lins e Silva; Haroldo Lins e Silva; Private; Private; Private and 5 others

Occupation: Magistrado
Managed by: Private User
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Immediate Family

About Evandro Lins e Silva

Quinto ocupante da Cadeira 1, eleito em 16 de abril de 1998, na sucessão de Bernardo Élis e recebido em 11 de agosto de 1998 pelo Acadêmico Josué Montello. Recebeu o Acadêmico Raymundo Faoro em 17 de setembro de 2002.

Evandro Cavalcanti Lins e Silva nasceu em Parnaíba (PI) em 18 de janeiro de 1912 e faleceu no Rio de Janeiro em 17 de dezembro de 2002. Filho de Raul Lins e Silva e Maria do Carmo Cavalcanti Lins e Silva, foi casado com Maria Luisa Konder (Musa) falecida em 1984, durante quarenta e três anos, e teve quatro filhos, onze netos e dois bisnetos.

Fez o curso primário em escolas públicas, começando no município de Itapicurú, estado do Maranhão, onde seu pai, pernambucano, era juiz, e terminando na cidade do Recife. Iniciou o curso ginasial no Ginásio Pernambucano, em Recife, e se transferiu no 4º ano para o Colégio Pedro II no Rio de Janeiro.

Formou-se pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro (a única existente na época), hoje Faculdade Nacional de Direito, em 19 de novembro de 1932, em turma que teve como paraninfo o Professor Afrânio Peixoto.

Como estudante, e, depois, já advogado, trabalhou em diversos jornais como Diário de Notícias, A Batalha, A Nação e O Jornal, neste último assinando uma crônica diária, Seção forense, com o pseudônimo de "Lobão".

Como advogado, especializou-se em matéria penal e desenvolveu intensa atividade profissional até o ano de 1961, no Tribunal do Júri, nos juizados criminais, nos tribunais superiores e no Supremo Tribunal Federal e também no setor cível. Atuou, ainda, em inúmeros processos de grande repercussão, inclusive em matéria política, perante o Tribunal de Segurança Nacional e a Justiça Militar.

Em 1956, foi contratado Professor da Cadeira de História do Direito Penal e Ciência Penitenciária do curso de doutorado da Faculdade de Direito do então Estado da Guanabara, onde lecionou até 1961.

Foi correspondente da ONU no Brasil para matéria penal e penitenciária, juntamente com os professores Lemos de Brito e César Salgado, por designação do ministro da Justiça, Cyrilo Júnior.

Foi Procurador Geral da República, de setembro de 1961 a janeiro de 1963. Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, de janeiro a junho de 1963 e foi nomeado Ministro das Relações Exteriores, de junho a setembro de 1963. Ministro do Supremo Tribunal Federal com exercício de setembro de 1963 a janeiro de 1969, quando foi aposentado, com base no Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, juntamente com os ministros Victor Nunes Leal e Hermes Lima.

Lecionou Direito Penal na CEUB, de Brasília, no ano de 1968.

Autor de numerosos trabalhos de Direito Penal e Processual Penal, entre outros sobre Legítima Defesa, Culpa Penal, Crimes Políticos, A Liberdade Provisória no Processo Penal, Pena de Morte, Privatização das prisões, etc., publicados em revistas técnicas, jornais e memoriais, além de pareceres e inúmeros arrazoados forenses.

Autor dos livros A Defesa tem a Palavra, Arca de Guardados e O Salão dos Passos Perdidos.

Foi Membro do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil em vários períodos, entre 1944 e 1961, e, e após a aposentadoria, de 1983 a 1995.

No Supremo Tribunal Federal, funcionou como relator e proferiu votos em mais de 5000 processos e participou de dezenas de milhares de julgamentos. Alguns publicados na Revista Trimestral de Jurisprudência do STF.

Foi fundador do Partido Socialista Brasileiro, em 1947, juntamente com João Mangabeira, Hermes Lima, Domingos Velasco, Alceu Marinho Rego, Rubem Braga e Joel Silveira, entre outros.

Recebeu o Prêmio Medalha Rui Barbosa, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Medalha Teixeira de Freitas, do Instituto dos Advogados Brasileiros, bem como do Prêmio Helder Câmara, de Direitos Humanos, conferido pela secional da Ordem dos Advogados de Pernambuco, e do Prêmio Clóvis Beviláqua, da Ordem dos Advogados do Ceará.

Foi agraciado pela Equitem Ordinis Piani, do Vaticano, na coroação do Papa Paulo VI, em 10 de setembro de 1963, quando chefiou a delegação brasileira naquele evento.

Depois de aposentado, voltou à advocacia, tendo patrocinado causas rumorosas no Tribunal do Júri e nos Tribunais Superiores, inclusive o processo de Impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, na qualidade de advogado dos presidentes Barbosa Lima Sobrinho e Marcelo Lavenére Machado, da Associação Brasileira de Imprensa e da Ordem dos Advogados do Brasil, respectivamente.

Participou das Conferências promovidas pela Ordem dos Advogados do Brasil, antes de 1961 e depois de 1969, apresentando teses e debatendo os temas discutidos nesses conclaves.

Participou de conferências internacionais de Direito Penal, promovidas pela Organização das Nações Unidas (Havana, 1990) e pela Associação Internacional de Direito Penal (Viena, 1989, e Rio de Janeiro, 1994).

Defendeu, em 1947, perante o Supremo Tribunal Federal, o desembargador Edgard de Souza Carneiro, em processo de grande repercussão, por se tratar do Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, acusado de homicídio do advogado Otávio Barreto, no próprio edifício do foro. Participou da defesa o notável advogado baiano Carlito Onofre. O Supremo reconheceu ter o acusado agido em legítima defesa.

Em 1969, redigiu a defesa do então senador Nelson Carneiro, acusado de tentativa de homicídio contra o deputado Estácio Sotto Maior, praticada no prédio da Câmara dos Deputados. Há carta de Nelson Carneiro sobre o episódio, manifestando a gratidão pelo trabalho do velho colega e amigo.

Em 1974, defendeu o acadêmico Ivan Lins, no Tribunal Federal de Recursos, na queixa-crime por injúria à memória de Agripiano Grieco, oferecida pelo embaixador Donatello Grieco, filho do falecido epigramista. A queixa não foi recebida e veio depois a ocupar a cadeira n.1 da Academia que foi ocupada por Ivan Lins.

Patrocinou a defesa de inúmeros perseguidos políticos a partir de 1932, numa atividade profissional incessante primeiramente no Tribunal de Segurança.

No ano de 1943, o Instituto dos Advogados Brasileiros, ano do centenário, promoveu um Congresso Jurídico Internacional, com a presença de juristas estrangeiros, entre os quais os presidentes das Cortes supremas dos países latino-americanos. Apresentou e defendeu tese sobre crime político, que desagradou os clientes estrangeiros presos por espionagem, os quais o destituíram da condição de defensor, por verem desencontro doutrinário entre eles e o seu defensor.

Por sua especialidade em matéria penal, teve de acudir e defender incontáveis acusados e perseguidos políticos, nos longos períodos de ditadura por que passou o país no período em que advogou entre 1932 e 1961.

Nessa atuação teve a colaboração de seu irmão e companheiro de escritório, Raul Lins e Silva, que se preservava de aparecer porque era filiado ao Partido Comunista. Seu escritório foi varejado pela Polícia e Raul foi preso.

A partir de 1964, já ministro do Supremo Tribunal Federal, julgou e participou dos julgamentos de mais de uma centena de casos de presos políticos, os governadores Mauro Borges, Plínio Coelho, Seixas Dória, Miguel Arraes, os professores Vieira Neto, Sérgio Cidade de Rezende, escritores, jornalistas e intelectuais, como Caio Prado Júnior, Enio Silveira e muitos e muitos outros.

Foi Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no governo do presidente José Sarney e quando ministros da Justiça o deputado Fernando Lyra e o senador Paulo Brossard.

Foi Presidente, em 1994, da Comissão, designada pelo ministro de Justiça Maurício Corrêa, para a elaboração do Anteprojeto de Lei de Reforma da Parte Especial do Código Penal, tendo realizado um Esboço, com base nos estudos e trabalhos produzidos pelas três subcomissões.

Foi escolhido "O Criminalista do Século", pela ACRIMESP (Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo) em dezembro de 1999.

Defendeu, em abril de 2000, o "Líder dos Sem Terra", José Rainha Júnior, em processo no Tribunal do Júri de Vitória, Estado do Espírito Santo, acusado de homicídio de um fazendeiro e de um policial militar, processo em que havia sido condenado a 26 anos de prisão no primeiro julgamento. O caso, por seu conteúdo político-social, teve intensa repercussão no Brasil e no estrangeiro e o réu foi absolvido nesse segundo júri.

Recebeu no dia 11 de novembro de 2002, poucos dias antes do falecimento, no XIII Congresso Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, realizado em Salvador, o prêmio outorgado durante o congresso da Unión Ibero Americana de Colegios e Agrupaciones de Abogados (UIBA) realizado em Lima, no Peru, em reconhecimento ao exemplo profissional e a seu papel desempenhado em prol da defesa dos Direitos Humanos e do Estado Democrático de Direito.

Evandro Lins e Silva continuou exercendo a advocacia e comparecendo diariamente ao seu escritório até a data de seu falecimento. Dias antes, tomou posse como nomeado Conselheiro da República nomeado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

http://www.academia.org.br/academicos/evandro-lins-e-silva/biografia

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Evandro Lins e Silva's Timeline

1912
January 18, 1912
Parnaíba, Parnaíba, Piauí, Brazil
1942
May 23, 1942
Brazil
2002
December 17, 2002
Age 90
Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, State of Rio de Janeiro, Brazil