Pedro José da Costa Barros

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Pedro José da Costa Barros Fonte:Diccionario Bio-bibliographico Cearense - Barão de Studart Data de nascimento:7/Outubro/1779

Pedro José da Costa Barros - O 1.o presidente que teve a Província do Ceará, e o 1.o cearense que foi presidente de Província, ministro de Estado e senador.

Nasceu em Aracaty a 7 de Outubro de 1779, sendo seus paes o Mestre de Campo Pedro José da Costa Barros, português de Ponte de Lima, e D.a Antónia de Souza Braga, pernambucana. Pelo lado paterno neto de José da Costa e de sua mulher D.a Anna da Rocha, naturaes de Ponte de Lima, e pelo materno de Salvador de Sousa Braga e de sua mulher D.a Theresa Joaquina, naturaes da Ilha de S. Miguel.

Assentou praça no Regimento de artilharia N.° 1 do exercito de Portugal a 7 de Outubro de 1803, sendo promovido a cabo de esquadra a 9 de Dezembro do mesmo anno e a cadete a 14 de Setembro de 1805.

A 30 de Agosto de 1811 foi promovido a 2.o tenente para o Regimento de artilharia de Pernambuco e a 17 de Dezembro de 1813 a Sargento-mór do Regimento de Infantaria de Milícias do Ceará, sendo nomeado Commandante do 1.o Batalhão do dito Regimento a 25 de Julho de 1814. Segundo Resolução de Consulta do Conselho Supremo Militar de 24 de Julho de 1818 passou para o Estado Maior do exercito no posto em que estava e a 29 de Julho do anno seguinte para a Brigada Real de artilharia de Marinha com o exercício de ajudante de ordens do Tenente-Qeneral Commandante. A 12 de Outubro de 1822 foi graduado no posto de Tenente-Coronel. Em Abril de 1826 apresentou-se á Imperial Brigada de Artilharia de Marinha, a 8 de Abril de 1828 passou a aggregado ao Estado Maior do Corpo de Artilharia de Marinha e por Aviso do Ministério da Guerra de 13 de Fevereiro de 1832 passou para a 3.ft classe do Exercito no posto de Tenente-Coronel.

Esta é a sua vida de militar. Consideremo-l-o agora como politico e administrador. Havendo-se procedido a 9 de Julho de 1821 á 1.a eleição de eleitores parochiaes de conformidade com a Constituição Portuguesa, esses por sua vez elegeram os eleitores de comarca, sendo 9 pela comarca do Ceará e 6 pela do Crato, e a 25 de Dezembro os membros da Junta remediam ao Governo Central o resultado da eleição dos Deputados do Ceará ao Supremo Congresso das Cortes, a saber, Pedro José da Costa Barros, Manoel do Nascimento Castro Silva, José Ignacio Gomes Parente e os Padres Antonio José Moreira, Manoel Felippe Gonçalves, José Martiniano de Alencar e Manoel Pacheco Pimentel, os dous últimos substitutos ou supplentes. Gomes Parente tendo recusado o mandato, expediu-se diploma a Alencar, que tomou assento no Congresso a 10 de Maio de 1822. Costa Barros, comtudo, não seguiu para Lisboa, antes permaneceu no Rio de Janeiro, onde ha muito residia e se occupava com a magna causa da Independência, preoccupaçâo dos políticos Brasileiros. “Posterguei estes dous idolos, o ouro e a representação, disse elle num escripto endereçado á Camara, só para ter parte nos destinos de minha pátria e servir ás ordens de S. Magestade Imperial por quem tudo troquei”.

Seu patriotismo recebeu a devida recompensa pois havendo o Decreto de 3 de Julho de 1822 convocado uma Assembléa Constituinte e Legislativa a reunir-se no Rio de Janeiro, foi elle um dos 8 Deputados Cearenses, cujos nomes apurou a eleição procedida a 16 de Outubro. As urnas designaram como seus companheiros de deputação o Dr. João Antonio Rodrigues de Carvalho, Tenente José Mariano de Albuquerque Cavalcante e os Padres José Martiniano de Alencar, Manoel Pacheco Pimentel, José Joaquim Xavier Sobreira, Manoel Ribeiro Bessa de Hollanda Cavalcanti e Antonio Manoel de Sousa.

Dissolvida a Constituinte por D Pedro a 12 de Novembro de 1823, foi Costa Barros nomeado Ministro dr. Marinha por Dec. de 15 e Presidente do Ceará por Carta. Imperial de 25. Como Ministro foi um dos que assignaram o decreto de deportação dos Andradas. Nesse alto posto em que serviu apenas dous dias substituiu-o Villela Barbosa, Marquez de Paranaguá. Todos seus companheiros de Ministério foram depois galardoados com o titulo de Marquezes com excepção de Carvalho e Mello, que teve o de Visconde (de Cachoeira). Chegado a Fortaleza a 14 de Abril do anuo seguinte, tomou á noite posse do governo, e uma 2.a vez tres dias depois; viu-se, porem, coagido a abandonal-o a 29 do dito mês deante da opposição armada, que lhe surgiu, principalmente da parte do Capitão-mór José Pereira Filgueiras e Tristão Gonçalves de Alencar Araripe, a quem, aliás, fizera toda sorte de concessões, e sem forças para qualquer resistência teve de embarcar em companhia de João Facundo, Capitão-mór Joaquim J. Barbosa e outros para o Rio de Janeiro a bordo do brigue inglês Mathilde.

Dado o estado de effervescencia em que se encontravam os espíritos, effervescencia de dia a dia maior com o movimento liberal das províncias limitrophes, impunha-se uma única solução á crise politica e o Ceará declarou-se afina! solidário e parte da Republica do Equador, sendo a 26 de Agosto proclamada a absoluta e completa mudança do regimen no grande Conselho de 405 eleitores, e presidindo a essa memorável sessão Tristão Gonçalves, secretariado pelo Padre Gonçalo Mororó.

Morto Tristão em Santa Rosa (31 de Outubro do 1824), e supplantada a revolução, voltou Costa Barros a assumir o exercício a 17 de Dezembro para entregal-o dentro de menos de dous meses a José Felix de Azevedo e Sá Sua correspondência de então com o Governo Central respira vingança e muita crueldade.

Removido para a presidência do Maranhão por C. 1. de 1 de Dezembro, chegou alli a 5 de Fevereiro seguinte (1825); todavia só assumiu a administração a 31 de Agosto por se lhe haver opposto Lord Cockrane, que chegou até a deportal-o para o Pará. O lord inglês queria ter no governo quem não fosse adverso ás suas reclamações de dinheiro e para isso melhor que Costa Barros lhe satisfaria o appetite, como satisfez, Silva Lobo, o presidente interino.

A administração Costa Barros no Maranhão, amedrontada com o espectro de suppostos republicanos, foi cheia de perturbações e violências, que deram aso ao apparecimento de muitos pamphletos. De tres tenho noticia e se intitulam elles: —Acontecimento Memorável ou Defensa do Illustre Senador Pedro José da Costa Barros, ex-presidente da Província do Maranhão pelo Cap. T. C. da R., Rio de Janeiro, 1828, 90 pp. —Resposta Dada Por Um Maranhense ao Acontecimento Memorável ou Defensa do Illustre Pedro José da Costa Barros offerecida por um Celebre Vagabundo que se intitula O Cavalleiro T. C. de Rocca, Rio de Janeiro, 1828. —Resposta a Hum Folheto Anônimo Contra A Defeza do Senador Pedro José da Costa Barros Pelo Cav. de Rocca, Rio de Janeiro, 1828, 27 pp. As iniciaes T. C. da R. encobrem o nome de Thiago Carlos da Rocha. Segundo o Catalogo dos Documentos existentes no Archivo do Senado, organizado por Manoel Ernesto de Campos .Porto (1896), conservar.i-se no dito Archivo os Autos do processo a que foi submettido Costa Barros, figurando nelles a Proclamação aos Maranhenses publicada no jornal O Amigo do Homem e a Defesa offerecida ao Senado pelo accusado. Procedendo-se cm 1826 a eleição dos quatro membros com que o Ceará devia entrar na composição do Senado Brasileiro, obteve Costa Barros o 3." logar na lista duodecupla e foi escolhido por Dec. de 22 de Janeiro e C. I. de 19 de Abril. Entregou então a administração da província ao vice-presidente Romualdo Antonio Francisco de Sá e seguindo para o Rio de Janeiro tomou assento no senado a 7 de Maio.

Na mesma occasião que elle foram escolhidos o Padre Domingos da Motta Teixeira, irmão do celebre juiz Bernardo Teixeira, vigário do Icó e doutor utroque jure pela Universidade de Coimbra, João Carlos Augusto de Oeynhausen, futuro Marquez do Aracaty, exonerado a 9 de Maio de 1831 por se haver retirado para a Europa sem licença e o Dr. João Antonio Rodrigues de Carvalho, o republicano de 1817. Domingos da Motta renunciou o logar antes mesmo de tomar assento, a 20 de Setembro de 1827, o que deu occasião a uma eleição e á escolha do Conde, depois Marquez de Lages apezar de ter sido o menos votado da lista e apezar de apurados e provados os manejos de Pinto Madeira e a intervenção escandalosa de Conrado de Niemeyer. Dos quatro eleitos era Costa Barros o único cearense de nascimento. Falleceu no Rio de Janeiro a 20 de Outubro de 1839, sendo sepultado na Egreja da Santa Cruz dos Militares. Era Official da Ordem do Cruzeiro e Cavalleiro da de Aviz.

Conheço delle: —Ode Pindarica aos Heroes Lus'Anglos recitada a 17 de Agosto de 1814. Possuo o original. Figurará com muitos outros escriptos.na monographia “Poetas e prosadores no tempo do Governador Sampaio” que tenho a se imprimir. Devo-os na mor parte á amisade do benemérito Duque de Palmella, filho do dito governador, que com elles se dignou enriquecer o meu archivo. —Proclamação do presidente e governador das armas Pedro José da Costa Barros aos Maranhenses. Está publicada,como já ficou dito, no jornal “O Amigo do Homem”. —Ode Pindarica ao Príncipe Regente do Reino do Brasil S. A. R. o Sereníssimo Snr. Dom Pedro d'Alcantara, Rio de Janeiro, 1822, 8 pp. in-4.o, na Impressão de Silva Porto e C.a, com 7 estrophes, 7 antistrophes e 7 epodas. A 9 de Agosto de 1822 o Governo Provisório do Ceará dirigiu-se a Costa Barros agradecendo a benigna resposta que S. Alteza Real dera ao discurso por elle proferido em nome da Província e felicitando-o pela sua Ode ao Príncipe Regente, que he verdadeiramente pindarica. —Ode que no dia 2 de Fevereiro de 1826, em que se festejou nesta cidade o faustissimo nascimento do Príncipe Imperial Augusto Filho do nosso adorado imperador, o Snr. D. Pedro I, foi recitada no theatro União desta mesma Cidade, feita por um dos gênios mais amantes do Brazil. Vem publicada no Censor Maranhense, n.n 10 de 25 de Fevereiro de 1826 e reproduzida á pag. 67 da “Revista do Instituto do Ceará”, anno de 1890. — Tributo de gratidão, amor e respeito que a Suas Magestades o Imperador e a Imperatriz do Brazil O. D. C.” Rio de Janeiro, na Typographia Imperial e Nacional, 1829, in-4.o peq. —Dithyrambo aos faustissimos annos de S. M. a Imperatriz, 1830, in-4.o. —Cantata aos annos da Imperatriz Amélia, 1830. Vem no Florilégio da Poesia Brazileira, de Varnhagen, tomo 3.°, appendice. Sobre o biographado leam-se a Correspondência de Manoel Ignacio de Sampaio com o Ministro João Paulo Bezerra, a Exposiçcão dos seus serviços feita ao Ministro Martinez de Caravellas a 10 de Maio de 1823, a Historia do Brazil por Armitage, a Historia da Independência da Província do Maranhão por Vieira da Silva, as Annotações de Antonio de Menezes Vasconcellos de Drummond á sua bio-g rap h ia publicada em 1836 na Biographie Universelle et Por.tative des Contemporains, publicação dos Annaes da Bibi. Nac. do Rio de Janeiro, 1885-86, vol. 13, fasc. 2.° e o trabalho do Desembargador Paulino Nogueira “Presidentes do Ceará”, na “Revista do Instituto do Ceará”.

De Pedro José da Costa Barros foram irmãos Salvador de Souza Braga e Barros, nomeado a 24 de Setembro de 1793 por D. Thomaz José de Mello para o posto de Capitão de uma das Companhias do Terço de Infantaria auxiliar das Marinhas do Ceará e Jaguaribe de que seu pae era Mestre de Campo, e José da Costa Barros Jaguaribe, que tomou parte na revolução de 1824 e mais tarde, em 1845, foi eleito deputado geral pela liga chimango-equilibrista, cargo que não chegou a occupar. Morrendo elle, entrou para a Camara o Padre Thomaz Pompeu, supplente mais votado.