Julio de Sá Bierrenbach

BIERRENBACH, Júlio de Sá

• militar; comte I DN 1974-1975; min. STM 1977-1987.

Júlio de Sá Bierrenbach nasceu em Sorocaba (SP) no dia 8 de janeiro de 1919, filho do engenheiro civil Júlio Bierrenbach Lima e da professora Júlia de Sá Bierrenbach. Seu sobrinho, Flávio Bierrenbach, tornou-se deputado federal por São Paulo a partir de 1983.

Fez o curso primário no Grupo Escolar Antônio Padilha, em sua cidade natal, e o secundário no Ginásio Municipal de Sorocaba. Aos 16 anos mudou-se para o Rio de Janeiro, então Distrito Federal, matriculando-se no Curso Prévio da Escola Naval em abril de 1935. Dois anos depois, em abril de 1937, ingressou no Curso Superior da mesma escola, sendo declarado guarda-marinha do corpo de Armada em dezembro de 1940. Nessa patente, realizou em 1941 a viagem de instrução do navio-escola (NE) Almirante Saldanha, contornando a América do Sul.

Promovido a segundo-tenente em dezembro de 1941 e a primeiro-tenente em abril de 1943, nesse último ano e em 1944 e 1945, durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), participou de operações de comboio e patrulha no litoral brasileiro como encarregado do armamento da corveta Jaceguai. Ainda durante o conflito, esteve embarcado em mais dois navios: na corveta Rio Branco, como encarregado do armamento, e no caça-submarinos Guaporé, como imediato. Também em 1944, fez o curso do Centro de Instrução de Tática Anti-Submarina. Capitão-tenente em maio de 1945, no ano seguinte foi ajudante-de-ordens do diretor do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ). No exercício dessas funções, reabriu e reorgani­zou a Escola Técnica Profissional daquele órgão, paralisada desde 1942. Nos anos de 1948 e 1949 fez o curso de hidrografia e navegação da Escola de Aperfeiçoamento e Especialização de Oficiais, tendo participado do levantamento da baía de Benevente, no Espírito Santo.

Comandante da corveta Caravelas e assis­tente do comando da Esquadra durante o ano de 1950, no ano seguinte foi designado encarregado de navegação do navio-tanque (NT) Ilha Grande, tendo feito viagens para Aruba, Curaçao, Venezuela e ilhas Canárias. Em 1952 embarcou no NE Duque de Caxias, onde exerceu as funções de encarregado da turma de guarda-marinha em viagem de instrução a países da África e da Europa, aos Estados Unidos e às Antilhas. Durante os cinco meses que o navio ficou estacionado em Marselha, na França, para reparos, cumpriu, com a turma de guardas-marinha, um programa de visitas promovido pela Marinha francesa, que incluiu o interior da França e portos do Norte da África. Nesse período, em junho de 1952, recebeu a patente de capitão-de-corveta.

De 1953 a 1955, comandou o navio hidrográfico Rio Branco, tendo inicialmente participado do levantamento do litoral do Espírito Santo. A partir de agosto de 1954, exerceu o cargo de chefe da comissão de levantamento do braço norte do rio Amazonas, deslocando-se para o território do Amapá. De passagem pelo Rio de Janeiro em meados daquele mês, durante a crise surgida após o atentado da Tonelero – que resultou na morte do major-aviador Rubens Vaz, mas visava o líder oposicionista Carlos Lacerda –, exigiu a renúncia do presidente Getúlio Vargas em assembléia do Clube Militar. As ligações dos suspeitos indicados no Inquérito Policial Militar (IPM) com o governo provocaram o acirramento da campanha contra Vargas, que se suicidou em 24 de agosto.

Designado professor-adjunto de astronomia e instrutor de navegação astronômica da Escola Naval em abril de 1955, Bierrenbach desempenhava essas funções quando, em 11 de novembro seguinte, foi deflagrado um movimento sob a liderança do general Henrique Lott, ministro da Guerra demissionário, visando, segundo seus promotores, barrar uma conspiração em preparo no governo e garantir a posse do presidente eleito Juscelino Kubitschek. O movimento provocou o impedimento do presidente em exercício Carlos Luz, substituto do então presidente da República João Café Filho, que se encontrava hospitalizado. Segundo declarou, desejando defender o governo legalmente constituído de Luz, Bierrenbach apresentou-se às cinco horas da madrugada desse mesmo dia ao ministro da Marinha, almirante Edmundo Jordão Amorim do Vale, e foi autorizado a embarcar no cruzador Tamandaré a bordo do qual o presidente deposto rumou para Santos (SP) com o intuito de estabelecer a sede do governo em São Paulo. No entanto, os adeptos de Lott já controlavam a situação naquele estado e o Tamandaré teve que retornar ao Rio.

Em conseqüência de sua participação no episódio, em janeiro de 1956 Bierrenbach foi nomeado titular da Capitania dos Portos do Rio Paraná, com sede em Foz do Iguaçu (PR). Ainda em 1955, fez o curso preliminar da Escola de Guerra Naval. Em setembro de 1957 deixou a Capitania dos Portos e em novembro foi promovido a capitão-de-fragata. No ano seguinte fez o curso de comando e estado-maior da Escola de Guerra Naval, integrando em outubro um grupo de seis capitães-de-fragata brasileiros convidados a participar das manobras da Marinha francesa no mar Mediterrâneo. Terminado o curso na Escola de Guerra Naval, foi convidado para ser instrutor da mesma escola, função que exerceria até março de 1960.

Arrolado como testemunha de defesa do almirante Carlos Pena Boto, processado pelo marechal Henrique Lott, declarou, em julho de 1959, ao depor na 2ª. Vara Criminal do Rio de Janeiro, que a responsabilidade do ministro da Guerra na articulação e no desencadeamento do Movimento de 11 de Novembro de 1955 infringira o Código de Honra Militar, provocara a desunião das forças armadas e significara uma traição a dois presidentes, Café Filho e Carlos Luz.

Favorável à candidatura de Jânio Quadros à presidência da República nas eleições de 1960, obteve uma licença especial da Marinha entre os meses de maio e outubro daquele ano, tendo participado ativamente da campanha eleitoral. Seu principal objetivo era trabalhar contra a candidatura do marechal Henrique Lott, também candidato à presidência, afinal derrotado por Jânio Quadros em outu­bro.

Ainda em 1960, fez o curso superior da Escola de Guerra Naval, e em dezembro do mesmo ano foi colocado à disposição do governo da Guanabara, passando a desempenhar as funções de assistente naval do gabinete de Car­los Lacerda, primeiro governador eleito do novo estado, criado em abril daquele ano com a transferência da capital para Brasília. Com a renúncia de Jânio (25/8/61) e a posterior posse do vice-presidente João Goulart na presidência da República (7/9/61), Bierrenbach, a exemplo dos demais militares que serviam junto ao governo carioca, recebeu ordem de regressar ao serviço ativo na Marinha. Assim, em novembro de 1961, assumiu o co­mando do navio-hidrográfico (NH) Sírius, destaca­do para efetuar o levantamento hidrográfico do litoral de Alagoas.

Em fevereiro de 1962, utilizando um helicóptero do Sírius, foi o primeiro homem a desembarcar no topo da ilha de Martim Vaz, no oceano Atlântico, onde fincou uma bandeira brasileira e deixou um marco da Diretoria de Hidrografia e Navegação. Em maio seguinte, oficiais do Sírius sob seu comando determinaram as coordenadas geográficas dos penedos de São Pedro e São Paulo, em pleno Atlântico, entre Natal (RN) e Dacar, no Senegal.

Bierrenbach foi afastado do comando do Sírius em dezembro de 1962, por ter restituído, através de ofício dirigido ao ministro da Marinha, almirante-de-esquadra Pedro Paulo de Araújo Susano, as insígnias da Ordem do Mérito Naval, que lhe haviam sido conferidas em 1959. Sua decisão foi motivada pela outorga da mesma condecoração ao governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, e aos jornalistas Raul Ryff e Samuel Wainer, os quais considerava notórios comunistas e cor­ruptos. Foi acompanhado em seu gesto pelos almirantes Sílvio Heck, Augusto Rademaker, Ernesto Melo Batista, Levi Aarão Reis, pelo capitão-de-mar-e-guerra Geraldo de Azevedo Henning e pelo capitão-de-fragata Euclides Quandt de Oliveira, entre outros. Em conseqüência dessa atitude, foi indiciado em um IPM que, todavia, não foi levado adiante. Nesse período, permaneceu vários meses sem função, adido à Dire­toria de Pessoal da Marinha. Promovido a capitão-de-mar-e-guerra em 5 de março de 1964, nesse mesmo dia apresentou-se à Escola Superior de Guerra (ESG), sendo matriculado no curso de estado-maior e comando das forças armadas.

Um dos principais membros da Marinha atuantes no movimento político-militar de março de 1964, no dia 30 daquele mês inter­rompeu o curso que fazia na ESG e deslocou-se para São Paulo onde, no dia seguinte, almoçou com o governador Ademar de Barros, os generais Osvaldo Cordeiro de Farias e Nélson de Melo e com o almirante Luís Penido Burnier, todos integrados às articulações antigovernamentais. No mesmo dia 31, foi nome­ado por Ademar de Barros capitão dos portos do estado de São Paulo. Imediatamente seguiu para Santos onde, após a deposição de Gou­lart, promoveu intervenções nos sindicatos da orla marítima e nas companhias de navegação, e reativou o porto, paralisado em conseqüência da greve deflagrada nos últimos dias de março.

Com a edição do Ato Institucional nº. 1 (AI-1) em 9 de abril de 1964, que permitiu punições extralegais de adversários do novo regime, fez parte de um grupo de militares que efetuou a substituição do prefeito e do presidente da Câmara Municipal de Santos, ambos cassados nos termos do AI-1. Confirmado no cargo de capitão dos portos pelo novo presidente da República, marechal Humberto Castelo Branco, empossado em 15 de abril, Bierrenbach foi ainda encarregado dos inquéritos policiais realizados nos sindicatos da orla marítima e na Prefeitura Municipal de San­tos.

Em janeiro de 1965 deixou a Capitania dos Portos do Estado de São Paulo, sendo nomeado para os cargos de adjunto do adido naval à embaixada do Brasil em Washington e de presidente da Comissão Naval Brasileira, também sediada na capital norte-americana. Regressando de Washington em março de 1967, passou a servir no estado-maior da Es­quadra como oficial de operações e comandou o cruzador Tamandaré entre 1967 e 1969, tendo feito diversas viagens à Argentina e ao Uruguai.

Promovido a contra-almirante em abril de 1969, ocupou sucessivamente os cargos de di­retor de Hidrografia e Navegação, da Escola Naval, do Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW) e da Escola de Guerra Naval. Em março de 1973, quando exercia esse último comando, foi promovido a vice-almirante. Posteriormente, assumiu a che­fia da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha. Deixou esse cargo em abril de 1974 ao assu­mir o comando do I Distrito Naval (DN), sediado no Rio de Janeiro, em substituição ao vice-al­mirante Joaquim Américo dos Santos Coelho Lobo, transferido para a reserva.

Em maio de 1975, dois meses depois de ser promovido a almirante-de-esquadra, pas­sou o comando do I DN ao vice-al­mirante Maximiano Eduardo da Silva Fonseca. Em junho do mesmo ano foi empossado no cargo de secretário-geral da Marinha, no qual permaneceria até junho de 1977. Entre 1970 e 1977, acumulando funções, dirigiu os esportes na Marinha, ocupando sucessiva­mente os cargos de comandante do Centro de Esportes da Marinha, presidente do Conselho de Desportos da Marinha e presidente da Co­missão de Desportos da Marinha. Foi incum­bido da construção do Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes, na avenida Brasil, no Rio de Janeiro, obra que acompa­nhou desde o projeto inicial até a conclusão.

No Superior Tribunal Militar

Indicado pelo presidente da República, general Ernesto Geisel, em 3 de junho de 1977, para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Bierrenbach tomou posse no dia 27 daquele mês, ocupando vaga aberta pela aposentadoria do almirante-de-es­quadra Sílvio Moutinho. Na mesma data deixou a Secretaria Geral da Marinha, sendo substituído pelo almirante Carlos Auto de Andrade. Em seu discurso de posse no STM, declarou serem os presos intocáveis e que as inquirições deveriam ser conduzidas com inteligência e não com violência.

Três meses depois, durante o julgamento de Paulo José de Oliveira Morais, acusado de assalto a bancos e enquadrado na Lei de Segurança Nacional (LSN), denunciou na qualidade de revisor do processo as torturas praticadas contra o réu nas dependências do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) de Niterói (RJ). Sua condenação aos métodos policiais de “fabricar culpados” incidira sobre o governo do estado do Rio de Janeiro, cujo titular era o almirante Floriano Peixoto Faria Lima, com quem viria a incompatibilizar-se de novo posteriormente. Em 16 de dezembro de 1977, ao término da última sessão do STM daquele ano, declarou que “o ciclo dos generais da Revolução, de 21 anos, iniciado em 1964, estará completado em 1985”.

Em abril de 1978 recusou a homenagem que lhe seria prestada por estudantes de direito de São José dos Campos (SP) pelo trabalho jurídico no STM, por considerar que o exercício do cargo era incompatível com honrarias. Nesse mesmo mês, durante a discussão sobre possíveis reformulações na legislação de repressão política, declarou-se favorável a modi­ficações na LSN, “com a diminuição das penas mínimas, que eram muito elevadas, porém com a manutenção das penas máximas”, ressalvando que a LSN havia sido, em período anterior, um instrumento eficaz no combate à guerrilha urbana em São Paulo. Em setembro seguinte votou a favor da pena de morte – sendo, no entanto, voto vencido – contra os réus José Sales de Oliveira e Carlos Timoschenko de Sales, militantes da Ação Libertadora Nacional (ALN) acusados do assassinato de um comerciante no Ceará em agosto de 1970.

Pedindo a punição de uma "minoria depravada" na polícia do Rio de Janeiro, voltou a denunciar, em outubro de 1978, a prática de sevícias e torturas sobre prisioneiros e a morte de três presos em cárceres fluminenses. Ainda nesse mês, durante a discussão do projeto de anistia, declarou que a medida deveria beneficiar apenas os casos exclusivamente políticos, ficando dela excluídos os assaltantes e homicidas. Na mesma ocasião, formulou críticas a um discurso do general Rodrigo Otávio Jordão Ramos, também ministro do STM, no qual este pregava a anistia geral aos crimes políticos, sem exceção, e o fim do autoritarismo e das leis excepcionais. Em dezembro, com base em suas denúncias, o STM solicitou mais uma vez ao governador Faria Lima a investiga­ção de torturas no estado do Rio de Janeiro.

Em 14 de março de 1979 – um dia antes da posse dos novos governadores, eleitos indi­retamente em setembro de 1978, e do sucessor do presidente Geisel, general João Batista Figueiredo – Bierrenbach declarou que a Jus­tiça Militar não havia recebido a consideração que merecia do governador Faria Lima e que esperava que seu sucessor, Antônio de Pádua Chagas Freitas, tivesse outro tipo de compor­tamento em relação ao STM. No início de abril seguinte, voltou a criticar a omissão de Faria Lima na apuração das torturas e referiu-se mais uma vez aos numerosos crimes pratica­dos pela polícia e ao clima de violência e terror reinante na Baixada Fluminense.

Em março de 1980, logo após a negativa do STM de conceder o habeas corpus reque­rido pelo vice-almirante cassado Cândido da Costa Aragão, afirmou que estranhava o uso indevido que o militar fazia daquela patente. Em setembro do mesmo ano, encaminhou um ofício ao ministro da Marinha, almirante Maximiano da Fonseca, solicitando a restituição das condecorações navais, em caráter post­-mortem, ao ex-governador Carlos Lacerda. Baseou sua argumentação no fato de que o ex-presidente Juscelino Kubitschek já havia sido beneficiado pela medida e de que os ex-presidentes João Goulart e Jânio Quadros estavam sendo alvo de iniciativas semelhantes.

Durante o ano de 1980 e no início de 1981, foram registrados novos atentados terroristas, muitos deles praticados pela direita. Bierrenbach, nessas oportunidades, declarou tanto no plenário do STM como a jornais e revistas, ser contra a violência de qualquer origem.

O caso Riocentro

No dia 30 de abril de 1981, por ocasião dos festejos do 1º. de Maio, no Riocentro, explodiu uma bomba no interior de um veículo, matando imediatamente um dos seus ocupantes, o sargento Guilherme Pereira do Rosário, e ferindo gravemente o outro, capitão Wilson Luís Chaves Machado. Soube-se, mais tarde, que os dois militares cumpriam “missão de rotina” no local, ficando explícito que ambos pertenciam aos órgãos de segurança do I Exército. Imediatamente foi instaurado um IPM para averiguar as causas do incidente.

Estranhando a morosidade do andamento das investigações, Bierrenbach declarou, no início de maio, que “enquanto os órgãos policiais não apurarem e não apresentarem elementos suficientes à Justiça Militar, os crimes de terror continuarão impunes”. Em 30 de ju­nho, os responsáveis pelo IPM concluíram seu relatório, no qual afirmavam que os dois militares “teriam sido vítimas de uma armadilha cuidadosamente colocada no carro do capitão”. No dia 17 do mês seguinte, o Exército pediu o arquivamento do inquérito, alegando falta de indicações de autoria. Como os moti­vos para o arquivamento não foram conside­rados convincentes, surgiram contestações e dúvidas quanto aos resultados das investigações, sendo o caso encaminhado ao STM.

Em setembro, Bierrenbach depois de ouvir o voto do ministro Antônio Carlos Seixas Teles, favorável ao arquivamento – pediu vista do IPM do Riocentro, afirmando que não conseguira sanar suas “dúvidas sobre os autos”. No entanto, em sessão datada de 2 de outubro, o STM pronunciou-se a favor do arquivamento definitivo do IPM, por dez votos contra quatro. Em voto escrito totalizando 52 páginas, Bierrenbach pediu a abertura de um novo inquérito para que o capitão Wilson Machado fosse ouvido em uma auditoria como acusado, “a menos que o Ministério Público Militar queira ser levado ao descrédito perante toda a nação”.

O caso Riocentro gerou uma crise no inte­rior do STM e entre essa corte e o Ministério do Exército, cujo titular, general Válter Pires, criticara – sem citar nomes – a atuação de Bierrenbach. Em nota divulgada pela imprensa em 10 de outubro, Bierrenbach afirmou que mantinha in totum seu voto contra o arqui­vamento do IPM do Riocentro e que repudiava “com veemência” as críticas que recebera do ministro Válter Pires e do seu colega de tribunal general Carlos Alberto Cabral Ribeiro.

Em novembro de 1982, após as eleições legislativas e para os governos estaduais, manifestou-se favorável à eleição direta para a presidência da República em 1984, com candidatos civis disputando o pleito. Afirmou também que o ciclo militar havia chegado ao fim. Defendeu ainda a eleição direta para as prefeituras das capitais e dos municípios considerados áreas de segurança nacional.

Em junho de 1984, com a aposentadoria do almirante-de-esquadra Octávio José Sampaio Fernandes, foi eleito pela unanimidade de seus pares presidente do STM para a complementação do biênio 1983-1985.

De 2 a 7 de outubro de 1985, participou do X Congresso da Societé Internacionale de Droit Penal Militaire e de Droit de la Guerre, na cidade de Garmish-Partenkirchen, na então Alemanha Ocidental.

Mesmo aposentado do cargo de ministro do STM em janeiro de 1987, em abril do ano seguinte, em meio à discussão em torno da possível reabertura do IPM encarregado de apurar o atentado ocorrido em 1981 no Riocentro, Bierrenbach, posicionando-se favoravelmente à recondução das investigações, afirmou que tal atitude dependia exclusivamente do ministro da Justiça, na ocasião Paulo Brossard. Em suas palavras: “Se o ministro da Justiça estivesse empenhado em apurar os fatos, ele teria determinado ao procurador-geral da Justiça Militar que oferecesse denúncia para a reabertura do processo.” Diante da polêmica, que envolvia também o assessor do ministro do STM, Alexandre Lobão, e o almirante Leal Ferreira, que acusavam o procurador-geral da República, José Paulo Sepúlveda Pertence, de não ter feito valer os poderes de que dispunha para a reabertura do caso, o ministro da Justiça, segundo os jornais, esquivou-se, alegando não ser juiz dos atos de Pertence.

Publicou os livros Riocentro – quais os responsáveis pela impunidade e 1954-1964 – uma década política, ambos em 1996.

Casou-se com Júlia de Albuquerque Bierrenbach, com quem teve três filhos.

FONTES: Estado de São Paulo (9/1/65, 29/6 e 20/10/77, 21/9 e 14/10/78, 15/3/79, 8/10/81, 28/11/82); INF. BIOG.; Jor­nal do Brasil (11/4/74, 1/4 e 4/6/75, 3, 28/6, 20 e 25/10/77, 18, 23/4, 21/9, 10, 26/10 e 1/12/78, 14/3 e 5/4/79, 10/5, 19/9, 3 e 10/10/81, 29/4/88); MIN. MAR. Almanaque (1971); Perfil (1972, 1974); SERV. DOC. GER. MA­RINHA.

Fonte: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/bierr...