Profissionais Jurídicos

A profissão jurídica é uma ocupação na qual os profissionais jurídicos estudam, desenvolvem e aplicam a lei. Normalmente, há uma exigência para alguém que está escolhendo uma carreira em direito obter primeiro um diploma de direito.

No Brasil há planos de carreira distintos e claramente definidos em direito, e são funcionários públicos, seja federal ou estadual, como juiz ou magistrado, promotor ou procurador de justiça, delegado de polícia, escrivão, oficial de justiça, avaliador judicial, perito judicial e outros. Já a advocacia pode ser pública, onde o profissional representa os interesses da União, Estados e Municípios, zelando pela legalidade de seus atos; o defensor público que presta assistência jurídica integral aos necessitados. Essas ocupações exigem concurso público. O advogado privado (não público) é aquele que presta assessoramento jurídico, de forma onerosa, para pessoas física e jurídicas, precisando realizar o Exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Magistrado

No mundo contemporâneo a palavra magistrado normalmente remete ao exercício do poder judiciário. A noção de magistratura, que em alguns agrupam juízes e procuradores, é desconhecida nos países que adotam a common law (como o Reino Unido, os Estados Unidos ou o Canadá), que estendem garantias constitucionais somente a seus juízes, no senso estrito. No Brasil, à semelhança dos países antes mencionados, os magistrados são tão somente os juízes, membros do Poder Judiciário, apesar de ambas as categorias (magistrados e membros do Ministério Público) gozarem das garantias constitucionais de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos (subsídios). Fonte: WP

Procurador ou Promotor de Justiça

Existem, no Brasil, o Ministério Público Federal (MPF) e os ministérios públicos dos Estados. No nível federal, os promotores são chamados procuradores da República e atuam junto aos juízes federais (Justiça Federal). Já os promotores de Justiça e procuradores de Justiça são membros do Ministério Público Estadual, sendo que os promotores exercem suas funções na 1ª Instância (ou 1º grau) da Justiça - isto é, perante os juízes de direito em cada uma das comarcas ou foros distritais do Estado - , enquanto os procuradores atuam na 2ª Instância, isto é, perante o Tribunal de Justiça (desembargadores).

O Ministério Público do Brasil é um órgão do Estado, uno, independente e autônomo, com orçamento, carreira e administração próprios, ou seja, não há vinculação funcional do MP a qualquer dos Poderes do Estado. Na Constituição de 1988, o MP aparece no capítulo Das funções essenciais à Justiça e é o órgão responsável pela defesa da ordem jurídica, cabendo-lhe privativamente a iniciativa da ação penal pública (processos criminais onde o delito é considerado grave o suficiente para que seja apurada a culpa independentemente da vontade ou iniciativa do ofendido).

Os membros do Ministério Público atuam na defesa do patrimônio público, do meio ambiente, dos direitos dos consumidores, do direito econômico, defesa do patrimônio histórico-cultural brasileiro, defesa dos hipossuficientes jurídicos tais como crianças, idosos, minorias, incapazes etc. dentre muitos outros interesses coletivos de relevância social. Fonte: WP

Advogado

Um advogado é um profissional liberal, graduado em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado.

O advogado é uma peça essencial para a administração da justiça e instrumento básico para assegurar a defesa dos interesses das partes em juízo.

Por essa razão, a advocacia não é simplesmente uma profissão, mas, um munus publicum, ou seja, um encargo público, já que, embora não seja agente estatal, compõe um dos elementos da administração democrática do Poder Judiciário.

Pode-se decompor a atuação da advocacia em sete funções jurídicas básicas:

• Assessoria jurídica (interna ou externa, inclusive no apoio negocial, em tempo real);
• Consultoria jurídica (externa ou interna - Outside Counsel - In-House Counsel);
• Procuradoria jurídica;
• Auditoria jurídica;
• Controladoria jurídica;
• Planejamento jurídico;
• Ensino jurídico.

Assim, os advogados atuam, além de prestar consultoria jurídica, que consiste na verificação de negócios importantes sob o aspecto legal, para prevenir problemas de futuros e eventuais litígios, seja "auditando" ou "controlando", para se usar a terminologia da ciência da administração. O advogado também pode ser especialista em uma área (ramo) do Direito, como o advogado criminalista, por exemplo. Fonte: WP

Oficial de Justiça

No Brasil, a expressão "Oficial de Justiça" não mais traduz o nome do cargo público ocupado por este servidor, mas sim, a função pública ou especialidade por ele exercida no âmbito do Poder Judiciário da União, do Distrito Federal e dos Estados. Assim, a denominação hoje adotada é a seguinte: Analista Judiciário - Área Judiciária: Especialidade Execução de Mandados.

O motivo desta alteração é o fato de o Conselho Nacional de Justiça estar implementando a padronização de nomenclaturas junto todas as unidades federativas, para viabilizar o processo de virtualização das ações judiciais. É preciso, por exemplo, que um processo em tramitação no Estado do Amazonas tenha a mesma formatação daquele ajuizado no Estado do Rio Grande do Sul, e isso tem ocorrido de forma progressiva através do chamado PJE - Processo Judicial Eletrônico. Os Estados Brasileiros aos poucos vêm se adequando aos novos tempos. Fonte: WP

Delegado de Polícia

Delegado de Polícia é, no Brasil, uma carreira de Estado composta por servidores públicos pertencentes aos quadros das Polícias Civis ou da Polícia Federal. Nas Polícias Civis, por delegação legal recebida no ato de investidura do cargo, nos termos dos respectivos Estatutos Funcionais, representam os chefes das instituições policiais nas circunscrições de polícia para as quais são designados, exercendo as suas competências e atribuições no desempenho das funções. Na Polícia Federal presidem os Inquéritos Policiais e dirigem as atividades de Polícia Judiciária, porém, o exercício de funções de chefias administrativas depende de nomeação em cargo em comissão.

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, o delegado de polícia chefia uma delegacia de Polícia Civil, podendo, também, ser nomeado para diversos cargos da estrutura administrativa da corporação a que pertence. Já para a Polícia Federal, o delegado de polícia representa a estrutura de Polícia Judiciária, e a presidência de Inquéritos Policiais, porém, somente chefiará uma delegacia ou setor caso seja nomeado para Cargo em Comissão.

Como todos os demais cargos efetivos do serviço público, o ingresso é feito mediante concurso público (art. 37, inciso II, da Constituição Federal. É exigido também que o candidato seja bacharel em direito (art. 3° da Lei 12.830/13) Portanto, desde 1988, ficaram os governos estaduais impedidos de efetuarem nomeações políticas sem concurso público nas Polícias Judiciárias. Fonte: WP

Este projeto visa organizar dados genealógicos sobre os Profissionais Jurídicos Brasileiros.