Antonio Joaquim de Moura

É possível que tenha participado da Confederação do Equador, já que seu nome está relacionado em um documento como "advogado no Sobral". Não foi possível determinar qual teria sido sua participação.

Foi testemunha do casamento de Luzia Candida Joaquina de Moura, possivelmente sua enteada, com o boticário José Luiz Innocencio Poggi, ocorrido em 16 de fevereiro de 1823 na capela de Santo Amaro das Salinas, filial da Matriz da Boa Vista, no Recife.

Deputado da Assembléia Geral Legislativa do Império do Brasil pela provincial do Ceará no período 1826-1829 (primeira legislatura) e 1830-1833 (segunda legislatura).

Nomeado presidente da província do Grão Pará por carta da Regência, em 20 de março de 1835, sendo essa nomeação alterada por outra carta da Regência, designando-o presidente da província das Alagoas em 3 de abril de 1835.

Escolhido juiz de órfãos pela câmara de vereadores da Vila de Rio Formoso, em Pernambuco, em maio de 1835, preferiu assumir o cargo de presidente da província das Alagoas. Esteve à frente da administração da província no período de um ano, três meses e oito dias, entre 15 de maio de 1835 e 23 de agosto de 1836, quando conseguiu por fim à guerra civil de Panelas de Miranda, conhecida como Guerra dos Cabanos. Foi destituído por Carta Imperial de 18 de julho de 1836.

Por essa época era proprietário do engenho Conceição de Maria, em Serinhaém, Pernambuco.

Autor atribuído do compêndio de geografia, considerado o primeiro do estado de Alagoas, Opúsculo da descripção geographica, topographica, phizica, política e histórica, do que unicamente respeita à província das Alagôas no império do Brazil, de 1844, reeditado pela UFAL em 2009.

O texto a seguir é transcrito de http://www.historiadealagoas.com.br/moura-o-desconhecido-autor-da-p..., consultado em 28.01.2018.

"Moura, o desconhecido autor da primeira história de Alagoas Publicado em 28 de Março de 2017 por Ticianeli em Opinião

José Maria Tenório Rocha

Ao publicar o “OPÚSCULO DA DESCRIÇÃO GEOGRÁFICA E TOPOGRÁFICA, FÍSICA, POLÍTICA E HISTÓRICA, DO QUE UNICAMENTE RESPEITA À PROVÍNCIA DAS ALAGOAS NO IMPÉRIO DO BRASIL“, em 1844, considerada cronologicamente a primeira das Histórias de Alagoas, o autor se escondeu por traz do pseudônimo HUM BRASILEIRO, talvez, segundo o historiador e etnólogo alagoano Abelardo Duarte, por não ser um “autentico geógrafo ou professor dessa disciplina, o que o redime de qualquer falta“, enfatiza.

Desde que apareceu em 1844, sem o verdadeiro nome do autor, o livreto ficou conhecido como a “GEOGRAFIA DO MOIRA” (ou do Moura), muitos anos depois foi atribuída a autoria pelo historiador alagoano Moacir Medeiros de Sant’Ana, ao Conselheiro Antonio Joaquim de MOURA, que fora Presidente da Província das Alagoas.

Uma atribuição de autoria, feita através de pesquisa honesta, é urgente para acabar de vez com o enigma que recai sobre a nossa primeira História; uma “edição cuidadosa” desse trabalho, é o que reclama o historiador e antropólogo alagoano Dirceu Accioly Lindoso.

Moreno Brandão escrevendo sobre Joaquim de Moura, diz que poucos dados existem sobre ele, em suas notas, tece comentários elogiosos sobre sua profícua administração, afirmando que trabalhou tanto até chegar à estafa, retirando-se para um sítio.

Antonio Joaquim de Moura nasceu, segundo Moreno Brandão, apoiado em Tomás Espíndola, na Província do Rio Grande do Norte. Sacramento Blake põe em dúvida a questão do nascimento desse político, parecendo a si, ter vindo à luz na Província do Ceará, baseado no fato de ter sido, por duas legislaturas, Deputado à Assembleia Geral por essa Província. A dúvida sobre sua naturalidade desaparece, quando observamos na página 59 de seu opúsculo, a relação dos Presidentes da Província das Alagoas, onde consigna: Antônio Joaquim de MOURA (sic) natural do Rio Grande do Norte.

Os negros eram a maioria da população da Bahia no século XIX. Habitação de negros no Brasil Imperial, de Rugendas,

Moura representou o Ceará como Deputado na Primeira Legislatura (1826 a 1829), tendo sido reeleito para a Segunda Legislatura (1830 a 1833).

É de se supor que Moura era bacharel em Direito ou formado em Ciências Jurídicas e Sociais, como se diz modernamente, pois, em comentário feito na tribuna da Câmara a propósito de certo livro didático de Direito que teve o aval do ex-ministro do Império, afirmou: “Se estivesse em minha cadeira (não adotaria) tal livro. (…) foi por isso que eu clamei tanto contra o compêndio e falei contra ele”. Além de bacharel em Direito era professor nesse ramo de especialização; o fato de ter sido professor talvez explique a ideia de escrever um livro sobre Alagoas, tentando desfazer erros grosseiramente cometidos, perpetrados por pessoas que escreveram baseados em vagas informações.

Em 1831, juntamente com os deputados José Martiniano de Alencar, Manoel Nascimento Castro e Silva, Manoel Pacheco Pimentel e Francisco de Paula Barros, publicou um panfleto intitulado “PRECISO DOS SUCESSOS“, dirigido aos cearenses pelos seus deputados, o que ocasionou o grande acontecimento do faustoso Sete de Abril.

Moura presidiu a Província das Alagoas sendo nomeado pela Regência Trina Permanente, entre 15 de maio de 1835 a 23 de agosto de 1836, governado portanto um ano, três meses e oito dias, tendo sido, em ordem cronológica, o nono Presidente das Alagoas.

Durante o período de sua administração foi terminada a Guerra de Panela de Miranda, mais conhecida como a Cabanada ou Guerra dos Cabanos.

A ATUAÇÃO PARLAMENTAR Com base nos “Anais do Parlamento Brasileiro” percebe-se que o Deputado Moura não teve grande desempenho como representante de sua província adotiva visto que em sete anos de legislatura, apenas fez dez intervenções, sendo três cm 1826; uma em 1827; em 1828 e 1829, não se pronunciou; em 1830 volta a intervir por duas vezes; em 1831, quatro; 1832 e 1833 não aparece com pronunciamentos.

Poderíamos supor ter sido desleixo de sua parte, no entanto, em sessão datada de 28 de agosto de 1927, presidida por Araújo Lima, disserta sobre seu estado de saúde, muito debilitado. O que é fato é que Moura, as vezes em que se pronunciou, demonstrou lucidez, estado de consciência plena dos problemas socioeconômicos, especialmente da província que representava – o Ceará – dessas indicações, resoluções ou projetos de lei, poderemos citar em ordem cronológica a sua atuação, e para visão de conjunto, talvez seja importante sintetizarmos as suas propostas, que são:

– Discute sobre questões relativas ao recrutamento militar; – Apresenta projeto versando a respeito da segurança da propriedade privada; – Propõe criação de Seminário ‘para instrução da mocidade’ do Ceará e do Piauí, a ser edificado em Vila Viçosa; – Discorre sobre banditismo e a carnificina reinante na Província do Ceará; – Reclama contra a falta de recursos e de segurança e a presença de corsários nos mares nordestinos, especialmente no Ceará; – Opina contra um compêndio de Direito, mal elaborado; – Discute sobre a dotação de verbas para tipografias, defendendo o Ceará, que não possui tipografias particulares; – Apresenta projeto de resolução sobre a distribuição de engenheiros da corte nas províncias; – Vai de encontro aos gastos excessivos do ex-ministro da Guerra José Clemente Pereira; – Solicita indenização para a Província do Ceará ressarcindo-a da quantia gasta para uso na guerra de Independência; – Propõe duas emendas ao Código Penal, com referência aos crimes perturbadores da ordem pública.

MOURA EM 1833, CÔNSUL DE PORTUGAL NA ESPANHA?

Através do levantamento documental procedido nos arquivos da Divisão de Documentação Histórica do Museu Imperial, Petrópolis, Maria de Fátima Moraes Argon e Neibe Cristina Machado da Costa, competentes arquivistas daquela instituição descobriram documento da maior importância para a nossa pesquisa, trata-se de “CARTA DIRIGIDA A D. PEDRO IV” datada de Barcelona em 17/08/1833 – Hipotecando solidariedade ao destinatário como seu legítimo Rei (1 fl. simples, Coleção Permuta Arquivo Nacional (Sigla: PAN), PAN – 17.8-833-Mou.c.) cujo teor é o seguinte:

CONSULADO GERAL DE PORTUGAL EM CATALUNHA

SENHOR

O Cônsul Geral em Barcelona, firme naqueles sentimentos que tem consagrado à augusta pessoa de Vossa Magestade, à sagrada causa do altar e do trono, e às venerandas e antigas instituições da Monarquia Portuguesa, aproveita a ocasião segura do portador Mr. Dissard, francês que há três anos está aqui emigrado pela adesão que professa ao seu legítimo Rei e Senhor Dom Carlos X, por cujos sentimentos se faz recomendável para renovar na Soberana Presença de Vossa Magestade os protestos da sua constante fidelidade, amor e respeito que a sua Sagrada e Real Pessoa consagra, como seu único e legítimo Rei e Senhor Natural, e oferece como verdadeiro Português, a sua vida em defesa de Vossa Magestade felicita com o seu paternal governo. Digne-se pois Vossa Magestade aceitar este sincero oferecimento nas atuais circunstâncias, e a Sagrada Pessoa de Vossa Magestade, guarde Deus Senhor Nosso, com todos os seus fiéis vassalos que lhe pedimos e havemos mister.

Barcelona, 17 de agosto de 1833 Antonio Joaquim de Moura.

Tentando ratificar essa informação, consultamos as “Relações Diplomáticas do Brasil, contendo nomes dos representantes diplomáticos do Brasil no estrangeiro (…)” de autoria de Raul Alberto de Campos, não encontramos a menor referência a Antônio Joaquim de Moura na parte referente a Espanha, nem seu nome foi encontrado nos arquivos diplomáticos do Ministério das Relações Exteriores (Rio de Janeiro).

Duas hipóteses poderão ser colocadas: Moura, sendo parlamentar, nesse ano estivera cm viagem pela Espanha, tanto que sua atuação na Câmara é observada apenas até outubro de 1831, e estando naquele país, teria enviado carta a D. Pedro IV (o Pedro I, do Brasil), ou seria o caso de autoridade de nome homógrafo?

É bom lembrar que o deputado participou dos atos que deram motivo a abdicação de D. Pedro I em 7 de abril de 1831, tanto que assinou o manifesto de título “Precisos dos Sucessos” portanto, improvável a ostentação de admiração ou a expressão de fidelidade a D. Pedro; ou Moura teria reavaliado a sua posição de contestador? Sintomático é que na citada carta observa-se que cita explicitamente “Digne-se Vossa Magestade aceitar este sincero oferecimento NAS ATUAIS CIRCUNSTÂNCIAS“. A questão está aí para ser melhor verificada por alguém que encontre melhores fontes documentais para uma aprofundada elucidação.

MOURA PUBLICOU! – Preciso dos sucessos. Rio de Janeiro, 1831. 3 págs. in. fol. Assinado por Antônio Joaquim de Moura, José Martiniano de Alencar, Manoel do Nascimento Castro e Silva, Manoel Pacheco Pimentel e Francisco de Paula Barros, deputados pela Província do Ceará.

– Habitantes da Província das Alagoas. Proclamação. Maceió, Tipografia Maceioense de Meira & Companhia. 2 de julho de 1836. Documento nº 182 do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas.

– Opúsculo da Descrição Geográfica e Topográfica, Física, Política e Histórica do que unicamente respeita à Província das Alagoas no Império do Brasil. Por Hum Brasileiro. Tipografia de Berthe e Haring, Rua do Ouvidor, nº 123, Rio de Janeiro, 1844. 61 p. Tamanho pequeno: 9cm. de largura, por 15cm. de altura".