Antonio Manuel da Silveira Sampaio

Dados Biográficos Nascimento - 1º de novembro de 1777, em Bragança - Portugal. Formação e atividades principais - Veio para o Brasil em 1808 com a comitiva do Príncipe D. João, ocupando o posto de Tenente da Guarda Pessoal. Promovido a Capitão para a Arma de Infantaria, Secretário do Governador da Província do Rio de Janeiro (1809); Major, Secretário e Ajudante-de-Ordens, cumulativamente (1810); Coronel da Arma de Cavalaria (1815); acumulando os cargos que vinha ocupando; promovido a Brigadeiro em 1822 e Marechal-de-Campo em 1827. Publicações - Memórias sobre as principais causas que promovem as deserções nos Corpos de Linha do Exército do Brasil e os meios que convém adotar, para evitar a continuação desse terrível mal do Estado (1819). Atividades no STM - Vogal do Conselho Supremo Militar em 24 de fevereiro de 1823, ocupando-se com destaque das questões sobre Direito Marítimo. Dispensado do cargo em 18 de outubro de 1833. Falecimento - Faleceu em 26 de outubro de 1836, no Rio de Janeiro – RJ. Foi sepultado nas catacumbas da igreja dos Religiosos do Carmo. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS LAGO, Laurênio. Brigadeiros e Generais de D. João VI e D. Pedro I: dados biográficos 1808-1831. Rio de Janeiro: Imprensa Militar, 1938. p. 14-15. _____ . Conselheiros de Guerra, Vogais e Ministros do Conselho Supremo Militar – Ministros do Supremo Tribunal Militar: dados biográficos 1808-1943. Rio de Janeiro: Imprensa Militar, 1944. p. 19. SILVA, Alfredo Pretextato. Os Generais do Exército Brasileiro de 1822 a 1889: traços biográficos. 2. ed. Rio de Janeiro: Ed. Americana, pref. 1906. v. 1, p. 29-31. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. Diretoria de Documentação e Divulgação (Org.). Coletânea de Informações: Antonio Manuel da Silveira Sampaio. Brasília: DIDOC, Museu, 2007.

Fonte: https://www.myheritage.com.br/research/collection-1/arvores-genealo...

---tomou assento no Conselho Supremo em fevereiro de 1823 – o brigadeiro Antônio Manuel da Silveira Sampaio.

Português de nascimento, um dos mais jovens membros do Conselho, assumindo o cargo com 45 anos de idade, o brigadeiro tomou para si a tarefa nada simples de redigir algumas “instruções para uso dos oficiais do Exército nacional e imperial nos processos de Conselho de Guerra”. O trabalho, ofertado ao “mui alto e mui poderoso senhor D. Pedro I”, e publicado pela Tipografia Nacional em 1824, após observar “irregularidades” e “discordâncias de fundamento” na condução dos assuntos da justiça militar, não só formalizava as instruções que deviam orientar a formação dos processos de Conselho de Guerra, como ao final compilava todas as leis que deveriam sustentar essas instruções.

O trabalho, até mesmo por seu tom extremamente crítico, parece à primeira vista uma proposta de reforma. No entanto, o que se vê é exatamente o contrário. A tarefa – de fato, bastante dura – a que se propôs o brigadeiro Antônio Sampaio foi a de recuperar e compilar em um único documento, de forma sistematizada, todas as leis do antigo Império português que regulamentavam os procedimentos da primeira instância da justiça militar. E, nesse momento, a primeira lei recuperada por ele – não é demais destacar que sua transcrição deviase ao fato de ela ainda informar os procedimentos dos Conselhos de Guerra em 1824 – datava do século XVII: era de 1678.

Fonte:http://www.iict.pt/pequenanobreza/arquivo/Doc/t8s2-03.pdf

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