Pery Constant Bevilaqua

Brasil, Rio de Janeiro, Registro Civil

• Nome Pery Bevilaqua Bevilaqua
• Tipo de evento Birth Registration
• Local do evento 03ª Circunscrição, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brazil
• Sexo Male
• Data de nascimento 09 Jun 1899
• Nome do pai José Bevilaqua
• Nome da mãe Alcida Constant Bevilaqua
• Número do certificado 531 Página 27 Referência "Brazil, Rio de Janeiro, Civil Registration, 1829-2012," database with images, FamilySearch (https://familysearch.org/pal:/MM9.1.1/QV39-4BDD : 11 August 2014), José Bevilaqua in entry for Pery Bevilaqua Bevilaqua, , Birth Registration; citing 03ª Circunscrição, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brazil; Corregedor Geral da Justicia, Rio de Janeiro (Inspector General of Justice Offices, Rio de Janeiro); FHL microfilm 1,286,292.

--------------------------------------------------------------------------

(1)Pery Constant Bevilaqua (Rio de Janeiro, 9 de junho de 1899 – Rio de Janeiro, 27 de abril de 1990) foi um militar e político brasileiro. Teve importante papel na chamada Campanha da Legalidade, cujo objetivo era garantir a posse do vice-presidente da República, João Goulart, após a renúncia do presidente Jânio Quadros, em 1961. Foi Ministro do Superior Tribunal Militar, posteriormente aposentado com base no AI-5.

Vida militar

Filho de José Bevilaqua e de Alcida Constant Bevilaqua, foi casado com Nhayda de Escobar Bevilaqua, com quem teve cinco filhos.

Graduado pela Escola Militar do Realengo em 1919, cursou sucessivamente a Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (1925) e a Escola de Estado-Maior do Exército (1926-1929).

Foi oficial-de-gabinete da Junta Governativa Provisória, que dirigiu o país entre a deposição do presidente Washington Luís e a assunção de Getúlio Vargas ao poder após a vitória da Revolução de 1930. Após a decretação do Estado Novo foi oficial-de-gabinete do Ministro da Guerra Eurico Gaspar Dutra (1938-1940) e defendeu o litoral brasileiro durante a Segunda Guerra Mundial.

Comandante do Grupamento de Oeste da Artilharia de Costa da 1ª Região Militar no Rio de Janeiro (1948-1952) cursou a Escola Superior de Guerra em 1956. Entre março e outubro de 1961, comandou a 3ª Divisão de Infantaria, em Santa Maria.

Nacionalista e legalista, no comando da 3ª Divisão de Exército, foi o primeiro oficial general a defender o cumprimento da Constituição, durante a crise que se seguiu à renúncia do presidente Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961, contrariando a posição dos ministros militares, que se opunham à posse do vice-presidente João Goulart. A crise foi superada com a aprovação pelo Congresso, em 2 de setembro, de uma emenda constitucional que instituiu o parlamentarismo, garantindo a posse de Goulart.

Derrotado na eleição para a presidência do Clube Militar em 1962, foi nomeado comandante do II Exército em setembro do mesmo ano. Entretanto, já em dezembro de 1963, depois de criticar a atuação da CGT e a politização dos quartéis, foi afastado do cargo e nomeado chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA), perdendo o comando de tropas.

No dia 31 de março de 1964, o general alertou o presidente João Goulart para a necessidade de que este assumisse imediatamente uma posição favorável às forças armadas ou a favor dos sindicatos. Nesse mesmo dia, o governo foi derrubado. Peri Bevilacqua manteve, entretanto, sua função de comando do EMFA, durante o governo Castelo Branco. Chefiou o EMFA, de 10 de dezembro de 1963 até 15 de fevereiro de 1965.

Em 1965, foi designado ministro do Superior Tribunal Militar, permanecendo no cargo de 15 de fevereiro de 1965 a 10 de junho de 1969. Durante este período sempre se manifestou contra os inquéritos policial-militares e contra o julgamento de civis por autoridades militares. Teve diversas discussões com seu colega de tribunal Ernesto Geisel que era generoso com militares e severo com a oposição. Bevilacqua foi maldosamente cassado em janeiro de 1969 com base no Ato Institucional Número Cinco, pouco meses antes de quando se aposentaria com 70 anos de idade.

Atividades políticas

A ditadura esperava ter se livrado do general, mas foi ele que se livrou dela.] Em maio de 1977 filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro, partido de oposição ao governo militar, e, a partir de fevereiro de 1978, apoiou decididamente o Comitê Brasileiro pela Anistia, percorrendo várias cidades brasileiras para defender a anistia "ampla, geral e irrestrita" e "recíproca", isto é, para "todos os crimes políticos, praticados por pessoas de ambos os lados", reconhecendo assim a prática de tortura no Brasil] Graças a ele o Exército Brasileiro pode dizer que um de seus generais teve a coragem em falar de anistia quando a palavra parecia um estigma.

A lei da anistia foi assinada em 28 de agosto de 1979, pelo presidente da João Batista Figueiredo. Em novembro de 1980, o general Pery Bevilaqua passou a receber uma pensão, como ministro aposentado do STM.

Fonte: WP

(2)Peri Constant Bevilaqua, que morreu em 1990, aos 91 anos de idade, era neto de Benjamin Constant, militar, organizador do golpe que instaurou a república, ministro da Guerra do Governo Provisório (1889-1891) e pioneiro na divulgação do Positivismo no Brasil, princípios que o neto defendeu e que muitas vezes serviram de argumento aos dois lados das polêmicas em que se envolveu. A identidade entre ambos foi usada, por exemplo, pelo general Olímpio Mourão Filho para convencê-lo a conspirar contra João Goulart, e pelo deputado comunista Marco Antônio Tavares Coelho, que contava com seu apoio classificando-o como militar legalista. ‘Legalismo’ que, segundo Renato Lemos, o levou a apoiar em 1954 um movimento contra um presidente eleito, e em 1964, em cargo de confiança, a permanecer ‘em posição de dúbia neutralidade em face da conspiração contra o chefe do Executivo’ que ajudara a tomar posse.

Peri Bevilaqua começou sua carreira em 1917, na Escola Militar de Realengo, no Rio, e viu as revoltas tenentistas de 1922 e 1924. Capitão desde 1925, integrou a secretaria da Junta Pacificadora que depôs o presidente Washington Luís em outubro de 1930. No último ano do segundo governo Vargas (1951-1954), já general-de-brigada, foi um dos 30 generais que exigiram a renúncia do presidente pelo atentado praticado contra Carlos Lacerda, dizendo que esse seria ‘o melhor caminho para tranqüilizar o povo e manter unidas as Forças Armadas, processando-se a sua substituição de acordo com os preceitos constitucionais’.

Quando da renúncia de Jânio Quadros, Bevilaqua comandava a 3ª Divisão de Infantaria em Santa Maria (RS), e foi um dos poucos a opôr-se ao veto à posse de João Goulart, defendendo a obediência à Constituição. Sua postura teria sido fundamental para garantir a posse de Jango.

Outra importante faceta do comportamento de Bevilaqua, a de nacionalista, ficou patente em 1962, quando, comandante da 3ª Região Militar em Porto Alegre, escreveu uma carta ao governador Brizola apoiando a encampação da Companhia Telefônica, de uma empresa norte-americana. Publicada nos jornais, a carta custou a ele uma prisão domiciliar de dois dias. No mesmo ano, ‘já identificado como um expressivo líder legalista-nacionalista’, segundo Renato Lemos, disputou a presidência do Clube Militar contra adversários liberais e foi derrotado em pleito em que houve suspeitas de fraude. Algo que em 1967, já ministro do STM, recordou em declaração de voto sobre pedido de habeas corpus impetrado em favor do coronel reformado Pedro Álvares: ‘Desgraçadamente, conheço por experiência própria as cavilosidades e as reservas insondáveis de falta de escrúpulo dos ‘trusts’ e de seus seguidores, estes algumas vezes iludidos em sua boa fé. Essas idéias nacionalistas assustaram os trustes e serviram de toque de alarme. E qual foi a sua reação? Uma campanha insidiosa buscando confundir o nosso puro ideal nacionalista com o comunismo, caluniando a chapa União de comunista. E esses interesses espúrios levaram algumas pessoas de boa fé e bem intencionadas a admitir que em hipótese nenhuma o Clube Militar seria entregue aos comunistas. E atiraram-se, uns poucos sócios destituídos de escrúpulos, à execução de um plano amoral - fraudar o pleito pela falsificação maciça de votos a fim de anular, pela duplicidade, os votos bons recebidos pela chapa União.’

As concepções conservadoras positivistas de Bevilaqua ganharam peso no início de 1963, quando, com o fim do parlamentarismo, recusou proposta do General Odilio Denys de combater Jango, dizendo ‘que não poderia participar de um movimento contra o governo, pois tinha por princípio ser a favor da legalidade’. Mas, promovido a general-de-exército, atacou organizações sindicais que considerava ilegais, como o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), o que o aproximou da Direita. Conservador, legalista e defensor da hierarquia, foi pivô de nova crise ao condenar a ligação entre suboficiais da Marinha e da Aeronáutica que pleiteavam o direito disputar cargos legislativos e sindicalistas que sustentavam o governo. Perdeu o comando do 2º Exército, que então ocupava, e foi promovido a chefe do Estado Maior das Forças Armadas, função que ocupou ainda durante um ano sob o general Humberto Castelo Branco, que assumiu a Presidência em 1964 após o golpe que, no mínimo, Bevilaqua não teria tentado impedir.

Embora tenha inicialmente apoiado o novo governo, que, em março de 1965, definiu como ‘administração saneadora e previdente inaugurada no país’, o general divergia da sua política econômica e repressiva, tendo inclusive questionado a aplicação do Ato Institucional nº 1. Foi então exonerado da chefia do EMFA e nomeado ministro do Supremo Tribunal Militar. Lá, como em vários outros cargos que ocupou, continuou a desafinar da orientação central, defendendo, por exemplo, a anistia política e criticando a Lei de Imprensa. Mesmo quando vencido, fazia questão de registrar sua justificativa de voto, sempre apoiado em preceitos legais, que acabaram servindo de argumento para advogados de presos nos pedidos ao Tribunal. Questionou a competência da Justiça Militar para julgar crimes considerados políticos, afirmou que não havia crime a punir no caso de atos cometidos no ambiente das leis em vigor até o movimento militar de 1964 e fez campanha contra o uso político dos Inquéritos Policiais-Militares, classificados por ele de ‘bolchevização da Justiça’. Concedia habeas corpus e, cada vez menos golpista e mais legalista, chegou a classificar a decretação do Ato Institucional nº 2 de golpe de Estado e a Lei de Imprensa de ‘petardo atômico nos alicerces da Democracia’.

Incompatibilizado com o governo, foi afastado compulsoriamente do STM em 16 de janeiro de 1969, com base no AI-5, apenas três meses antes da data em que teria obrigatoriamente de se aposentar por atingir a idade-limite de 70 anos. O anticomunista, golpista, nacionalista e legalista Peri Constant Bevilaqua saiu então de cena, mas não sem ter deixado alguns alertas, como o contido na declaração de voto em favor da concessão de habeas corpus a Vladimir Palmeira, em agosto de 1968: ‘Desgraçado do povo que perde a confiança na Justiça de seu País. É lançado ao desamparo, presa fácil de qualquer aventura totalitária’. Um alerta que deveria ser ouvido no contexto atual por delegados de polícia, comandantes de batalhões da PM e juízes civis.

"Siará Grande- Uma Província Portuguesa no Nordeste Oriental do Brasil"- do autor Francisco Augusto de Araújo Lima, volume I página 201.