Clóvis Beviláqua

Clóvis Beviláqua, em cujo registro encontravam-se apenas estes dois nomes, nasceu em Viçosa do Ceará no dia 4 de outubro de 1859. A história de sua família, extremamente interessante, é algo que merece a nossa atenção.

Seu avô paterno, Ângelo Beviláqua, era oriundo de família aristocrática italiana, ou pelo menos isso afirmou quando ao Ceará chegou, em meados de do século XVIII. Casou-se com Luiza Gaspar de Oliveira, de família rica e tradicional de Fortaleza, com quem teve dez filhos: Maria, José, Luís, Antônio, Manuel, João, Thiago, Fermino, Alexandre e Joviniano.

José, porém, era o predileto de sua mãe e, seguindo a vontade de sua genitora, foi ao Seminário de Olinda, onde se ordenou sacerdote. Partiu, logo depois, para Viçosa, de cuja paróquia foi vigário até a morte. Quando tinha 40 anos, enamorou-se de Martiniana Maia de Jesus, vinte e cinco anos mais nova. A moça chegou ao Ceará após o falecimento do pai, José Aires da Rocha, em uma emboscada no Piauí, o que fez com que a mãe, Maria da Costa Ferreira, amedrontada com a perspectiva de criar uma filha sozinha, se aproximasse do padre José. Este, encantado com Martiniana, que, segundo a crônica da época, era muito bonita, arranjou seu casamento com Antônio Severiano da Silveira, que recebeu dinheiro do padre para, após o matrimônio, fugir da cidade. Com o plano, José Beviláqua poderia freqüentar tranquilamente a residência da moça, uma vez que ela permaneceria casada. Desta forma, estabeleceu-se um relacionamento afetivo entre os dois conhecido por toda a cidade e que gerou seis filhos.

Destes, o mais conhecido foi Clóvis. Na casa dos pais, morou até os dez anos, recebendo as primeiras instruções da conhecida professora da época d. Francisca Silveira das Virgens. O pai, porém, antevendo a inteligência e o gosto do filho pelas letras, mandou-o estudar em Sobral e, posteriormente, em Fortaleza nos colégios Ateneu Cearense e Liceu do Ceará, onde foi colega de Capistrano de Abreu e Paula Ney, com quem fundou o jornal literário Laborum Literário. Em 1876, segue para o Rio de Janeiro, a fim de fazer os estudos preparatórios no Externo Jasper e no Mosteiro de São Bento.

Matriculou-se, em 1878, na Faculdade de Direito do Recife. A sua turma evidenciava a diversidade na naturalidade dos acadêmicos: dos setenta e quatro formandos em 1882, vinte e cinco eram de Pernambuco, dezesseis da Bahia, cinco do Maranhão, cinco do Piauí, cinco de Alagoas, quatro do Pará, quatro de Sergipe, dois do Ceará, um do Rio de Janeiro, um de Minas Gerais e um do Paraná. Nesta época, a Academia estava sob pesada influência do professor Tobias Barreto (1839-1889), líder da chamada Escola do Recife, que promoveu a apresentação das idéias alemãs aos universitários brasileiros. Ao contrário do galicismo filosófico predominante no período, que tinha no Positivismo seu sustentáculo maior, em Recife dava-se ênfase ao pensamento de Kant, Hegel e Jhering.

Logo que se formou, Clóvis voltou ao Ceará, onde travou intensa polêmica com o então presidente da província, Domingos Antônio Raiol (1930-1912), o barão de Guajará. Desejando ser nomeado Promotor Público do Aquiraz, Clóvis alegou que ocupante do momento não era bacharel em direito, e, segundo a Lei 261, de 3 de dezembro de 1841, os bacharéis formados teriam preferência sobre os que não o eram para o exercício da promotoria. Após uma série de acusações em jornais, o Presidente ofereceu a Clóvis o mesmo carga na comarca de Maria Pereira, hoje Mombaça, porém este recusou.

Dos muitos amigos de sua juventude, José Alfredo de Freitas (1862-1891) teve papel fundamental em sua vida. Primeiramente, fora essencial seu papel na persuasão do pai, José Manuel de Freitas (1832-1888), então presidente do Maranhão, no sentido de nomear Clóvis Promotor em Alcântara. Não menor deve ter sido a influência sobre a irmã, Amélia Carolina de Freitas, convencendo-a de que o cearense seria um marido. O matrimônio, de fato, ocorreu em 1883.

No ano seguinte, após a nomeação do sogro para a presidência de Pernambuco, o jovem casal mudou-se para o Recife, tendo sido Clóvis, por influência do sogro, nomeado bibliotecário da Faculdade. Nesta função, que exerceu por cinco anos, teve ele a oportunidade de aprimorar seus estudos jurídicos e, principalmente, filosóficos, desfrutando do magnífico acervo de livros. Em 1889, apresentando a tese O Conceito Antigo e Moderno da Metafísica, Clóvis foi aprovado em concurso para professor de Filosofia do Curso Anexo da Faculdade, cargo do qual se afastou em 1891, quando se candidatou e foi eleito Deputado Estadual no Ceará. Sua atuação parlamentar foi essencial para a elaboração da Constituição de 1892, a primeira do nosso Estado. Ainda em 1891, foi aprovado em concurso para a cadeira de Legislação Comparada, por ele ministrada até 1905.

Em 1899, para a surpresa de muitos, especialmente de Rui Barbosa (1850-1923), o então Ministro da Justiça, o futuro Presidente Epitácio Pessoa (1865-1942), nomeou Clóvis para elaborar o anteprojeto do Código Civil Brasileiro. O baiano, certamente decepcionado por não ter sido ele o escolhido, criticou intensamente o cearense, alegando ser ele um jovem desconhecido e despreparado, a quem chamava “o tal Clóvis”. Em cerca de seis meses, o projeto foi entregue ao Congresso, onde tramitou por muitos anos, passando por comissões nas duas casas, sendo a principal delas, a Comissão dos 21, presidida por outro cearense, Justiniano de Serpa (1856-1923). Aprovado, finalmente, na Câmara em 26 de dezembro de 1915, foi sancionado pelo Presidente Venceslau Brás (1868-1966) em 1º de janeiro de 1916, passando a valer exatamente um ano depois. Doutrinadores estrangeiros elogiaram imensamente a obra, reconhecida publicamente, inclusive, por Rui, em discurso na sede do Instituto dos Advogados Brasileiros, do qual era presidente. O Código só foi substituído em 2002.

Em 1906, Clóvis foi nomeado Consultor do Ministério das Relações Exteriores, cargo que exerceu até 1934. Nesse período, foi convidado duas vezes, pelos presidentes Hermes da Fonseca (1855-1923) e Washington Luís (1870-1957) para assumir vaga no Supremo Tribunal Federal, porém, sem alegar qualquer motivo, declinou do convite; aceitou, com a condição de não se ausentar do Brasil, fazer parte do Comitê dos Juristas no Conselho da Sociedade das Nações. Famosos, nesta época, foram seus pareceres.

Interessante foi a relação de Clóvis com a Academia Brasileira de Letras. Convidado para ser um dos fundadores da agremiação, em 1897, de pronto aceitou o pedido, indicando, inclusive, o romancista cearense radicado em Pernambuco Franklin Távora para patrono da cadeira 14, que ele ocuparia. Sua participação, porém, nunca fora das mais ativas, tendo realizado somente uma saudação de novos acadêmicos, a do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Pedro Lessa (1859-1921). Quando da eleição de Osório Duque Estrada (1870-1927), em 1915, para a sucessão de Silvio Romero (1851-1914), Clóvis, designado para fazer o discurso de saudação, pediu que fosse liberado da tarefa, uma vez que, na mesma carta, comunicava o seu afastamento da Academia. Entretanto, o estopim para o rompimento com a Academia foi em 1930, quando esta recusou a candidatura de sua esposa Amélia Carolina para a sucessão de Alfredo Pujol (1865-1930). Segundo aqueles que conviviam com o casal, esta se tratava de uma verdadeira intelectual, com excelente leitura, e não vivia à sombra do marido, como pode parecer. A justificativa oficial para a declinação da candidatura de Amélia era de que a Academia Francesa, modelo para a Brasileira, não aceitava mulheres entre seus membros. É curioso averiguarmos que a mentalidade da Casa de Machado de Assis mudou bastante, uma vez que ela elegeu uma mulher como imortal antes mesmo da Academia Francesa. Nesta, a honra coube a Marguerite Yourcenar, em 1980, enquanto naquela foi a cearense Rachel de Queiroz a primeira do “sexo gentil”, parafraseando Clóvis, a vestir o fardão, em 1977. Mesmo em termos numéricos, a Academia Brasileira de Letras parece mais feminista do que a Francesa: enquanto aquela teve já em seus quadros seis mulheres (Rachel, Ana Maria Machado, Dinah Silveira de Queiroz, Lygia Fagundes Teles, Nélida Piñon e Zélia Gattai), esta possui somente cinco (Marguerite, Assia Djebar, Jacqueline Worms de Romilly, Florence Delay e Hélène Carrère d’Encausse), valendo ressaltar que a Academia Francesa é duzentos e cinqüenta e três anos mais antiga do que a nossa.

Clóvis foi autor de mais de setecentas obras, entre livros, artigos e pareceres. É reconhecido como um dos maiores juristas das Américas, tem sua obra sempre refletido a sua excelente formação filosófica. Destacou-se, também, como tradutor de autores como Rudolph Jhering, Franz Liszt e Del Vecchio. Entre suas obras destacam-se A filosofia positiva no Brasil (1884), Estudos de direito e economia política (1886), Épocas e individualidades (1889), Teoria geral do direito civil (1890), Lições de legislação comparada sobre o direito privado (1893), Frases e fantasias (1894), Direito de família (1896), Juristas filósofos (1897), Código Civil comentado, 6 vols. (Edições tiradas, separadamente, por volume; edição completa em 1916), Direito das obrigações (1896), Em defesa do projeto de Código Civil Brasileiro (1906), Direito internacional publico: a síntese dos princípios e a contribuição do Brasil (1910), Historia da Faculdade de Direito do Recife (1827 – 1927) (1927), Princípios elementares de Direto Internacional Privado, (1944). Colaborou com praticamente todos os jornais importantes do Recife e do Rio de Janeiro. No Ceará, escreveu alguns artigos para O Pão, da Padaria Espiritual. Foi, ainda, sócio correspondente da Academia Cearense de Letras e do Instituto do Ceará.

Faleceu no Rio de Janeiro, em 26 de junho de 1944.

BIBLIOGRAFIA

MEIRA, Sílvio. Clóvis Beviláqua – Sua Vida. Sua Obra. Edições UFC: Fortaleza, 1990.

ROCHA, César Asfor. Clóvis Beviláqua. Demócrito Rocha: Fortaleza, 2001.

STUDART, Barão de. Diccionario Bio-Bibliographico Cearense. v.1. Edições UFC: Fortaleza, 1980.

Clóvis Bevilacqua nasceu em Viçosa, na Serra de Ibiapaba, no interior do Ceará (CE) em 4 de outubro de 1859, filho do padre José Bevilacqua, Vigário Geral de Viçosa.

Sobre esse dado, Noemia Paes Barreto Brandão analisa que talvez possa ser isso a causa do seu retraimento, pelo fato da existência de segmentos moralmente rígidos na sociedade e de preconceitos, num quadro de catolicismo arraigado às tradições.

Em 1878 ingressou na Faculdade de Direito do Recife, onde foi aluno de Tobias Barreto. Voltou-se, então, para o estudo do direito, fortemente influenciado por seu mestre e pelo empirismo evolucionista alemão, publicando, nessa época, seus primeiros ensaios sobre filosofia e direito comparado.

Foi colega na faculdade de Silvio Romero, Phaelante Câmara, Artur Orlando, Graça Aranha, Isidoro Martins Junior, José Higino e João Freitas. Este irmão de sua futura esposa Amélia.

Um fato curioso sobre sua aproximação com Amélia é que ao aproximar-se da família do desembargador piauiense, Clóvis escolheu para casamento uma de suas filhasvii.

Clóvis havia tido uma inclinação (mencionada por Noemia Brandão como platônica) pela irmã de Amélia, Ana Julieta, a segunda filha da família Freitas. Consta que o pai das moças convenceu Clóvis a optar pela Amélia, a mais velha. Noemia Barreto Brandão afirma que, segundo o depoimento da própria Amélia, a irmã teria sido sua consorte se o pai não interviesse achando que a mais velha deveria ser a escolhida.

À época do convite do presidente Epitácio Pessoa para preparar o projeto de Código Civil, Bevilacqua já despontava como mestre do direito, com diversas obras importantes, como Direito das obrigações (1896), Direito de família (1896), Criminologia e direito (1896) e Direito das sucessões (1899).

Em Pernambuco nasceram as filhas Floriza e Doris Thereza e no Rio de Janeiro, após alguns anos de sua chegada, Veleda e Vitória vieram a ser unir na qualidade de filhas caçulas. Na verdade, as meninas nascidas no Rio de Janeiro são filhas de Floriza, que por incompatibilidade de gênios, ela se separou do marido, tendo o casal Bevilaqua perfilhado as meninas. Clóvis Bevilacqua morreu no Rio de Janeiro em 26 de julho de 1944.

BIBLIOGRAFIA

NEDER, Gizlene. Amélia e Clóvis Bevilacqua: o casamento, o casal e a idéia de indivíduo. ANPUH Regional, mimeo., 2002.

BRANDÃO, Noemia Paes Barreto. Clovis Bevilacqua na intimidade. Rio de Janeiro: edição da autora, 1989.

"Siará Grande- Uma Província Portuguesa no Nordeste Oriental do Brasil"- do autor Francisco Augusto de Araújo Lima, volume I página 201 e 202. Elaborou o Codigo Civil Brasileiro