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About Eduardo Nantes Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro
Eduardo Nantes Bolsonaro (Rio de Janeiro, 10 de julho de 1984)[2] é um advogado, policial federal e político brasileiro, filiado ao Partido Social Liberal (PSL).[3] É deputado federal pelo estado de São Paulo. É filho de Jair Bolsonaro.
Em 2018 foi reeleito deputado federal, com 1.843.735 votos, sendo o mais votado da história do país
Posicionamentos e projetos de lei
Deputado Eduardo Bolsonaro em discurso no plenário da Câmara Federal. Suas principais propostas são a redução da maioridade penal, agronegócio contra invasões MST, fim do auxílio-reclusão para presos, trabalho obrigatório para presos, planejamento familiar (PEC 584/02), contra o desarmamento, valorização das forças armadas e a favor do livre-comércio.[27]
Em 27 de abril de 2016, propôs na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que pretende anular a Resolução 213/15, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu as chamadas "audiências de custódia", criando a obrigatoriedade de apresentação de toda pessoa presa a um Juiz de Direito no prazo máximo de 24 horas. Bolsonaro argumentou que a resolução teria vícios processuais, ao dispor sobre processo penal, além de administrativos, uma vez que impõe tarefas a outras repartições não ligadas ao Judiciário.[28]
Em 24 de maio de 2016, apresentou um projeto de lei que criminaliza o comunismo. A alteração proposta equipara apologia ao comunismo à apologia ao nazismo § 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, a foice e o martelo ou quaisquer outros meios para fins de divulgação favorável ao nazismo ou ao comunismo.”[29]
Em 24 de novembro de 2016, posicionou-se contrário a anistia ao caixa 2, que visava anistiar crimes de corrupção.[30]
É favorável ao projeto anticorrupção do Ministério Público Federal, conhecido como 10 Medidas contra a corrupção.[31] Em 14 de dezembro de 2016, Eduardo entrou com uma liminar para resgatar o projeto anticorrupção da forma como foi apoiado pela sociedade civil do qual obteve mais de 2 milhões de assinatura.[32] O projeto havia sido significativamente alterado pela Câmara e havia sido incluído abuso de autoridade para juízes e procuradores.[33] No mesmo dia, o ministro do STF, Luiz Fux aceitou a liminar e o projeto anticorrupção voltou ao 'status quo, da forma como foi apoiado pelas 2 milhões de pessoas que assinaram.[33]
Votou a favor do Processo de impeachment de Dilma Rousseff.[34] Já durante o Governo Michel Temer, votou a favor da PEC do Teto dos Gastos Públicos.[34] Em abril de 2017 foi favorável à Reforma Trabalhista.[34][35] Em agosto de 2017 votou a favor do processo em que se pedia abertura de investigação do presidente Michel Temer.
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Eduardo Nantes Bolsonaro's Timeline
| 1984 |
July 10, 1984
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Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, State of Rio de Janeiro, Brazil
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