Francisco Xavier da Costa Aguiar

4º) Dona Bárbara Joaquina de Andrada, nascida em 1766. Casou-se com o português

Francisco Xavier da Costa Aguiar

, natural da Vila de Penela, Bispado de Coimbra, filho do dr. Bento da Costa Reis, natural da Conraria, no mesmo bispado, e de dona Rita Maria Leocádia, também de Penela. Da prole que teve o casal, já falamos, por questão de método, em páginas anteriores deste mesmo capítulo.

Francisco Xavier vivia folgadamente de alguns artigos comerciais e das comissões que tinha de Lisboa [104]. Ocupou cargos públicos de maior destaque em nossa terra, como, por exemplo, o de capitão-mor, que exerceu durante longos vinte e um anos, de 1797 a 1818, a contento geral do povo e do governo, e para o qual fora indicado e proposto em primeiro lugar, em lista tríplice, pela Municipalidade reunida em sessão de 10 de agosto de 1797 [105]. Em 2º lugar, a indicação recaíra no sargento-mor, Caetano José da Silva, tenente-coronel de Milícias, agregado, e governador do Forte da Estacada.

Era negociante, casado, mas sua mulher vivia em Lisboa; e seu filho, Cypriano Proost da Silva, de 18 anos de idade, desempenhava as funções de ajudante do dito Forte [106].

O indicado em terceiro lugar fora o administrador do contrato do sal, Luís Pereira Machado, negociante, casado, morador à Rua de S. António, em companhia de sua mulher e três filhos [107].

Justificando a preferência dada a Francisco Xavier, assim se exprimia a Câmara Municipal: "...a razão de nomearem o capitão Aguiar em primeiro lugar, era por ser casado, e bem estabelecido em bens nesta Vila e ter servido com boa aceitação o posto de capitão de Auxiliares e ser de boa conduta e capacidade para poder ser empregado no cago em que o nomearam" [108].

E o governador da Capitania, Mello e Castro, aceitando a indicação da Edilidade santista, proveu-o no cargo porque, além das condições exigidas pelo Regulamento respectivo, tratava-se de um "homem que havia estudado Geometria", a fim de "seguir a profissão de engenheiro e poder com esses conhecimentos melhor defender-se e executar as ordens que receber", sendo "sem dúvida o mais apto daquela Vila", para exercer o emprego [109].

O cargo de capitão-mor era de maioríssima importância nos velhos tempos do absolutismo colonial. No regime das Donatarias, em que permaneceu dividido o Brasil na primeira fase de sua existência, os capitães-mores eram loco-tenentes dos donatários, em cujo nome exercitavam as respectivas funções, com jurisdição em toda a Capitania, sem outro limite que a sujeição aos governadores gerais do Estado, ouvidores e provedores gerais [110].

Depois que a Coroa incorporou ao seu patrimônio as capitanias hereditárias, mediante indenização aos seus antigos donatários, o posto de capitão-mor desapareceu, e só foi restabelecido muitos anos mais tarde [111].

Anexado ao Estado o que restava da Capitania de S. Vicente, por alvará de 31 de agosto de 1758 [112], pois que a maior porção territorial dela já fora comprada para a Coroa por Alvará de d. João V, de 22 de outubro de 1709, e escritura de 19 de setembro de 1711 [113], - somente em 1797 é que se criaram novamente as funções de capitão-mor da Vila de Santos, sendo, portanto, Francisco Xavier da Costa Aguiar o primeiro que nela serviu depois de extinta a donataria.

Nesta segunda fase, o mandato durava três anos, com direito a renovações sucessivas, enquanto o serventuário bem servisse, e a jurisdição era puramente local, não transpunha os limites das vilas, mas os poderes continuavam a ser totalmente discricionários, só se detendo ante a autoridade dos governadores da Capitania, dos quais eram prepostos [114].

Sendo, como já dissemos, um cargo da mais eminente importância e responsabilidade - o principal de cada localidade - pode-se por aí avaliar o grau de prestígio e consideração de que em Santos gozava Costa Aguiar, e do apreço que lhe tributavam os governantes, para que se mantivesse ininterruptamente por mais de quatro lustros à testa de tão elevadas funções.

No exercício delas, e demonstrando bem o zelo com que as preenchia, escreveu a 2 de fevereiro de 1809 uma resumida mas interessante Memória que mostra a origem da Villa de Santos e seu estado presente, e que a Revista do Instituto Histórico e Geográfico de S. Paulo deu à estampa em seu volume XI, correspondente ao ano de 1906 (páginas 386 a 389), documento esse revelador não só da probidade com que se desempenhava de suas atribuições, como também de sua clara inteligência, de seu bom senso, espírito observador e índole progressista.

Naquele trabalho conciso e substancial, propugna ele por que se continue a estender o perímetro da Vila não mais para o Poente, abafado entre morros, e sim de ora em diante para os lados da Barra Grande, ampla e desafogada planície, que o refrigério das virações do mar tempera na estação calmosa, e dotada pela Natureza dos requisitos indispensáveis à fundação de magníficas chácaras e reverdejantes pomares.

Estimula o plantio de arrozais a que muito se adaptam e prestam as próprias condições do solo úmido, baixo e exposto a inundações periódicas na época das enchentes, fenômenos propícios ao cultivo, em grande escala, da saborosa gramínea suculenta; e alvitra a adoção de medidas tendentes a melhorar aos poucos as condições de habitabilidade da Vila.

Por proposta do referido capitão-general e governador da Capitania, António Manuel de Mello Castro e Mendonça, feita, em data de 2 de setembro de 1802, ao governo de Sua Alteza Real o Príncipe Regente, por intermédio do visconde de Anadia, ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, foi promovido a coronel agregado ao 1º Regimento de Artilharia Miliciana, com exercício efetivo de comandante do Forte de Nossa Senhora do Monte Serrate [115], fundado por Braz Cubas no início da Povoação e que, situado junto aos Quartéis Militares, disparava para o ancoradouro [116] e marcava o limite da Rua dos Quartéis, a qual, começando à entrada do canal, vinha morrer exatamente ao pé daquele forte.

Em virtude dessa proposta, ficou triplicemente acumulando os lugares de comandante da Praça, comandante das Ordenanças e comandante do 1º Regimento de Artilharia [117], nova demonstração exuberante e honrosa do quanto a administração da Capitania e o governo da Metrópole tinham na mais alta conta os seus méritos pessoais e o seu justo prestígio social na Vila.

Falecimento de Francisco Xavier, e dona Bárbara

Faleceu o coronel Francisco Xavier, conforme já dissemos em nota anterior, a 6 de janeiro de 1823; e dona Bárbara Joaquina dezessete anos depois, a 16 de agosto de 1840, de apoplexia fulminante; e foi enterrada na Igreja de Nossa Senhora do Carmo de sua terra natal [118].

http://www.novomilenio.inf.br/santos/h0184z04.htm#v63