Luís Carlos de Paiva Teixeira

"LUIZ CARLOS DE PAIVA TEIXEIRA, filho de Luiz Maria Teixeira, nasceu no Rio de Janeiro, em 1811.

Formou-se em Direito pela Faculdade de São Paulo, recebendo o grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, no dia 31 de outubro de 1834.

Em decreto de 12 de dezembro de 1843, foi nomeado Juiz Municipal e de Órfãos do termo de Parati, na província do Rio de Janeiro, cargo a que foi reconduzido, em decreto de 16 de outubro de 1848.

Em decreto de 27 de novembro de 1851, foi nomeado Juiz de Direito da comarca de Oeiras, passando para a de Santos, na província de São Paulo, em decreto de 30 de junho de 1856. Dessa comarca foi removido para Angra dos Reis, em decreto de 11 de setembro de 1860; 1ª Vara Criminal da Corte, em decreto de 12 de outubro de 1861; e 2ª Vara Especial do Comércio, em decreto de 10 de março de 1864.

Foi nomeado Desembargador da Relação da Corte, em decreto de 28 de julho de 1866, tendo aí servido durante vinte anos, até ser nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, em decreto de 14 de junho de 1886, preenchendo a vaga aberta com o falecimento de Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque; tomou posse a 23 do referido mês.

Exerceu o cargo de Chefe de Polícia do Piauí, por nomeação em decreto de 27 de novembro de 1851; do Rio Grande Sul, em decreto de janeiro de 1854, sendo exonerado em decreto de 18 de abril de 1855; do Rio de Janeiro, em decreto de 5 de outubro de 1867, tendo sido exonerado em decreto de 14 de julho de 1868.

Luiz Carlos de Paiva Teixeira foi agraciado com o Oficialato da Ordem da Rosa, a comenda da Ordem de Cristo, e o título do Conselho, em decreto de 27 de maio de 1868.

Era Gentil-Homem da Casa Imperial, Camarista do Imperador e Veador da Imperatriz.

Faleceu na cidade do Rio de Janeiro, em 21 de agosto de 1886, sendo sepultado no Cemitério de São João Batista"

Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/ministro/verMinistro.asp?periodo=stj&i...

"Conselheiro Luiz Carlos de Paiva Teixeira, nascido em 1811, no Rio de Janeiro, e falecido a 21.08.1886, no Rio de Janeiro, na rua Monte Alegre 29 - sepultado no cemitério de São João Batista. Filho de Luiz Maria Teixeira e de Luiza Maria Inácia.

Bacharel em Ciências sociais e jurídicas pela faculdade de São Paulo, colando grau em 31.10.1834. Magistrado. Juiz Municipal e de órfãos do termo de Parati, na província do Rio de Janeiro, por decreto de 12.12.1843. Juiz de direito da comarca de Oeiras, na província do Piauí, por decreto de 27.11.1851. Juiz de direito da comarca de Santos, na província de São Paulo, por decreto de 30.06.1856. Juiz de direito da comarca de Angra dos Reis, na província do Rio de Janeiro, por decreto de 11.09.1860. Juiz de direito da 1ª vara criminal da Corte do Rio de Janeiro, por decreto de 12.10.1861; e da 2.ª vara especial do comércio, por decreto de 10.03.1864. (Laurênio Lago – Supremo Tribunal de Justiça, Dados Biográficos).

Desembargador da Relação da Corte por decreto de 28.07.1866, onde serviu durante vinte anos, até ser nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça, por decreto de 14.06.1886.

Chefe de Polícia do Piauí por dec reto de 27.11.1861; do Rio Grande do Sul por decreto de 01.1854, sendo exonerado por decreto de 18.04.1855; e do Rio de Janeiro por decreto de 05.10.1867, tendo sido exonerado por decreto de 14.07.1868.

Oficial da Ordem da Rosa. Comendador da Ordem de Nosso Senhor Jesus Cristo de Portugal. Conselheiro do Império por decreto de 27.05.1868. Gentil homem da casa imperial, camarista do imperador e veador da imperatriz.

Em 1875 residia na Rua do Riachuelo, número 102, no centro da cidade do Rio de Janeiro.

Casado em 26.07.1856, no Rio de Janeiro, com Ana Angelina da Cunha Bastos, nascida em 13.01.1830, no Rio de Janeiro, onde faleceu em 31.12.1870, na rua do Rezende 16-B - sepultada no cemitério de São João Batista, filha de Manuel José da Cunha Bastos e de Ana Angélica do Sacramento. "

Fonte: http://www.cbg.org.br/wp-content/uploads/2012/07/tribunal-da-relaca...