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About Manuel Inácio Cavalcanti de Albuquerque, barão de Pirapama
MANOEL IGNACIO CAVALCANTI DE LACERDA, filho de Bento Sebastião Cavalcanti de Lacerda e D. Francisca Bernarda de Albuquerque Maranhão, nasceu a 6 de setembro de 1799 no engenho Grajaú, na capitania de Pernambuco.
Cursou a Faculdade de Leis da Universidade de Coimbra, recebendo, em 19 de julho de 1821, o grau de Doutor em Ciências Sociais e Jurídicas, carta de 26 do referido mês.
Regressando ao Brasil, foi nomeado Juiz de Fora das vilas de Santo Amaro e S. Francisco, em decreto de 12 de novembro de 1821, e da Paraíba do Norte, em decreto de 19 de outubro de 1822. Passou depois para idêntico lugar no Pará.
Pela imediata resolução de 17 de janeiro de 1826, foi nomeado Desembargador da Relação do Maranhão, ficando sem efeito a nomeação do lugar de Ouvidor da mesma comarca e dando por acabado o tempo de Juiz de Fora do Pará.
Pertenceu ao Conselho Supremo Militar, sendo nomeado Ministro Adjunto, em 12 de fevereiro de 1838, e Juiz Relator, em 15 de junho de 1847. Deste cargo pediu demissão, sendo atendido, em decreto de 30 de março de 1848.
Em decreto de 22 de maio de 1846, foi nomeado Presidente da Relação do Rio de Janeiro, havendo sido reconduzido a esse cargo, por decreto de 8 de junho de 1849.
Foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, em decreto de 12 de outubro de 1854, preenchendo a vaga proveniente da aposentadoria concedida a José Verneque Ribeiro d’Aguilar; tomou posse a 24 do referido mês.
Foi aposentado em 31 de janeiro de 1877.
Foi Deputado pela província de Pernambuco à Constituinte (1823) e à Assembléia-Geral Legislativa; pelo Maranhão, na 2ª legislatura, substituindo, nas sessões de 1832 e 1833, João Braulio Muniz, nomeado em 1831 membro da Regência Permanente; por Pernambuco, na 4ª e 5ª legislaturas, sendo Presidente da Câmara nesta última.
Em 6 de abril de 1850, foi nomeado Senador pela referida província de Pernambuco, em substituição de Antonio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva, falecido em 5 de dezembro de 1845, permanecendo até 1882. Exerceu a Presidência do Senado de 8 de maio de 1854 a 3 de maio de 1861.
Presidiu a Assembléia-Geral reunida em sessão no dia 29 de julho de 1860, para o ato de juramento da Princesa Isabel como herdeira presuntiva do trono do Brasil.
Manoel Ignacio Cavalcanti de Lacerda foi agraciado com o oficialato da Ordem da Rosa; da Ordem do Cruzeiro, em decreto de 12 de outubro de 1827; o título do Conselho, em decreto de 11 de setembro de 1843 e carta imperial de 23; o título de Barão de Pirapama, com honras de grandeza, em decreto de 16 de janeiro de 1861 e carta imperial de 25, e a Grã-Cruz da Ordem de Cristo, em decreto de 14 de fevereiro de 1877, por ocasião de sua aposentadoria no Supremo Tribunal.
No julgamento, iniciado no Supremo Tribunal de Justiça, a 18 de fevereiro de 1874, do Bispo D. Vital, votaram todos os ministros pela condenação, menos Manoel Ignacio Cavalcanti de Lacerda, que julgou nulo o processo, pela incompetência para julgar a causa puramente espiritual, por não se achar prescrita e regulada a forma do julgamento dos bispos e não haver lei alguma aplicável à espécie em questão.
O Barão de Pirapama faleceu no dia 11 de março de 1882, em São Domingos, arrabalde de Niterói, e foi sepultado no cemitério de Maruí.
Era casado com D. Mariana Vitoria Cavalcanti, que faleceu em 28 de maio de 1885.
Fonte: STF
- Reference: FamilySearch Family Tree - SmartCopy: Jan 25 2023, 16:28:00 UTC
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Manuel Inácio Cavalcanti de Albuquerque, barão de Pirapama's Timeline
| 1797 |
February 15, 1797
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Ribeirão, Pernambuco, Brasil
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| 1799 |
June 6, 1799
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Olinda, Pernambuco, Brazil
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| 1826 |
August 16, 1826
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State of Maranhão, Brazil
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| 1829 |
December 30, 1829
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São Luiz, Maranhão, Brasil, State of Maranhão, Brazil
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| 1832 |
October 2, 1832
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Brazil
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| 1882 |
March 11, 1882
Age 82
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Niterói, State of Rio de Janeiro, Brazil
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| ???? |
Maruí, Niteroi, Rio de Janeiro, Brasil
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