Tarcísio Gomes de Freitas

Tarcísio Gomes de Freitas (Rio de Janeiro,[2] 19 de junho de 1975[3]%29 é um engenheiro, militar da reserva e político brasileiro, filiado ao partido Republicanos e atual governador do estado de São Paulo.[4] Foi ministro da Infraestrutura no governo Jair Bolsonaro,[5] bem como diretor executivo e diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes durante o governo Dilma Rousseff.

Carreira
Tarcísio de Freitas é servidor público de carreira, no cargo de consultor legislativo (área de desenvolvimento urbano, trânsito e transportes) da Câmara dos Deputados desde 2015.[6]

Formou-se em ciências militares pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), em 1996, e em engenharia civil pelo Instituto Militar de Engenharia (IME), em 2002,[2][6] tendo obtido a maior média histórica do curso na instituição.[7] Também pelo IME, concluiu o mestrado em engenharia de transportes em 2008.[6]

Foi oficial do Exército Brasileiro na área de engenharia, de 1996 a 2002, quando passou a atuar como engenheiro do Exército,[8] tendo sido chefe da seção técnica da Companhia de Engenharia do Brasil na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti, entre 2005 e 2006.[6]

Em 2008, deixou o serviço militar, no posto de capitão, ao ingressar no serviço público federal como analista de finanças e controle da Controladoria-Geral da União (CGU),[8] onde foi assessor do diretor de auditoria da área de infraestrutura, entre 2008 e 2011, e coordenador-geral de auditoria da área de transportes em 2011,[9] ano em que foi indicado para a função de diretor executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) pelo general Jorge Fraxe. Este assumiu o órgão em meio à "faxina ética" determinada pela então presidente Dilma Rousseff, após uma crise provocada por denúncias de corrupção. Freitas foi promovido à diretoria-geral do DNIT em 2014, tendo exercido o cargo de diretor-geral entre 22 de setembro de 2014 e 16 de janeiro de 2015,[10] quando foi nomeado consultor legislativo da Câmara dos Deputados.[8]

Em 2015, atuou como secretário da Coordenação de Projetos da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), responsável pelo programa de privatizações, concessões e desestatizações.[9] Em 2016, foi secretário da Coordenação de Projetos da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), responsável pelo programa de privatizações, concessões e desestatizações, já no governo Michel Temer.[8]

Em novembro de 2018, foi anunciada pelo então presidente eleito Jair Bolsonaro a escolha de Freitas para assumir o Ministério da Infraestrutura.[11][12]

Ministério da Infraestrutura
Após ser convidado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, Tarcísio Gomes de Freitas tomou posse no comando do Ministério da Infraestrutura em janeiro de 2019,[13] com a missão de finalizar obras [14]inacabadas[15] e conceder o máximo possível de ativos para a iniciativa privada.[16] Tarcísio foi responsável por pavimentar e duplicar a BR-116 Sul[17] e construir pontes[18] que reduziram a dependência das balsas[19] e conectaram regiões remotas do país.

Tarcísio com a Ordem do Mérito Naval, recebida em 2019.
Ao longo do ano de 2019, o Ministério da Infraestrutura promoveu concessões em todos os modais de transporte (rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo). Foram concedidos 27 ativos[20], com destaque para: BR-364/365 (trecho de 437 km entre Jataí-GO e Uberlândia-MG); leilão do tramo central da Ferrovia Norte-Sul[21]; 13 terminais portuários[22] e 12 terminais de aeroportos[23]. Entre as obras públicas, destaque para a conclusão da pavimentação da BR-163[24], que liga o Mato Grosso ao Pará.

No segundo ano de mandato de Tarcísio de Freitas à frente do Ministério da Infraestrutura, a pasta entregou a nova ponte do Guaíba, no Rio Grande do Sul.[25][26][27] Também foram realizadas concessões em 12 ativos de infraestrutura, com destaque para terminais do Porto de Santos, renovação antecipada de ferrovias da Malha Paulista[28][29], Vitória-Minas[30][31][32] e Carajás[33].

Em 2021, o ministério empreendeu 5,5 bilhões de reais em obras[34][35] no setor de transporte, entre conclusões de obras, reformas e ampliações. Foram concedidos 39 ativos[36] à iniciativa privada.[37][38] Ganharam destaque ao longo daquele ano as autorizações ferroviárias.[39][40][41] Foram recebidos 49 pedidos e nove foram assinados, resultando em investimentos na ordem dos R$ 50 bilhões. Destaque para trecho entre Goiás e Bahia da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol)[42][43] e 13 arrendamentos portuários, além de três concessões de rodovias. Também foram realizadas 108 obras [44]públicas, com pavimentação, duplicação ou recuperação de 2.050 quilômetros de rodovias. No modal aeroviário, 22 aeroportos[45][46] da Infraero foram arrematados em leilões, com investimentos privados da ordem de R$ 6,1 bilhões[47][48].

No primeiro semestre de 2022, o Ministério da Infraestrutura contabilizou cinco projetos concedidos[49] à iniciativa privada: a Rodovia BR-116/493/465 (RJ/MG)[50][51]; os terminais portuários[52] STS11 (Santos-SP)[53] , SUA07 (Suape-PE) e PAR32 (Paranaguá-PR) e a renovação de concessão de ferrovia da MRS[54]. Entre as principais realizações de 2022, destaca-se a privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa).[55]

Malha Nordeste da RFFSA
No final de 2018 a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recomendou a cassação da Ferrovia Transnordestina Logística (FTL), concessão ferroviária do grupo CSN no Nordeste (antiga malha Nordeste da RFFSA), por descumprimento de metas.[56] Em outubro de 2019 a ANTT estava prestes a declarar a caducidade da concessão da malha Nordeste sob controle da CSN.[57] Naquele momento, dos 4207 quilômetros da malha concedida, apenas 26% se encontravam em uso (localizada nos estados do Ceará, Maranhão e Piauí) enquanto o restante da malha do Nordeste se encontrava abandonado.[58] Em 2017 um estudo da Confederação Nacional da Indústria indicou que 70% da malha Nordeste se encontrava sem uso.[59] O processo de caducidade chegou a ser entregue ao ministro Freitas.[60] Apesar do descumprimento do contrato apontado pela ANTT, a concessão acabou mantida pelo ministro. Porém o presidente da FTL (empresa responsável pela malha Nordeste) foi substituído.[61]

Segundo a FTL, sua operação atual se concentra nos estados do Ceará, Maranhão e Piauí (1195 quilômetros e 28% da malha concedida) e o restante da malha ferroviária do Nordeste (3014 quilômetros e 72% da malha concedida) estão desativados e desde 2013 em processo de devolução para a ANTT.[62]

Metrô de Belo Horizonte
Freitas anunciou em abril de 2019 que o Metrô de Belo Horizonte receberia 1 bilhão de reais para sua expansão (com a retomada das obras da Linha 2, paralisadas desde 2004), apesar do metrô ser ligado oficialmente ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Os recursos seriam oriundos do pagamento de uma contrapartida da renovação do contrato de concessão da Ferrovia Centro-Atlântica S.A. (FCA), porém dependiam de aprovação do Tribunal de Contas da União.[63]

As negociações entre o Ministério da Infraestrutura e a FCA arrastaram-se até dezembro de 2019, quando o acordo foi assinado. O anúncio do Freitas de que a "contrapartida" seria destinada exclusivamente ao Metrô de Belo Horizonte desagradou as cidades mineiras atendidas pela FCA, que reivindicaram parte dos recursos.[64] O recurso para o metrô foi anunciado sucessivas vezes por Freitas ao longo de 2020 (em junho [65] , agosto[66] e setembro[67]), embora dependesse de aprovação do Ministério da Economia e da inclusão do valor no orçamento federal. O Ministério da Infraestrutura tentou por diversas vezes utilizar esse recurso sem a anuência do Ministério da Economia.[68]

Apesar de novas promessas de liberação dos recursos feitas por Freitas ao longo de 2021 (em fevereiro[69], junho[70], julho[71] e agosto [72]), nenhum recurso foi liberado para a expansão. Atualmente, a liberação dos recursos está condicionada a um controverso processo de concessão do Metrô de Belo Horizonte[73] com previsão de ser realizado em 2022.[74]

Itapemirim Transportes Aéreos
Em outubro de 2020 o Grupo Itapemirim, controlado pelo empresário Sidnei Piva de Jesus, apresentou ao Ministério de Infraestrutura uma proposta para retornar ao mercado de aviação.[75] Apesar de o Grupo Itapemirim estar em um processo de recuperação judicial, a proposta foi recebida com grande entusiasmo por Freitas ao ponto do ministro gravar um vídeo sobre o encontro com representantes da empresa e anunciar a proposta com destaque em uma live do presidente Jair Bolsonaro (onde levou uma miniatura de ônibus ofertada pelo Grupo Itapemirim).[76]

A Agência Nacional de Aviação Civil, ligada ao Ministério da Infraestrutura, aprovou a proposta da Itapemirim em maio de 2021.[77] Após realizar seu voo inaugural em fins de junho, a Itapemirim Transportes Aéreos passou a sofrer problemas financeiros e gestão que culminaram com uma abrupta suspensão de operações em 17 de dezembro de 2021. A suspensão prejudicou cerca de quarenta mil passageiros, com parte se dirigindo aos aeroportos e protestando contra a medida.[78][79]

Freitas permaneceu em silêncio durante três dias enquanto críticas se avolumavam em relação a sua atuação no caso, com os vídeos do ministro entusiasmado com representantes da Itapemirim e da live com o presidente sendo relembrados na imprensa e nas redes sociais.[76][80] Em 20 de dezembro Freitas deu suas primeiras declarações sobre a Itapemirim. Questionado sobre o porquê seu ministério avalizou a proposta de abertura de uma empresa aérea a um grupo em recuperação judicial, Freitas alegou que a Itapemirim possuía todas as certidões negativas e certificados que garantiam a operação da empresa. Ainda assim, Freitas lamentou o caso e que se tratava de “um problema muito grave”.[81]

Carreira política
Campanha eleitoral de 2022
Tarcísio de Freitas teve seu nome cogitado para concorrer a um cargo público pela primeira vez em fevereiro de 2021 quando o jornalista Claudio Magnavita do "Correio da Manhã" informou ter apurado movimentações de políticos à respeito de uma suposta candidatura de Freitas ao governo do Rio de Janeiro.[82]

Em 26 de abril de 2021 o presidente Bolsonaro sugeriu que Tarcísio de Freitas poderia concorrer ao governo do estado de São Paulo.[83] No dia 23 de maio, Freitas participou da "motociata" promovida por Bolsonaro em algumas cidades do país, durante a pandemia de COVID-19 no Brasil, mesmo quando a calamidade já havia vitimado mais de 450 mil brasileiros.[84] O ato teria causado aglomerações e agravado a crise sanitária naquele momento.

A foto de Tarcísio na garupa de Bolsonaro, particularmente, foi destaque no jornal britânico The Guardian, que classificou o evento como "obsceno".[85]. Foi comparado ao formato dos passeios de moto promovidos pelo líder fascista italiano Benito Mussolini em 1933 pelo jornal O Estado de S. Paulo (Estadão).[86]

Em março de 2022 filiou-se ao partido Republicanos para concorrer ao governo de São Paulo.[87]

A partir do segundo semestre de 2021 Freitas intensificou sua agenda com vistas ao pleito de 2022.[88] O nome de Tarcísio de Freitas foi confirmado como candidato ao governo de São Paulo em 30 de julho de 2022 durante a convenção do partido Republicanos[89]

Enquanto candidato ao governo do Estado de São Paulo, Tarcísio afirmou ter sido alvo de um atentado na comunidade de Paraisópolis, na Zona Sul da capital paulista, quando se preparava para a coletiva de imprensa. Um tiroteio aconteceu numa proximidade de 50 a 100 metros do local em que estava Tarcísio e sua equipe. Apesar da campanha e de aliados de Tarcísio terem classificado o ocorrido como "atentado",[90] a Polícia Militar do Estado de São Paulo afirmou não ter provas suficientes para sustentar essa classificação.[91]

Uma investigação do jornal Folha de S. Paulo revelou um áudio onde um integrante da campanha da Tarcísio ordena a um cinegrafista da Jovem Pan a exclusão das imagens que este havia filmado sobre o tiroteio.[92] Segundo reportagem do portal The Intercept, quatro testemunhas afirmaram que viram o mesmo integrante da campanha de Tarcísio atirando contra um morador da favela, que estava desarmado.[93] O fato levantou suspeitas e acusações de armação por parte da equipe de Fernando Haddad (PT), seu rival no segundo turno.[94]

Em 30 de outubro de 2022 foi eleito com 13 480 643 votos válidos,[95] 55,27% do total, derrotando o antigo prefeito paulistano Fernando Haddad (PT).[96]

Desempenho eleitoral
Histórico eleitoral de Tarcísio de Freitas
Ano Eleição Cargo Partido Coligação Vice Votos % Resultado Ref.
2022 Estadual de São Paulo Governador Republicanos São Paulo Pode Mais (Republicanos, PSD, PL, PTB, PSC e PMN) Felicio Ramuth (PSD) 13 480 643 55,27 Eleito
2º turno [97]
Governo de São Paulo
Em 9 de fevereiro, Tarcísio fez uma série de veto legislativos, barrando leis anteriormente aprovadas pela Assembleia: vetou a redução da alíquota do ITCMD, o imposto de heranças, [98] uma lei que ampliava a distribuição pública de absorventes,[99] e um projeto que dava validade indeterminada à laudos médicos atestando o transtorno do espectro autista.[100] No dia seguinte, o governo recuou do veto ao projeto de validade dos laudos. [101]

Tarcísio declarou a intenção de interiorizar o desenvolvimento no estado.[102]

https://pt.wikipedia.org/wiki/Tarc%C3%ADsio_de_Freitas