Ministro Rodrigo Octavio

 RODRIGO OCTAVIO DE LANGGAARD MENEZES, filho do Dr. Rodrigo Otávio de Oliveira Menezes e D. Luiza Langgaard, nasceu em 11 de outubro de 1866, na cidade de Campinas, província de São Paulo.

Havendo concluído no Rio de Janeiro o curso de preparatórios, matriculou-se na Faculdade de Direito de São Paulo, onde se formou em Ciências Jurídicas e Sociais, recebendo em 1886 o grau de Bacharel, aos vinte anos de idade.
Em decreto de 27 de outubro de 1888, foi nomeado Juiz Municipal e de Órfãos do termo de Iguaçu, na província do Rio de Janeiro, passando a exercer o lugar de Juiz Substituto da mesma comarca de Iguaçu, em decreto de 29 de dezembro também de 1888.
Em decreto de 22 de novembro de 1889, foi nomeado Juiz Municipal e de Órfãos do termo da Paraíba do Sul, cargo que exerceu até 12 de novembro de 1890, data de sua nomeação para Procurador Seccional do Distrito Federal.
Exerceu o cargo de Secretário da Presidência da República no governo de Prudente de Morais, por nomeação em decreto de 15 de dezembro de 1894, havendo sido exonerado, a pedido, em 23 de junho de 1896.
Em 1911, foi nomeado Consultor-Geral da República, sendo mantido nesse cargo até sua entrada para o Supremo Tribunal Federal.
Exerceu o cargo de Subsecretário de Estado das Relações Exteriores até 28 de fevereiro de 1921, tendo sido nomeado em decreto de 3 de março de 1920. O aludido cargo foi criado pelo Decreto nº 9.363, de 7 de fevereiro de 1912.
Em decreto de 5 de fevereiro de 1929, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, preenchendo a vaga ocorrida com o falecimento de Heitor de Sousa; tomou posse no dia 8 desse mês e foi aposentado, a pedido, em decreto de 7 de fevereiro de 1934.
Rodrigo Octavio foi Delegado Plenipotenciário do Brasil em diversas Conferências Internacionais, como as de Haia, para o Direito relativo à Letra de Câmbio (1910-1912) ; de Bruxelas, para o Direito Marítimo (1909-1910-1912); para a Científica Pan-Americana, de Washington (1916); da Paz, de Paris (1919), tendo assinado o Tratado de Versalhes; representante do Brasil na Primeira Assembléia da Liga das Nações, em 1920, sendo um de seus Vice-Presidentes.
Foi membro da Comissão Internacional de Jurisconsultos Americanos, reunida no Rio de Janeiro (1927), e Presidente da Secção de Direito Internacional Privado.
Foi, desde 1896, Professor da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade do Rio de Janeiro e mereceu os títulos de Doutor Honoris Causa das Universidades do México, La Plata, Buenos Aires, Lima, Arequipa e Havana.
Fez diversas séries de Conferências nas Universidades de Paris (1914 e 1930), Roma (1930), Varsóvia (1930) e Montevidéu (1936) e um Curso sobre "Os Selvagens Americanos Perante o Direito", na Academia de Direito Internacional de Haia.
Foi árbitro dos Tribunais Internacionais de Reclamações entre México e Estados Unidos, México e França, México e Alemanha, sendo membro das Comissões Arbitrais Permanentes entre Chile e Suécia, Itália e Chile, Itália e Colômbia.
No Brasil, foi diversas vezes Presidente do Instituto da Ordem dos Advogados e da Academia de Letras; Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, do Instituto Argentino-Brasileiro de Cultura, da Sociedade Polono-Brasileira Kosciusko; membro, Grande Benemérito e Vice-Presidente do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.
Foi um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras - ABL, ocupando a cadeira nº 11, de que é patrono Tavares Bastos. Na sessão inaugural da Academia, em 20 de julho de 1897, como primeiro-secretário, leu a “Memória histórica dos atos preparatórios”.*
Foi, ainda, membro da Comissão Permanente para a Codificação do Direito Internacional, da Comissão Brasileira de Cooperação Intelectual e do Instituto Americano de Direito Internacional.
Associado do Instituto de Direito Internacional e de diversos institutos culturais da Europa e da América, sendo membro honorário dos Institutos de Advogados de Lisboa, de Buenos Aires, de Lima e de Havana, membro estrangeiro do Comité de Legislation Etrangére et de Droit International do Ministério da Justiça da França, e correspondente da Academia de Ciências de Lisboa, da Academia Argentina de Letras e membro do Corpo Consultivo da Academia de Ciências Políticas e Sociais de Filadélfia.
Seus relevantes serviços mereceram dos governos de diversas nações as seguintes condecorações: Grã-Cruz de Leopoldo II, da Bélgica; Grã-Cruz de Cristo, de Portugal; Grã-Cruz da Águia Branca, da Polônia; Grã-Cruz da Ordem do Mérito, do Equador; Grã-Cruz da Ordem do Mérito, de Cuba; Grande Oficial da Legião de Honra; Grande Oficial da Coroa, da Itália; Grande Oficial da Ordem do Sol, do Peru; Grande Oficial da Ordem do Leão Branco, da Tcheco-Eslováquia; Grande Oficial da Ordem de Bogotá, da Colômbia; Grande Oficial da Ordem da Estrela Polar, da Suécia; Grande Oficial da Ordem de São Tiago, de Portugal; Comendador de São Maurício e de São Lázaro, da Itália; Comendador da Ordem do Mérito, do Chile; Comendador da Ordem do Busto do Libertador, da Venezuela; Oficial da Ordem de Juan Pablo Duarte, da República Dominicana; Medalha de Ouro da Pan American Society, dos Estados Unidos.
Discriminam-se da seguinte forma as comissões de natureza internacional que Rodrigo Octavio desempenhou com inexcedível brilhantismo e onde bem alto elevou a pátria brasileira: 1906 - Secretário da Conferência Pan-Americana, do Rio de Janeiro; 1907 - Secretário da 2ª Conferência de Bruxelas para o Direito Marítimo; 1908-1913 - Delegado Plenipotenciário às Conferências de Haia para o Direito Cambial; 1909-1912 - Delegado à Conferência Mundial de Associações, de Bruxelas; 1915 - Delegado à Conferência Científica Pan-Americana, de Washington (convidado especial da Carnegie Endowment); 1916 - Membro Fundador do Instituto Americano de Direito Internacional (Washington); 1919 - Fundador da Union Juridique Internacional, (Paris); 1919 - Consultor Jurídico e depois Delegado Plenipotenciário à Conferência da Paz, em Paris, tendo subscrito o Tratado de Versalhes; 1920 - Delegado do Brasil e Chefe da Delegação (como Subsecretário de Estado das Relações Exteriores) à Primeira Assembléia da Liga das Nações, tendo subscrito o Tratado que criou a Corte de Justiça Internacional e sido eleito Vice-Presidente (Genebra); 1922 - Convidado pelo Chile para dar parecer na controvérsia com a Bolívia sobre o aproveitamento do rio Mauri; 1922 - Árbitro nomeado pelo Governo do Chile, para a Comissão Arbitral permanente entre Chile e Suécia; 1924 - Presidente e árbitro da Comissão Internacional de Reclamações Americano-Mexicanas (México); 1924 - Delegado à Conferência Científica Pan-Americana, de Lima (convidado especial do Governo do Peru); 1925 - Membro da Comissão do Instituto Americano de Direito Internacional para a codificação desse ramo de direito (Havana); 1925 - Presidente e árbitro da Comissão Internacional de Reclamações Alemã-Mexicana (México); 1927 - Membro da sessão do Instituto Americano de Direito Internacional de Montevidéu; 1927 - Delegado do Brasil à Comissão Internacional de Jurisconsultos Americanos (Rio de Janeiro); 1929 - Foi aos Estados Unidos tomar parte na sessão do Instituto de Direito Internacional, reunido em Briareliff, e depois na sessão do Conselho do Instituto Americano de Direito Internacional, em Havana; 1930 - Foi à Europa a convite de várias Universidades e realizou conferências nas Universidades de Paris, de Roma e de Varsóvia, bem assim fez um curso na Academia de Direito Internacional de Haia, sobre "O Selvagem Americano Perante o Direito"; 1931 - Membro da Comissão Permanente de Direito Internacional, criada pela União Pan-Americana, com sede no Rio de Janeiro; 1932 - Membro do Corpo Consultivo da Academia de Ciências Políticas e Sociais de Filadélfia (Estados Unidos); 1932 - Membro do Tribunal Permanente de Arbitragem e Conciliação entre a Suécia e a Colômbia; 1933 - Membro correspondente estrangeiro do Office de Legislation Étrangere do Ministério da Justiça da França; 1935 - Presidente da Delegação Cultural que foi a Buenos Aires e 1936 - Presidente da Delegação Cultural que foi ao Uruguai, a convite da Universidade de Montevidéu.
https://portal.stf.jus.br/ostf/ministros/verMinistro.asp?periodo=ST...