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Judicialmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro;[1] a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância (popularmente conhecida como terceira instância),[2] como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos. Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a suas provisões.[3][4] De suas decisões não cabe recurso a nenhum outro tribunal.
Criado após a Independência do Brasil, como Supremo Tribunal de Justiça, e renomeado como Supremo Tribunal Federal após a proclamação da República, o STF exerce uma longa série de competências, entre as quais a mais conhecida e relevante é o controle concentrado de constitucionalidade por meio de ações diretas de inconstitucionalidade.[3] Todas as reuniões administrativas e judiciais do Supremo Tribunal são transmitidas ao vivo pela TV Justiça desde 11 de agosto de 2002[5] e pela Rádio Justiça desde 5 maio de 2004.[6] O Tribunal também está aberto para o público assistir aos julgamentos.
Os onze juízes do tribunal são chamados de Ministros, apesar de o cargo não ter nenhuma semelhança com os ministros do Poder Executivo. Eles são nomeados pelo Presidente da República, devendo ser aprovados pelo Senado Federal. Sem mandato fixo, o limite máximo é a aposentadoria compulsória.[7]
Originou-se na transferência da família real e da nobreza portuguesa para o Brasil, em 1808, por ocasião da invasão do reino de Portugal pelas tropas francesas comandadas por Napoleão Bonaparte. O Príncipe-regente Dom João Maria de Bragança (futuro Rei Dom João VI), transfere a capital de Lisboa para o Rio de Janeiro, então capital do Estado do Brasil (1530-1815), uma colônia do império português. Com tal transferência, todos os órgãos do Estado português são transferidos para o Rio de Janeiro, inclusive a Casa da Suplicação, nome pelo qual era chamado o Supremo Tribunal de Justiça de Portugal. Transformando, então, a Relação do Rio de Janeiro na Casa da Suplicação do Reino de Portugal e, portanto, também do Império Ultramarino Português.[4]
Supremo Tribunal de Justiça
Em 1822, após a proclamação da independência do Brasil em relação a Portugal, por Dom Pedro de Alcântara de Bragança (futuro imperador Dom Pedro I do Brasil), filho do Rei Dom João VI, foi outorgada a primeira constituição brasileira, em 1824, cujo artigo 163 dizia:
"Na Capital do Império, além da Relação, que deve existir, assim como nas demais Províncias, haverá também um Tribunal com a denominação de Supremo Tribunal de Justiça, composto de Juízes letrados, tirados das Relações por suas antiguidades; e serão condecorados com o título de Conselho. Na primeira organização poderão ser empregados neste Tribunal os Ministros daqueles que se houverem de abolir." (art. 163[8])
A determinação constitucional dizia que essa corte deveria ser chamada de "Supremo Tribunal de Justiça" e foi regulamentada pela Carta de Lei Imperial de 18 de setembro de 1828 e instalado no dia 9 de janeiro de 1829 funcionando na Casa da Câmara do Senado e posteriormente no Palácio da Relação, na rua do Lavradio.[4][9][10][11]
A influência Supremo Tribunal de Justiça não era, no entanto, comparável à da Suprema Corte do Brasil Republicano, uma vez que as decisões finais nos processos judiciais seguiram cabendo aos Tribunais da Relação do Império, instalados no Recife, no Rio de Janeiro, em Salvador e em São Luís.[12]
Com a Proclamação da República do Brasil, a denominação "Supremo Tribunal Federal" foi adotada na Constituição Provisória publicada com o Decreto nº 510, de 22 de junho de 1890.[4]
No prédio localizado na Avenida Rio Branco, nº 241 (Rio de Janeiro), onde funcionou a sede do tribunal de 1909 a 1960,[13] foram levados a julgamento casos que tinham especial relevância nacional, como a extradição da companheira de Luís Carlos Prestes, Olga Benário, em pleno regime Vargas e ainda o mandado de segurança impetrado pelo presidente Café Filho, que, adoentado, fora hospitalizado e teve que ausentar-se do cargo, mas que, em razão de uma conspiração arquitetada pelo presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, no exercício da presidência, ordenou que tanques do exército cercassem o hospital onde estava o presidente, impedindo sua saída e evitando assim o retorno ao exercício do cargo após a recuperação. No antigo prédio passaram prestigiados juristas, tais como Nélson Hungria, Orozimbo Nonato, Hahnemann Guimarães e Aliomar Baleeiro.[4]
Escultura "A Justiça", de Alfredo Ceschiatti, em frente ao Palácio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, Brasil.
Com a mudança da capital federal para Brasília, o Supremo Tribunal Federal passou a ocupar o atual edifício-sede, localizado na praça dos Três Poderes, realizando sua primeira sessão em 21 de abril de 1960. A concepção do edifício-sede é do arquiteto Oscar Niemeyer, e o cálculo estrutural foi feito pelo engenheiro Joaquim Cardozo.[14][15][16][17] Ocupa também os edifícios anexos I e II.
https://pt.wikipedia.org/wiki/Supremo_Tribunal_Federal
Nome Adotado no STF (Nome Completo) - Ordem de Antiguidade
Visconde de Sabará (João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato)
Freitas Henriques (João Antonio de Araujo Freitas Henriques)
Alencar Araripe (Tristão de Alencar Araripe)
Andrade Pinto (João José de Andrade Pinto)
Aquino e Castro (Olegario Herculano D'Aquino e Castro)
Faria (Joaquim Francisco de Faria)
Mendonça Uchôa (Ignacio José de Mendonça Uchôa)
Queiroz Barros (Luiz Correa de Queiroz Barros)
Souza Mendes (Antonio Souza Mendes)
Trigo de Loureiro (Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro)
Costa Barradas (Joaquim da Costa Barradas)
Barão de Pereira Franco (Luiz Antonio Pereira Franco)
Barão de Lucena (Henrique Pereira de Lucena)
Barão de Sobral (José Julio de Albuquerque Barros)
Piza e Almeida (Joaquim de Toledo Piza e Almeida)
Barros Pimentel (Esperidião Eloy de Barros Pimentel)
Macedo Soares (Antonio Joaquim de Macedo Soares)
Amphilophio (Amphilophio Botelho Freire de Carvalho)
Faria Lemos (Francisco de Faria Lemos)
Bento Lisboa (Bento Luiz de Oliveira Lisboa)
José Hygino (José Hygino Duarte Pereira)
Ferreira de Resende (Francisco de Paula Ferreira de Resende)
Barata Ribeiro (Candido Barata Ribeiro)
Pindahiba de Mattos (Eduardo Pindahiba de Mattos)
Souza Martins (Antonio de Souza Martins)
Bernardino Ferreira (Bernardino Ferreira da Silva)
Herminio do Espirito Santo (Herminio Francisco do Espirito Santo)
Americo Braziliense (Americo Braziliense de Almeida Mello)
Luiz Osorio (Fernando Luiz Osorio)
Americo Lobo (Americo Lobo Leite Pereira)
Ubaldino do Amaral (Ubaldino do Amaral Fontoura)
Lucio de Mendonça (Lucio de Mendonça)
Figueiredo Junior (Joaquim Antunes de Figueiredo Junior)
Ribeiro de Almeida (Antonio Augusto Ribeiro de Almeida)
João Barbalho (João Barbalho Uchôa Cavalcanti)
João Pedro (João Pedro Belfort Vieira)
Manoel Murtinho (Manoel José Murtinho)
André Cavalcanti (André Cavalcanti d’Albuquerque)
Augusto Olyntho (Adolpho Augusto Olyntho)
Gonçalves de Carvalho (Antônio Gonçalves de Carvalho)
Alberto Torres (Alberto de Seixas Martins Torres)
Epitacio Pessôa (Epitacio da Silva Pessôa)
Oliveira Ribeiro (Pedro Antonio de Oliveira Ribeiro)
Guimarães Natal (Joaquim Xavier Guimarães Natal)
Cardoso de Castro (Antonio Augusto Cardoso de Castro)
Amaro Cavalcanti (Amaro Cavalcanti)
Manoel Espinola (Manoel José Espinola)
Pedro Lessa (Pedro Augusto Carneiro Lessa)
Canuto Saraiva (Canuto José Saraiva)
Godofredo Cunha (Godofredo Xavier da Cunha)
Leoni Ramos (Carolino de Leoni Ramos)
Muniz Barreto (Edmundo Muniz Barreto)
Oliveira Figueiredo (Carlos Augusto de Oliveira Figueiredo)
Enéas Galvão (Enéas Galvão)
Pedro Mibieli (Pedro Affonso Mibieli)
Sebastião Lacerda (Sebastião Eurico Gonçalves de Lacerda)
Coelho e Campos (José Luiz Coelho e Campos)
Viveiros de Castro (Augusto Olympio Viveiros de Castro)
João Mendes (João Mendes de Almeida Júnior)
Pires e Albuquerque (Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque)
Edmundo Lins (Edmundo Pereira Lins)
Hermenegildo de Barros (Hermenegildo Rodrigues de Barros)
Pedro dos Santos (Pedro Joaquim dos Santos)
Alfredo Pinto (Alfredo Pinto Vieira de Mello)
Geminiano da Franca (Geminiano da Franca)
Arthur Ribeiro (Arthur Ribeiro de Oliveira)
João Luiz Alves (João Luiz Alves)
Bento de Faria (Antonio Bento de Faria)
Herculano de Freitas (Uladislau Herculano de Freitas)
Heitor de Sousa (Heitor de Sousa)
Soriano de Souza (José Soriano de Souza Filho)
Cardoso Ribeiro (Francisco Cardoso Ribeiro)
Firmino Whitaker (Firmino Antonio da Silva Whitaker Filho)
Rodrigo Octavio (Rodrigo Octavio de Langgaard Menezes)
Eduardo Espinola (Eduardo Espinola)
Plínio Casado (Plínio de Castro Casado)
Carvalho Mourão (João Martins de Carvalho Mourão)
Laudo de Camargo (Laudo Ferreira de Camargo)
Costa Manso (Manoel da Costa Manso)
Octavio Kelly (Octavio Kelly)
Ataulpho de Paiva (Ataulpho Napoles de Paiva)
Carlos Maximiliano (Carlos Maximiliano Pereira dos Santos)
Armando de Alencar (Armando de Alencar)
Cunha Mello (Francisco Tavares da Cunha Mello)
José Linhares (José Linhares)
Washington Oliveira (Washington Osório de Oliveira)
Barros Barreto (Frederico de Barros Barreto)
Annibal Freire (Annibal Freire da Fonseca)
Castro Nunes (José de Castro Nunes)
Orozimbo Nonato (Orozimbo Nonato da Silva)
Waldemar Falcão (Waldemar Cromwell do Rego Falcão)
Goulart de Oliveira (Alvaro Goulart de Oliveira)
Philadelpho e Azevedo (José Philadelpho de Barros e Azevedo)
Lafayette de Andrada (Antonio Carlos Lafayette de Andrada)
Edgard Costa (Edgard Costa)
Ribeiro da Costa (Alvaro Moutinho Ribeiro da Costa)
Hahnemann Guimarães (Hahnemann Guimarães)
Luiz Gallotti (Luiz Gallotti)
Rocha Lagôa (Francisco de Paula Rocha Lagôa)
Mário Guimarães (Mário Guimarães)
Nelson Hungria (Nelson Hungria Hoffbauer)
Ary Franco (Ary de Azevedo Franco)
Candido Motta (Candido Motta Filho)
Vilas Boas (Antônio Martins Vilas Boas)
Gonçalves de Oliveira (Antonio Gonçalves de Oliveira)
Victor Nunes (Victor Nunes Leal)
Pedro Chaves (Pedro Rodovalho Marcondes Chaves)
Hermes Lima (Hermes Lima)
Evandro Lins (Evandro Cavalcanti Lins e Silva)
Adalício Nogueira (Adalício Coelho Nogueira)
Prado Kelly (José Eduardo do Prado Kelly)
Oswaldo Trigueiro (Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello)
Aliomar Baleeiro (Aliomar de Andrade Baleeiro)
Carlos Medeiros (Carlos Medeiros Silva)
Eloy da Rocha (Eloy José da Rocha)
Djaci Falcão (Djaci Alves Falcão)
Adaucto Cardoso (Adaucto Lucio Cardoso)
Barros Monteiro (Raphael de Barros Monteiro)
Amaral Santos (Moacyr Amaral Santos)
Themístocles Cavalcanti (Themístocles Brandão Cavalcanti)
Thompson Flores (Carlos Thompson Flores)
Bilac Pinto (Olavo Bilac Pinto)
Antonio Neder (Antonio Neder)
Xavier de Albuquerque (Francisco Manoel Xavier de Albuquerque)
Rodrigues Alckmin (José Geraldo Rodrigues de Alckmin)
Leitão de Abreu (João Leitão de Abreu)
Cordeiro Guerra (João Baptista Cordeiro Guerra)
Moreira Alves (José Carlos Moreira Alves)
Cunha Peixoto (Carlos Fulgêncio da Cunha Peixoto)
Soares Muñoz (Pedro Soares Muñoz)
Décio Miranda (Décio Meirelles de Miranda)
Rafael Mayer (Luiz Rafael Mayer)
Clóvis Ramalhete (Clóvis Ramalhete Maia)
Firmino Paz (Firmino Ferreira Paz)
Néri da Silveira (José Néri da Silveira)
Alfredo Buzaid (Alfredo Buzaid)
Oscar Corrêa (Oscar Dias Corrêa)
Aldir Passarinho (Aldir Guimarães Passarinho)
Francisco Rezek (José Francisco Rezek)
Sydney Sanches (Sydney Sanches)
Octavio Gallotti (Luiz Octavio Pires e Albuquerque Gallotti)
Carlos Madeira (Carlos Alberto Madeira)
Célio Borja (Célio de Oliveira Borja)
Paulo Brossard (Paulo Brossard de Souza Pinto)
Sepúlveda Pertence (José Paulo Sepúlveda Pertence)
Celso de Mello (José Celso de Mello Filho)
Carlos Velloso (Carlos Mário da Silva Velloso)
Marco Aurélio (Marco Aurélio Mendes de Farias Mello)
Ilmar Galvão (Ilmar Nascimento Galvão)
Maurício Corrêa (Maurício José Corrêa)
Nelson Jobim (Nelson Azevedo Jobim)
Ellen Gracie (Ellen Gracie Northfleet)
Gilmar Mendes (Gilmar Ferreira Mendes)
Cezar Peluso (Antonio Cezar Peluso)
Ayres Britto (Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto)
Joaquim Barbosa (Joaquim Benedito Barbosa Gomes)
Eros Grau (Eros Roberto Grau)
Ricardo Lewandowski (Enrique Ricardo Lewandowski)
Cármen Lúcia (Cármen Lúcia Antunes Rocha)
Menezes Direito (Carlos Alberto Menezes Direito)
Dias Toffoli (José Antonio Dias Toffoli)
Luiz Fux (Luiz Fux)
Rosa Weber (Rosa Maria Pires Weber)
Teori Zavascki (Teori Albino Zavascki)
Roberto Barroso (Luís Roberto Barroso)
Edson Fachin (Luiz Edson Fachin)
Alexandre de Moraes (Alexandre de Moraes)
Nunes Marques (Kassio Nunes Marques)
André Mendonça (André Luiz de Almeida Mendonça)
Cristiano Zanin (Cristiano Zanin Martins)