Feliciano Nunes Pires

Feliciano Nunes Pires (Desterro, 29 de dezembro de 1785 — Rio de Janeiro, 12 de setembro de 1840) foi um advogado provisionado, professor de primeiras letras e político brasileiro.

Vida

Filho de Antônio Nunes Ramos e Maria Joaquina Pires, nasceu no bairro Trindade, na época denominado Trás-do-Morro. Seu pai era lavrador e intérprete da língua inglesa. Casou com Rita de Cássia Jacques de Oeiras e tiveram filhos, entre eles, Anfilóquio Nunes Pires (que foi duas vezes Deputado na Assembleia Legislativa Provincial catarinense, entre outras funções exercidas), e Nemésia Pires de Faria, casada com Silvério Cândido de Faria (militar, funcionário público e sete vezes Deputado na mesma Assembleia Legislativa).

Carreira

Foi inspetor de alfândega no Rio de Janeiro, depois presidente da província de Santa Catarina, nomeado por carta imperial de 5 de maio de 1831, de 6 de agosto de 1831 a 4 de novembro de 1835. Durante sua presidência foram efetuadas as primeiras investigações oficiais sobre o carvão mineral na região sul da província. Ainda, como presidente, criou através da Lei provincial nº 12, de 5 de maio de 1835, a “Força Policial”, que deu origem à atual Polícia Militar de Santa Catarina, sendo atualmente patrono desta instituição.

Com a mudança ministerial de 14 de outubro de 1835, foi substituído na presidência por José Mariano de Albuquerque Cavalcanti.

Transferido para o Rio Grande do Sul, foi professor de latim em Rio Grande, "de apreciável e sólida cultura e que reais serviços prestou ao Rio Grande do Sul".

Foi deputado provincial. Presidiu a província do Rio Grande do Sul, nomeado por carta imperial de 16 de maio de 1837, de 6 de junho a 3 de outubro de 1837.

Primeira lista dos vice-presidentes escolhidos pela Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, em 1 de abril de 1835, de acordo com a lei nº 40, de 3 de outubro de 1834, complementando o Ato Adicional:

Ordem- Vice-Presidente

1. Manuel Paranhos da Silva Veloso
2. Miguel de Sousa Melo e Alvim
3. Francisco Luís do Livramento
4. José da Silva Mafra
5. Antônio Joaquim de Siqueira
6. João Prestes Barreto da Fontoura

Em correspondência ao regente Diogo Antônio Feijó, em 3 de abril de 1835, dizia o presidente Feliciano Nunes Pires:

Passo às mãos de Vossa Excelência para ser presente à Regência em Nome do Imperador a lista junta dos seis Cidadãos que forão nomeados pela Assembleia Legislativa Provincial, para servirem de Vice-Presidente da Província. Todos são Membros da mesma Assembleia, e me parecem dignos do lugar para que forão nomeados. o 1º he Bacharel em Direito, Deputado à Assembleia Geral, pela Província de São Pedro, e Juiz de Direito da Villa do Rio Grande; o 2º he Chefe de Esquadra reformado, e aqui estabelecido; o 3º filho da Província, he negociante, e Proprietário nella; o 4º tambem filho da Província, he Tenente-Coronel reformado; o 5º he Bacharel em Direito, e actual Juiz de Direito em hum das Comarcas da Província; o 6º he Escrivão apozentado da extincta Junta da Fazenda.

Por sua produção (escritos sobre gramática portuguesa, matemática, geografia e relatórios administrativos), É patrono da cadeira 9 da Academia Catarinense de Letras.

Guerra dos Farrapos

Após a eclosão da Guerra dos Farrapos, em 20 de setembro de 1835, Feliciano Nunes Pires recebeu correspondências do revoltoso gaúcho Marciano José Pereira Ribeiro, empossado na presidência pela câmara municipal de Porto Alegre, e do governista deposto Antônio Rodrigues Fernandes Braga, que estabeleceu a sede administrativa em Rio Grande. Solicitavam ambos apoio militar à vizinha província de Santa Catarina.

Fonte: WP

(2) A ASSEMBLEIA PROVINCIAL - A VIDA CATARINENSE APÓS O IMPÉRIO – FELICIANO NUNES PIRES

No dia 06 de agosto de 1831 o Presidente da Província Feliciano Nunes Pires toma posse como o 4º Presidente da Província de Santa Catarina em substituição ao Vice-Presidente Comendador Francisco Luiz do Livramento.

Durante o período de governo do Vice-Presidente Comendador Francisco Luiz do Livramento, um fato ocorrido destacou-se na Província de Santa Catarina, no dia 28 de julho surgiu o 1º Jornal, O Catarinense, fundado e dirigido pelo Capitão e Engenheiro Jerônimo Francisco Coelho, natural da Vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna.

Na gestão do Presidente da Província Feliciano Nunes Pires alguns fatos importantes merecem registro, no ano de 1832, foi extinto o cargo de Comandante das Armas, em seu lugar inovou-se com o cargo de Chefe de Polícia. Ainda neste ano, no dia 18 de agosto faleceu na Cidade de Nossa Senhora do Desterro Vitor Meireles e Lima, o qual viria a ser um dos maiores pintores de renome nacional.

Nos anos de 1832 e 1833, novos municípios foram criados, também neste último ano a Província de Santa Catarina foi dividida em 02 Comarcas, a Comarca do Norte com Lages, São Francisco, São Miguel e Porto Belo. A Comarca do Sul com Desterro, São José e Laguna.

É importante destacarmos que São José e Laguna foram elevados a categoria de Vila, enquanto Itajaí, Imaruí e Rio Vermelho, na Ilha, tornaram-se Freguesias. Foi criada em seu governo a Tesouraria da Fazenda, também nesta época foi iniciada a exploração da Carvoaria na Bacia Carbonífera Catarinense ao sul, e organizou-se a 1ª Força Policial a 05 de maio de 1835, a qual mais adiante seria a Polícia Militar de Santa Catarina.

Um dos acontecimentos mais marcantes na gestão do Presidente da Província Feliciano Nunes Pires foi a Instalação da Assembleia provincial, o Poder Legislativo da província. A Constituição de 1824 instituiu o Sistema dos Conselhos Gerais, não funcionava com a eficiência de que se esperava. Havia uma grande demora na consecução da medidas propostas, havia uma falta de autonomia real das unidades provinciais, a centralização total e absoluta dos atos administrativos travou o desenvolvimento das Províncias. O que veio a criar sérios problemas para o desenvolvimento nacional. O que já era problemático em termos políticos.

A Lei nº 16 datada de 12 de agosto de 1834, a qual foi conhecida pelo nome de Ato Adicional, buscou remediar a situação, atribuindo certa autonomia para as Províncias do Império, o que tornou-se o 1º passo para uma certa descentralização tão necessária e desejada por todos os Presidentes de Províncias.

De acordo com a Lei nº 16 foram criadas as assembleias Provinciais, em substituição aos Conselhos Gerais, competindo-lhe, dentro dos limites das respectivas Províncias, legislar no que toca a divisão civil, eclesiástica, judiciária, a cerca da instrução pública, a política e a economia municipal. Caber-lhe-ia também fixar Impostos e orçamentos, a criação de cargos públicos municipais e provinciais, navegação e estradas, construção de prisões, determinação de socorros públicos, fixação da força policial, empréstimos, desapropriações por utilidade pública, fiscalização e aplicação de verbas públicas, regularização da administração dos bens públicos.

De acordo com a Lei nº 16, as Assembleias teriam número variado de deputados, sendo 36 nas Províncias mais populosas, como era o caso de Pernambuco, Rio de janeiro, Bahia e São Paulo, 28 nas Províncias médias, sendo assim, Maranhão, Ceará, Pará, Paraíba, Alagoas e rio Grande do Sul. Nas Províncias menos populosas, entre elas figurava a Província de Santa Catarina. Sendo que os Deputados seriam eleitos da mesma forma e pelo mesmo processo pelos quais se elegeriam os Deputados da Assembleia Geral, pelo sistema direto. Os Deputados teriam um mandato de 02 anos que duraria até 1837. Desse modo todas a Províncias teriam suas Assembleias em funcionamento.

Na abertura da Legislativa Anual os Presidentes das Províncias fariam a abertura com um discurso pessoal contendo o relatório de seus trabalhos, prestação de contas, obediência as leis votadas, solicitação de medidas legislativas ao bem comum. As leis votadas seriam sancionadas pelos presidentes das Províncias, com exceção as das despesas dos municípios, as quais seriam exclusivamente do Legislativo, tanto para votá-las como para promulgá-las. Pela Lei nº 16 o Presidente da Província teria o direito de voto, o qual poderia ser aprovado ou rechaçado, salvo alguns casos seria levado ao voto da assembleia Geral da Nação.

Também pela referida Lei, os Deputados gozariam inúmeras imunidades, receberiam subsídios e indenizações das despesas de viagem, não perderiam seus empregos anteriores as eleições, porém não os exerceriam durante as reuniões do legislativo, não poderiam acumular proventos de ambos, sendo assim, teriam que optar por um destes. Poderiam acumular dois mandatos, o de Deputado à Assembleia Geral e o de Deputado Provincial.

Fonte: http://historiaaulas.blogspot.com.br/2013/01/80-vida-catarinense-ap...

Realizações de sua Administração Catarinense

São realizações de sua administração catarinense:

• Criou a administração dos Correios de Santa Catarina (1830);
• Criou a Freguesia de São João Batista do Rio Vermelho (1831);
• Instituiu a Repartição da Fazenda Provincial (1831);
• Extinguiu o cargo de Comandante das Armas;
• Elevou Porto Belo à categoria de Vila;
• Dividiu a Província em duas Comarcas (norte e sul);
• Criou o cargo de Chefe de Polícia e organizou a primeira Força Policial (que, posteriormente, originou a Polícia Militar de Santa Catarina);
• Realizou os primeiros estudos oficiais sobre o carvão mineral na região sul;
• Instalou a Assembleia Legislativa Provincial (1835), em cumprimento ao Ato Adicional de 12 de agosto de 1834, que criou o Poder Legislativo.

Homenagens

• Rua Feliciano Nunes Pires, Centro, Florianópolis.
• Colégio da Polícia Militar Feliciano Nunes Pires, Bairro Trindade, Florianópolis.
• Patrono da Polícia Militar catarinense.
• Medalha de Mérito Intelectual Feliciano Nunes Pires, para o primeiro colocado em Curso de Formação de
• Sargentos da Polícia Militar catarinense.
• Monumento ao Soldado, Avenida Beira-Mar Norte, Florianópolis - instalado em 1985, no ano de seu sesquicentenário.

Assinatura de Feliciano Nunes Pires

Fonte: http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/biografia/1168-Feliciano_Nun...
MEMÓRIA POLÍTICA DE SANTA CATARINA. Biografia Feliciano Nunes Pires. 2019. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/biografia/1168-Feliciano_Nun...>. Acesso em: 15 de outubro de 2020.