LIBERTAS QUAE SERA TAMEN

EN: Inconfidência Mineira (Portuguese pronunciation: [%C4%A9k%C3%B5fi%CB%88d%E1%BA%BDsi%C9%90 miˈnejɾɐ]; Minas Gerais Conspiracy) of 1789 was an unsuccessful Brazilian separatist movement.

It was a result of the confluence of external and internal causes. The main external cause was the repercussions in this Portuguese colony of the independence of thirteen of the British colonies in North America following the American Revolutionary War, a development that particularly impressed the intellectual elite living in the captaincy of Minas Gerais. The main internal cause of the conspiracy was the decline of gold mining in that captaincy. As gold became less plentiful, the region's gold miners faced increasing difficulties in fulfilling tax obligations to the crown. When the captaincy could not satisfy the royal demand for gold, it was burdened with an additional tax on gold, called derrama.

Conspirators seeking independence from Portugal planned to rise up in rebellion on the day that the derrama was instituted. However, the conspirators lacked both well-formed plans and an overall leader. Some of the conspirators were republicans, others were monarchists. Some favored the abolition of slavery, while others judged abolition as impractical at that time. The conspirators did put forth a few economic and social ideas: the promotion of cotton production, the exploitation of iron and saltpeter reserves, a proposal to give incentives to mothers to have many children, and the creation of a citizens' militia.

The conspiracy attracted a great number of military personnel, priests, and intellectuals, as well as the poets Cláudio Manuel da Costa and Tomás Antônio Gonzaga (1744-1807?). Among the best known participants were Joaquim José da Silva Xavier, best known as "Tiradentes"; José Álvares Maciel philosopher and chemistry student, and Lieutenant Colonel Francisco de Paula Freire de Andrade (1756-1792) of the regiment of dragoons. Tiradentes, who came from Andrade's regiment, was the independence movement's most enthusiastic propagandist.

PT:=Inconfidência Mineira=

A Inconfidência Mineira, ou Conjuração Mineira, foi uma tentativa de revolta de natureza separatista abortada pela Coroa portuguesa em 1789, na então capitania de Minas Gerais, no Estado do Brasil, contra, entre outros motivos, a execução da derrama e o domínio português.

História

Antecedentes

Na segunda metade do século XVIII a Coroa portuguesa intensificou o seu controle fiscal sobre a sua colônia na América do Sul, proibindo, em 1785, as atividades fabris e artesanais na Colônia e taxando severamente os produtos vindos da Metrópole. Desde 1783 fora nomeado para governador da capitania de Minas Gerais D. Luís da Cunha Meneses, reputado pela sua arbitrariedade e violência. Somando-se a isto, desde o meado do século as jazidas de ouro em Minas Gerais começavam a se esgotar, fato não compreendido pela Coroa, que instituiu a cobrança da "derrama" na região, uma taxação compulsória em que a população de homens-bons deveria completar o que faltasse da cota imposta por lei de 100 arrobas de ouro (1.500 kg) anuais quando esta não era atingida.

A conjuração

Estes fatos atingiram expressivamente a classe mais abastada de Minas Gerais (proprietários rurais, intelectuais, clérigos e militares) que, descontentes, começaram a se reunir para conspirar. Entre esses descontentes destacavam-se, entre outros, o capitão José de Resende Costa e seu filho José de Resende Costa Filho, os poetas Cláudio Manuel da Costa e Tomás Antônio Gonzaga, os coronéis Domingos de Abreu Vieira e Francisco Antônio de Oliveira Lopes, os padres José da Silva e Oliveira Rolim, Manuel Rodrigues da Costa e Carlos Correia de Toledo e Melo, o cônego Luís Vieira da Silva, o sargento-mor Luís Vaz de Toledo Pisa, o minerador Inácio José de Alvarenga Peixoto e o alferes Joaquim José da Silva Xavier, apelidado de "Tiradentes".

A conjuração pretendia eliminar a dominação portuguesa das Minas Gerais e estabelecendo ali um país livre. Não havia a intenção de libertar toda a colônia brasileira, pois naquele momento uma identidade nacional ainda não havia se formado. A forma de governo escolhida foi o estabelecimento de uma República, inspirados pelas ideias iluministas da França e da recente independência norte-americana. Destaque-se que não havia uma intenção clara de libertar os escravos, já que muitos dos participantes do movimento eram detentores dessa mão-de-obra.

Entre outros locais, as reuniões aconteciam em casa de Cláudio Manuel da Costa e de Tomás Antônio Gonzaga, onde se discutiram os planos e as leis para a nova ordem, tendo sido desenhada a bandeira da nova República, – uma bandeira branca com um triângulo e a expressão latina Libertas Quæ Sera Tamen - , cujo dístico foi aproveitado de parte de um verso da primeira écloga de Virgílio e que os poetas inconfidentes interpretaram como "liberdade ainda que tardia".

O governador da capitania de Minas Gerais, Luís António Furtado de Castro do Rio de Mendonça e Faro, Visconde de Barbacena, estava determinado a lançar a derrama, razão pela qual os conspiradores acertaram que a revolução deveria irromper no dia em que fosse decretado o lançamento da mesma. Esperavam que nesse momento, como apoio do povo descontente e da tropa sublevada, o movimento fosse vitorioso.

A conspiração foi desmantelada em 1789, ano da Revolução Francesa. O movimento foi traído por Joaquim Silvério dos Reis, que fez a denúncia para obter perdão de suas dívidas com a Coroa. O Visconde de Barbacena mandou abrir em junho de 1789 a sua Devassa com base nas denúncias de Silvério dos Reis, Basílio de Brito, Malheiro do Lago, Inácio Correia Pamplona, tenente-coronel Francisco de Paula Freire de Andrade, Francisco Antônio de Oliveira Lopes, Domingos de Abreu Vieira e de Domingos Vidal de Barbosa Laje.

Os réus foram sentenciados pelo crime de "lesa-majestade" nas Ordenações Filipinas, Livro V, título 6, e definidas como "traição contra o rei":

"Lesa-majestade quer dizer traição cometida contra a pessoa do Rei, ou seu Real Estado, que é tão grave e abominável crime, e que os antigos Sabedores tanto estranharam, que o comparavam à lepra; porque assim como esta enfermidade enche todo o corpo, sem nunca mais se poder curar, e empece ainda aos descendentes de quem a tem, e aos que ele conversam, pelo que é apartado da comunicação da gente: assim o erro de traição condena o que a comete, e empece e infama os que de sua linha descendem, posto que não tenham culpa."  Por igual crime de lesa-majestade, em 1759, no reinado de D. José I de Portugal, a família Távora, no processo dos Távora, havia padecido de morte cruel: tiveram os membros quebrados e foram queimados vivos, mesmo sendo os nobres mais importantes de Portugal. A Rainha Dona Maria I sofria pesadelos devido à cruel execução dos Távoras ordenado por seu pai D. José I e terminou por enlouquecer.

Os líderes do movimento foram detidos e enviados para o Rio de Janeiro onde responderam pelo crime de lesa-majestade, materializado em inconfidência (falta de fidelidade ao rei), pelo qual foram condenados. Cláudio Manuel da Costa faleceu na prisão, ainda em Vila Rica (hoje Ouro Preto), onde acredita-se que tenha sido assassinado, suspeitando-se, atualmente, que a mando do próprio Governador. Durante o inquérito judicial, todos negaram a sua participação no movimento, menos o alferes Joaquim José da Silva Xavier, que assumiu a responsabilidade de chefia do movimento.

Em 18 de Abril de 1792 foi lida a sentença no Rio de Janeiro. Doze dos inconfidentes foram condenados à morte. Mas, em audiência no dia seguinte, foi lido decreto de D. Maria I pelo qual todos, à exceção de Tiradentes, tiveram a pena comutada para degredo em colônias portuguesas na África.

Consequências

A Inconfidência Mineira transformou-se em símbolo máximo de resistência para os mineiros, a exemplo da Guerra dos Farrapos para os gaúchos, e da Revolução Constitucionalista de 1932 para os paulistas. A Bandeira idealizada pelos inconfidentes foi adotada por Minas Gerais.

Tiradentes, o conjurado de mais baixa condição social, foi o único condenado à morte por enforcamento, sendo a sentença executada publicamente a 21 de abril de 1792 no Campo da Lampadosa. Outros inconfidentes haviam sido condenados à morte, mas tiveram suas penas reduzidas para degredo, na segunda sentença. A casa onde ele viveu foi destruída.

Após a execução, o corpo foi levado em uma carreta do Exército para a Casa do Trem (hoje parte do Museu Histórico Nacional), onde foi esquartejado. O tronco do corpo foi entregue à Santa Casa de Misericórdia, sendo enterrado como indigente. A cabeça e os quatro pedaços do corpo foram salgados, para não apodrecerem rapidamente, acondicionados em sacos de couro e enviados para as Minas Gerais, sendo pregados em pontos do Caminho Novo onde Tiradentes pregou suas ideias revolucionárias. A cabeça foi exposta em Vila Rica (atual Ouro Preto), no alto de um poste defronte à sede do governo. O castigo era exemplar, a fim de dissuadir qualquer outra tentativa de questionamento do poder da metrópole.

Tiradentes, ao contrário do que se pensa, não tinha barba e cabelos longos quando foi enforcado, na prisão, onde ficou por algum tempo antes de cumprir sua pena, teve o cabelo e barba raspados para evitar a proliferação de piolhos, a própria posição de alfere não permitia tal aparência. Após a decapitação e exposição pública, a cabeça de Tiradentes foi furtada, sendo o seu paradeiro desconhecido até os dias de hoje.

Foi alçado posteriormente, pela República Brasileira, à condição de um dos maiores mártires da independência do Brasil e como um dos precursores da República no país.

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PERSONGENS DE DESTAQUE NA INCONFIDÊNCIA MINEIRA

• Basílio de Brito
• Carlos Correia de Toledo e Melo, Padre
• Claro José da Mota e Toledo
• Cláudio Manuel da Costa
• Domingos de Abreu Vieira
• Domingos Vidal de Barbosa Laje
• Francisco Antônio de Oliveira Lopes
• Francisco de Paula Freire de Andrade
• Francisco Vidal de Barbosa Lage, Padre
• Inácio Correia Pamplona
• Inácio José de Alvarenga Peixoto
• José Ayres Gomes
• José Álvares Maciel
• Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes
• Joaquim Silvério dos Reis
• José Lopes de Oliveira, Padre
• José de Resende Costa
• José de Resende Costa, Filho
• José da Silva e Oliveira Rolim, Padre
• Luís Vieira da Silva
• Luís Vaz de Toledo Pisa
• Malheiro do Lago
• Manuel Rodrigues da Costa, Padre
• Maximiano de Oliveira Leite
• Tomás Antônio Gonzaga